Na véspera de mais um capítulo da longa disputa entre o poder judiciário e a figura de Jair Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que nem sequer abra caminho para uma nova análise da condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista. Trata-se de um lembrete antigo na vida das instituições: a revisão criminal não é uma segunda chance para quem perdeu no argumento, mas um instrumento estreito, reservado a fatos novos ou erros evidentes. Ao recusar esse espaço, a Procuradoria afirma que a sentença já foi escrita sobre provas e razões que a Corte conhece, e cabe agora ao rel
PGR pede que STF nem conheça revisão criminal de Bolsonaro contra condenação pela trama golpista
A revisão criminal não pode ser mais um recurso
Mark
O que a PGR pede exatamente? Que o Supremo rejeite o mérito?
Mimi
Não, é um passo anterior. Gonet pede que a ação nem seja conhecida, ou seja, que o tribunal nem chegue a discutir se Bolsonaro tem razão.
Mark
Por quê?
Mimi
Para ele, revisão criminal exige fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta. A defesa não teria apresentado nenhum deles, só discordância com a decisão.
Luke
Vale separar as coisas: isso é a posição da PGR, não do Supremo. Quem decide é o relator, Kássio Nunes Marques, e o parecer não o obriga.
Mark
E a questão do plenário?
Mimi
A Procuradoria diz que a regra do plenário vale para presidente em exercício, não para ex-presidente, e que a competência da Primeira Turma já tinha sido examinada no processo.
Luke
E os embargos infringentes dependem de um número: a PGR lembra que a jurisprudência pede dois votos absolutórios, e houve só o de Fux. É a leitura da Procuradoria sobre a jurisprudência.
Mark
Sobre Mauro Cid, o que ela diz?
Mimi
Que a delação foi homologada regularmente, com advogados presentes, e que a voluntariedade foi reafirmada em vários momentos.
Luke
Ainda não sabemos como a defesa vai responder nem quando o relator decide. O texto não traz prazo.
Il Polso
- A defesa de Bolsonaro tenta reabrir a condenação de 27 anos por meio de uma revisão criminal protocolada em maio, mirando a própria estrutura do julgamento.
- O pedido da PGR para que o STF nem conheça a ação lança um impasse sobre o alcance dos recursos após uma condenação já consolidada.
- Gonet sustenta que não há fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e trata a discordância da defesa como mero descontentamento com as razões da Corte.
- O caminho agora passa pelo ministro Kássio Nunes Marques, que decidirá se a revisão será admitida ou encerrada antes do mérito.
Na véspera de mais um capítulo da longa disputa entre o poder judiciário e a figura de Jair Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que nem sequer abra caminho para uma nova análise da condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista. Trata-se de um lembrete antigo na vida das instituições: a revisão criminal não é uma segunda chance para quem perdeu no argumento, mas um instrumento estreito, reservado a fatos novos ou erros evidentes. Ao recusar esse espaço, a Procuradoria afirma que a sentença já foi escrita sobre provas e razões que a Corte conhece, e cabe agora ao relator decidir se a porta será aberta.
Na terça-feira, 16, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um parecer pedindo que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A ação, protocolada em maio, busca anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
A defesa levanta quatro frentes: o julgamento deveria ter sido feito no plenário e não na Primeira Turma, houve cerceamento de defesa, a delação de Mauro Cid seria inválida e Bolsonaro deveria ser absolvido. Para a PGR, porém, o problema está no próprio instrumento. A revisão não pode virar um novo recurso, e a defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta.
Gonet também rebate os argumentos específicos. A competência da Primeira Turma já foi examinada, e a regra do plenário valeria para presidentes em exercício. Os embargos infringentes não cabiam, pois só o ministro Fux votou pela absolvição, e a jurisprudência exige ao menos dois votos. A delação de Mauro Cid foi homologada regularmente, com advogados presentes, e o volume de documentos decorre da complexidade da investigação.
Agora, o pedido segue para o ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação, que decidirá se a revisão será conhecida.
Na terça-feira, 16, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer com um pedido direto: que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A ação, protocolada em maio, tenta anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, imposta pela Primeira Turma do STF.
A defesa sustenta quatro frentes. Os advogados dizem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo, e não na Primeira Turma. Alegam cerceamento de defesa. Questionam a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. E pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes ligados à trama golpista.
Para a PGR, o problema começa no instrumento escolhido. Gonet afirma que a revisão criminal não pode funcionar como mais um recurso para rediscutir pontos que o Supremo já analisou. Segundo o parecer, a defesa não apresentou fato novo, prova falsa nem ilegalidade manifesta, requisitos necessários para reabrir uma condenação. O que há, na leitura do procurador-geral, é "descontentamento" com as razões adotadas pela Corte.
Sobre a competência, a Procuradoria lembra que a atribuição da Primeira Turma foi definida com base no Regimento Interno do STF e já havia sido examinada no processo. O parecer argumenta que a regra que reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República vale para o chefe do Executivo em exercício, não para ex-presidentes.
A PGR também contesta a tese de que Bolsonaro ainda teria direito a embargos infringentes, recurso capaz de levar o caso ao plenário. Gonet aponta que a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos absolutórios para admitir esse tipo de recurso contra decisões das Turmas. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, e por isso, na avaliação da Procuradoria, o recurso não cabia.
Quanto à delação de Mauro Cid, o parecer afirma que o acordo foi homologado de forma regular, que o militar esteve acompanhado de advogados e que a voluntariedade foi reafirmada em diferentes momentos do processo. Sobre o alegado cerceamento de defesa, a PGR diz que os advogados tiveram acesso ao material e não demonstraram prejuízo concreto. O grande volume de documentos e mídias, segundo Gonet, decorre da complexidade da investigação e não representa, por si só, violação ao direito de defesa.
Na conclusão, a Procuradoria sustenta que o acórdão condenatório se apoia em um conjunto robusto de provas e que a revisão criminal não comporta um novo julgamento do caso. Agora, o pedido será analisado pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação no STF, a quem cabe decidir se a revisão será conhecida.
Citazioni salienti
Os argumentos da defesa refletem descontentamento com as razões adotadas pela Corte, e não fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta.— Paulo Gonet, procurador-geral da República (paráfrase do parecer)
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