PGR pede que STF nem conheça revisão criminal de Bolsonaro contra condenação de 27 anos

Argumentos que refletem apenas descontentamento com as razões da Corte
É como o procurador-geral Paulo Gonet caracteriza a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro.
Mark

Em termos simples, o que a PGR pediu?

Mimi

Que o Supremo nem examine o mérito da revisão criminal. Gonet diz que a defesa não trouxe fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, que são as condições para esse tipo de ação.

Mark

E por que o argumento da competência é central?

Mimi

A defesa diz que o julgamento deveria ter sido no plenário. A PGR responde que a regra do plenário vale para presidente em exercício, não para ex-presidente, e que a Primeira Turma foi definida pelo Regimento Interno.

Luke

Vale separar: isso é a posição da PGR, não uma decisão do Supremo. O parecer é opinativo.

Mimi

Exato. Quem decide é o relator, Kássio Nunes Marques, e o texto não indica prazo nem o que ele pretende fazer.

Mark

E os embargos infringentes?

Mimi

A jurisprudência exige ao menos dois votos absolutórios para esse recurso contra decisão de Turma. Só Luiz Fux votou pela absolvição, então a PGR diz que não cabia.

Luke

Sobre a delação de Cid, a PGR afirma que foi regular e voluntária. Isso é a tese da Procuradoria; a defesa contesta, e o texto não detalha os argumentos dela.

Mark

Então o que está confirmado?

Luke

Que o parecer foi enviado, o que ele sustenta e quem é o relator. O desfecho segue em aberto.

  • A defesa de Bolsonaro bate à porta do STF com uma revisão criminal que busca desfazer uma condenação de 27 anos e três meses.
  • O procurador-geral Paulo Gonet responde com um parecer duro, afirmando que os argumentos apenas expressam descontentamento com a decisão da Corte.
  • Entre as disputas estão a competência da Primeira Turma, a inexistência de embargos infringentes e a validade da delação de Mauro Cid.
  • O caso agora está nas mãos do relator, ministro Kássio Nunes Marques, que decidirá se a ação sequer será conhecida pelo tribunal.

Na história recorrente de como as democracias julgam seus próprios líderes, um novo capítulo se abriu quando o Ministério Público Federal pediu ao Supremo que nem sequer examine o pedido de revisão feito por Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses pela trama golpista. A defesa tenta reabrir o caso sob alegações de cerceamento e questionamentos sobre a delação de Mauro Cid, mas a PGR sustenta que o que resta é inconformismo, não fato novo. Cabe agora ao ministro Kássio Nunes Marques decidir se a Corte acolherá sequer a discussão.

Na terça-feira, 16, chegou ao Supremo Tribunal Federal um parecer de peso na batalha jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

A revisão, protocolada em maio, contesta o julgamento feito pela Primeira Turma. Os advogados defendem que o caso deveria ter ido ao plenário, alegam cerceamento de defesa, questionam a colaboração premiada de Mauro Cid e pedem a absolvição.

Gonet responde que a revisão não serve para rediscutir o que a Corte já decidiu. Não houve fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e a competência da Turma, o alcance dos embargos infringentes e a delação já foram examinados. Para ele, o acordo com Cid foi homologado regularmente, e o volume de documentos não prova prejuízo à defesa.

Agora, a palavra é do ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, que decidirá se a revisão será sequer conhecida pelo STF.

Na terça-feira, 16, chegou ao Supremo Tribunal Federal um parecer de peso na batalha jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

A revisão foi protocolada em maio. O alvo é a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. Os advogados sustentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, alegam cerceamento de defesa, questionam a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e pedem a absolvição do ex-presidente dos crimes ligados à trama.

Na manifestação, a PGR afirma que a revisão criminal não serve como nova tentativa de recurso para rediscutir pontos que o Supremo já analisou. Segundo Gonet, a defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, requisitos necessários para reabrir uma condenação. Para o procurador-geral, os argumentos refletem apenas "descontentamento" com as razões adotadas pela Corte.

Sobre a competência, a Procuradoria rebate a tese de que a Primeira Turma não poderia julgar o caso. Conforme o parecer, o colegiado foi definido com base no Regimento Interno do STF, e a questão já havia sido examinada no processo. A regra que reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República, diz Gonet, vale para o chefe do Executivo em exercício, não para ex-presidentes.

Outro ponto contestado é a alegação de que Bolsonaro ainda teria direito a embargos infringentes, recurso que poderia levar o caso ao plenário. Gonet lembra que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para admitir esse tipo de recurso contra decisões das Turmas. Como só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, a PGR entende que o recurso não cabia.

A Procuradoria também defendeu a delação de Mauro Cid. O parecer afirma que o acordo foi homologado regularmente, que o militar esteve acompanhado por advogados e que a voluntariedade da colaboração foi reafirmada em diferentes momentos do processo.

Quanto ao cerceamento de defesa, a PGR sustenta que os advogados tiveram acesso ao material e não demonstraram prejuízo concreto. Para Gonet, o volume de documentos e mídias decorreu da complexidade da investigação e não configura, por si só, violação ao direito de defesa.

Por fim, a Procuradoria afirma que o acórdão condenatório se apoia em um conjunto robusto de provas e que a revisão criminal não comporta novo julgamento do caso. A palavra agora é do ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação no STF, a quem cabe analisar o pedido e decidir se a revisão será sequer conhecida pela Corte.

Os argumentos da defesa refletem descontentamento com as razões adotadas pela Corte, sem fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta.
— Paulo Gonet, procurador-geral da República (paráfrase do parecer)
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