Num momento em que o país ainda acerta contas com a memória de 8 de janeiro e da tentativa de ruptura democrática, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que nem chegue a examinar o mérito da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Para o Ministério Público, a revisão não é uma segunda chance para reabrir o que já foi julgado, e o inconformismo com uma decisão, por mais intenso que seja, não basta para desfazê-la. A discussão, portanto, mede menos a culpa de um ex-presidente do que o alcance que a Justiça reserva a si mesma quando decide que o julgamento já foi fei
PGR pede que STF nem conheça revisão criminal de Bolsonaro contra condenação do golpe
A revisão criminal não pode ser uma nova tentativa de recurso
Mark
O que a PGR está pedindo exatamente? Que o STF negue a revisão?
Mimi
Mais do que isso. Gonet pede que a Corte nem conheça a ação, isto é, que ela seja barrada antes de qualquer análise de mérito.
Mark
Qual é o argumento central?
Mimi
Que revisão criminal não é um novo recurso. Só cabe com fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e para ele nada disso foi apresentado.
Luke
Vale lembrar que isso é a posição da PGR, não uma decisão. Quem decide é o STF.
Mark
E a questão do plenário?
Mimi
A defesa diz que o julgamento caberia ao plenário. A PGR responde que a regra vale para presidente em exercício, não para ex-presidente, e que a competência da Primeira Turma já foi analisada no processo.
Luke
E os embargos infringentes?
Mimi
Segundo Gonet, a jurisprudência exige ao menos dois votos absolutórios. Só Fux votou pela absolvição, então a PGR entende que o recurso não cabia.
Mark
E a delação de Mauro Cid?
Mimi
A PGR diz que foi homologada regularmente, com advogados presentes e voluntariedade reafirmada.
Luke
São afirmações do parecer. A reportagem não traz a resposta da defesa a esses pontos, então não dá para saber como ela reage.
Mark
O que vem agora?
Mimi
O ministro Kássio Nunes Marques, relator, vai analisar o pedido. Não há prazo informado no texto.
El Pulso
- A PGR recusou o pedido de revisão criminal e pediu que o STF nem sequer conheça a ação, travando a estratégia da defesa logo na entrada.
- A condenação de 27 anos e 3 meses segue de pé, e cada argumento da defesa encontra uma resposta técnica do Ministério Público.
- A tese de que Bolsonaro teria direito a embargos infringentes esbarra na exigência de ao menos dois votos absolutórios, dos quais só houve um, do ministro Luiz Fux.
- A delação de Mauro Cid é defendida como regular e voluntária, e a alegação de cerceamento de defesa é tratada como volume de provas, não como prejuízo concreto.
- O caso agora segue às mãos do ministro Kássio Nunes Marques, relator, que decidirá se a revisão sequer será analisada no mérito.
Num momento em que o país ainda acerta contas com a memória de 8 de janeiro e da tentativa de ruptura democrática, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que nem chegue a examinar o mérito da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Para o Ministério Público, a revisão não é uma segunda chance para reabrir o que já foi julgado, e o inconformismo com uma decisão, por mais intenso que seja, não basta para desfazê-la. A discussão, portanto, mede menos a culpa de um ex-presidente do que o alcance que a Justiça reserva a si mesma quando decide que o julgamento já foi feito.
Na terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um parecer contrário à revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Mais do que rejeitar os argumentos, Gonet quer que a Corte nem conheça a ação, para que ela sequer seja analisada no mérito.
A revisão foi protocolada em maio e busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma no caso da trama golpista. Os advogados alegam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, questionam a delação de Mauro Cid e pedem a absolvição.
Para Gonet, a revisão não pode servir de recurso para rediscutir o que o Supremo já decidiu. Não há fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, apenas descontentamento com as razões da Corte. A PGR também rebate a tese de incompetência da Primeira Turma, lembrando que a atribuição vem do Regimento Interno e já foi analisada no processo.
Sobre os embargos infringentes, o parecer lembra que a jurisprudência exige ao menos dois votos absolutórios, e só Fux votou pela absolvição. Quanto à delação, a Procuradoria afirma que o acordo foi homologado regularmente, com advogados presentes e voluntariedade reafirmada. O volume de documentos, segundo Gonet, reflete a complexidade da investigação e não prova cerceamento de defesa.
O pedido agora segue para o ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação no STF.
Na terça-feira (16), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). O pedido de Gonet vai além de rejeitar os argumentos: ele quer que a Corte nem conheça a ação, ou seja, que ela sequer seja analisada no mérito.
A revisão criminal foi protocolada em maio. Seu objetivo é anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF no caso da trama golpista. Os advogados sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, alegam cerceamento de defesa, questionam a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes ligados à trama.
O primeiro ponto do parecer trata da natureza do instrumento. Para Gonet, a revisão criminal não pode funcionar como uma nova tentativa de recurso para rediscutir questões que o Supremo já examinou. Segundo ele, a defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, requisitos necessários para reabrir uma condenação. O que há, na avaliação do procurador-geral, é "descontentamento" com as razões adotadas pela Corte.
Sobre a competência, a PGR rebate a tese de que a Primeira Turma não poderia julgar o caso. Gonet afirma que a atribuição do colegiado decorre do Regimento Interno do STF e já tinha sido analisada no próprio processo. O parecer argumenta ainda que a regra que reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República vale para o chefe do Executivo em exercício, e não para ex-presidentes.
A Procuradoria também contesta a alegação de que Bolsonaro teria direito a embargos infringentes, recurso que poderia levar o caso ao plenário. De acordo com Gonet, a jurisprudência do Supremo exige ao menos dois votos absolutórios para admitir esse tipo de recurso contra decisões das Turmas. Como só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, a PGR entende que o recurso não cabia.
Quanto à delação de Mauro Cid, o parecer defende que o acordo foi homologado regularmente, que o militar estava acompanhado de advogados e que a voluntariedade foi reafirmada em diferentes momentos do processo. Em relação ao cerceamento de defesa, a PGR diz que os advogados tiveram acesso ao material e não demonstraram prejuízo concreto. O volume de documentos e mídias, segundo Gonet, decorre da complexidade da investigação e não configura, por si só, violação ao direito de defesa.
Ao concluir, a Procuradoria afirma que o acórdão condenatório se apoia em um conjunto robusto de provas e que a revisão criminal não comporta um novo julgamento. O pedido será agora analisado pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação no STF.
Citas Notables
Os argumentos da defesa refletem descontentamento com as razões adotadas pela Corte.— Paulo Gonet, procurador-geral da República (paráfrase do parecer)
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