Na história recorrente de como as democracias julgam seus próprios líderes, um novo capítulo se abriu quando o Ministério Público Federal pediu ao Supremo que nem sequer examine o pedido de revisão feito por Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses pela trama golpista. A defesa tenta reabrir o caso sob alegações de cerceamento e questionamentos sobre a delação de Mauro Cid, mas a PGR sustenta que o que resta é inconformismo, não fato novo. Cabe agora ao ministro Kássio Nunes Marques decidir se a Corte acolherá sequer a discussão.
PGR pede que STF nem conheça revisão criminal de Bolsonaro contra condenação de 27 anos
Argumentos que refletem apenas descontentamento com as razões da Corte
Em termos simples, o que a PGR pediu?
Que o Supremo nem examine o mérito da revisão criminal. Gonet diz que a defesa não trouxe fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, que são as condições para esse tipo de ação.
E por que o argumento da competência é central?
A defesa diz que o julgamento deveria ter sido no plenário. A PGR responde que a regra do plenário vale para presidente em exercício, não para ex-presidente, e que a Primeira Turma foi definida pelo Regimento Interno.
Vale separar: isso é a posição da PGR, não uma decisão do Supremo. O parecer é opinativo.
Exato. Quem decide é o relator, Kássio Nunes Marques, e o texto não indica prazo nem o que ele pretende fazer.
E os embargos infringentes?
A jurisprudência exige ao menos dois votos absolutórios para esse recurso contra decisão de Turma. Só Luiz Fux votou pela absolvição, então a PGR diz que não cabia.
Sobre a delação de Cid, a PGR afirma que foi regular e voluntária. Isso é a tese da Procuradoria; a defesa contesta, e o texto não detalha os argumentos dela.
Então o que está confirmado?
Que o parecer foi enviado, o que ele sustenta e quem é o relator. O desfecho segue em aberto.
El Pulso
- A defesa de Bolsonaro bate à porta do STF com uma revisão criminal que busca desfazer uma condenação de 27 anos e três meses.
- O procurador-geral Paulo Gonet responde com um parecer duro, afirmando que os argumentos apenas expressam descontentamento com a decisão da Corte.
- Entre as disputas estão a competência da Primeira Turma, a inexistência de embargos infringentes e a validade da delação de Mauro Cid.
- O caso agora está nas mãos do relator, ministro Kássio Nunes Marques, que decidirá se a ação sequer será conhecida pelo tribunal.
Na história recorrente de como as democracias julgam seus próprios líderes, um novo capítulo se abriu quando o Ministério Público Federal pediu ao Supremo que nem sequer examine o pedido de revisão feito por Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses pela trama golpista. A defesa tenta reabrir o caso sob alegações de cerceamento e questionamentos sobre a delação de Mauro Cid, mas a PGR sustenta que o que resta é inconformismo, não fato novo. Cabe agora ao ministro Kássio Nunes Marques decidir se a Corte acolherá sequer a discussão.
Na terça-feira, 16, chegou ao Supremo Tribunal Federal um parecer de peso na batalha jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
A revisão, protocolada em maio, contesta o julgamento feito pela Primeira Turma. Os advogados defendem que o caso deveria ter ido ao plenário, alegam cerceamento de defesa, questionam a colaboração premiada de Mauro Cid e pedem a absolvição.
Gonet responde que a revisão não serve para rediscutir o que a Corte já decidiu. Não houve fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e a competência da Turma, o alcance dos embargos infringentes e a delação já foram examinados. Para ele, o acordo com Cid foi homologado regularmente, e o volume de documentos não prova prejuízo à defesa.
Agora, a palavra é do ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, que decidirá se a revisão será sequer conhecida pelo STF.
Na terça-feira, 16, chegou ao Supremo Tribunal Federal um parecer de peso na batalha jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
A revisão foi protocolada em maio. O alvo é a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. Os advogados sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, alegam cerceamento de defesa, questionam a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e pedem a absolvição do ex-presidente dos crimes ligados à trama.
Na manifestação, a PGR afirma que a revisão criminal não serve como nova tentativa de recurso para rediscutir pontos que o Supremo já analisou. Segundo Gonet, a defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, requisitos necessários para reabrir uma condenação. Para o procurador-geral, os argumentos refletem apenas "descontentamento" com as razões adotadas pela Corte.
Sobre a competência, a Procuradoria rebate a tese de que a Primeira Turma não poderia julgar o caso. Conforme o parecer, o colegiado foi definido com base no Regimento Interno do STF, e a questão já havia sido examinada no processo. A regra que reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República, diz Gonet, vale para o chefe do Executivo em exercício, não para ex-presidentes.
Outro ponto contestado é a alegação de que Bolsonaro ainda teria direito a embargos infringentes, recurso que poderia levar o caso ao plenário. Gonet lembra que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para admitir esse tipo de recurso contra decisões das Turmas. Como só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, a PGR entende que o recurso não cabia.
A Procuradoria também defendeu a delação de Mauro Cid. O parecer afirma que o acordo foi homologado regularmente, que o militar esteve acompanhado por advogados e que a voluntariedade da colaboração foi reafirmada em diferentes momentos do processo.
Quanto ao cerceamento de defesa, a PGR sustenta que os advogados tiveram acesso ao material e não demonstraram prejuízo concreto. Para Gonet, o volume de documentos e mídias decorreu da complexidade da investigação e não configura, por si só, violação ao direito de defesa.
Por fim, a Procuradoria afirma que o acórdão condenatório se apoia em um conjunto robusto de provas e que a revisão criminal não comporta novo julgamento do caso. A palavra agora é do ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação no STF, a quem cabe analisar o pedido e decidir se a revisão será sequer conhecida pela Corte.
Citas Notables
Os argumentos da defesa refletem descontentamento com as razões adotadas pela Corte, sem fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta.— Paulo Gonet, procurador-geral da República (paráfrase do parecer)