Num movimento que recoloca a trama golpista no centro do debate jurídico brasileiro, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal que nem sequer examine a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A ação, protocolada em maio, buscava anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma, mas o parecer da Procuradoria sustenta que uma revisão não serve para reabrir, sob nova roupagem, discussões já encerradas. Cabe agora ao ministro Kássio Nunes Marques decidir se a porta se abre ou se fecha, em mais um capítulo de um processo que testa os li
PGR pede que STF não conheça revisão criminal de Bolsonaro e rejeita tese de anulação da condenação
A revisão criminal não pode ser um novo recurso para rediscutir o já julgado
Mark
Qual é, em essência, o pedido da PGR?
Mimi
Que o Supremo nem conheça a revisão criminal. Ou seja, que a ação seja barrada antes de se discutir o mérito.
Mark
Por quê?
Mimi
Gonet diz que a revisão não é um novo recurso. Exige fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e ele entende que a defesa não apresentou nada disso.
Luke
Vale separar: isso é a posição da PGR, não uma decisão. Quem decide é o relator, Kássio Nunes Marques.
Mark
E a questão do plenário?
Mimi
A defesa diz que o julgamento caberia ao plenário. A PGR responde que essa regra vale para presidente em exercício, não para ex-presidente.
Mark
Há também os embargos infringentes.
Mimi
Sim. A jurisprudência pede ao menos dois votos absolutórios, e só Luiz Fux votou pela absolvição.
Luke
E sobre Mauro Cid, o parecer afirma que a delação foi regular e voluntária. São afirmações da Procuradoria; a defesa contesta, e o texto não traz a resposta dela.
Mark
O que vem agora?
Mimi
O relator analisa se conhece a ação. Ainda não há prazo informado.
Der Puls
- A Procuradoria-Geral da República pede ao STF que nem conheça a revisão criminal de Bolsonaro, barrando de vez a tentativa de anular a condenação de 27 anos.
- A defesa acusa cerceamento, questiona a delação de Mauro Cid e pede absolvição, provocando um embate direto sobre o que cabe numa revisão.
- Gonet rejeita o 'descontentamento' disfarçado de recurso e exige fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, nenhum dos quais teria sido apresentado.
- Sem dois votos absolutórios, os embargos infringentes não cabiam, e com a delação homologada e a defesa com acesso aos autos, a PGR aposta que o caso está pacificado.
- O destino da ação agora depende do relator Kássio Nunes Marques, que decidirá se a revisão segue adiante ou é arquivada logo na entrada.
Num movimento que recoloca a trama golpista no centro do debate jurídico brasileiro, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal que nem sequer examine a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A ação, protocolada em maio, buscava anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma, mas o parecer da Procuradoria sustenta que uma revisão não serve para reabrir, sob nova roupagem, discussões já encerradas. Cabe agora ao ministro Kássio Nunes Marques decidir se a porta se abre ou se fecha, em mais um capítulo de um processo que testa os limites entre o direito ao recurso e a autoridade das decisões finais.
Na terça-feira, 16, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo um parecer com um pedido direto: que a Corte nem conheça a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. A ação, protocolada em maio, pretende derrubar a condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
A defesa sustenta que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, alega cerceamento de defesa e questiona a validade da delação de Mauro Cid, pedindo a absolvição. Para Gonet, porém, a revisão não pode virar um novo recurso para rediscutir o que já foi analisado. Segundo ele, não houve fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, e os argumentos traduzem apenas descontentamento com as razões da Corte.
A Procuradoria também rebate a tese de incompetência da Primeira Turma, lembrando que a regra do plenário vale para presidentes em exercício, não para ex-presidentes. Sobre os embargos infringentes, lembra que exigem ao menos dois votos pela absolvição, e só Fux votou nesse sentido. A PGR defende ainda a delação de Mauro Cid, homologada regularmente e reafirmada voluntária, e afirma que o volume de documentos não configura, por si só, violação ao direito de defesa.
Agora, a decisão está nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação, que dirá se a revisão será conhecida ou não.
Na terça-feira, 16, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer com um pedido direto: que a Corte nem sequer conheça a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A ação busca anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
A revisão foi protocolada pelos advogados em maio, com o objetivo de derrubar a sentença imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa sustenta que o julgamento deveria ter acontecido no plenário, alega cerceamento de defesa e questiona a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Pede, ao fim, a absolvição de Bolsonaro dos crimes ligados à trama.
O argumento central da PGR é de natureza processual. Para Gonet, a revisão criminal não pode funcionar como nova tentativa de recurso para rediscutir pontos que o Supremo já analisou. O procurador-geral afirma que a defesa não trouxe fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta, requisitos necessários para reabrir uma condenação. Na avaliação dele, os argumentos refletem apenas "descontentamento" com as razões adotadas pela Corte.
Sobre a competência, a Procuradoria rebate a tese de que a Primeira Turma não poderia julgar o caso. Segundo o parecer, a atribuição do colegiado foi definida com base no Regimento Interno do STF e já havia sido examinada no processo. A regra que reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República, diz Gonet, vale para o chefe do Executivo em exercício, e não para ex-presidentes.
Outro ponto contestado é a alegação de que Bolsonaro ainda teria direito a embargos infringentes, recurso que poderia levar o caso ao plenário. Gonet lembra que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para admitir esse recurso contra decisões das Turmas. Como só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, a PGR entende que o recurso não cabia.
A Procuradoria também defendeu a delação de Mauro Cid. De acordo com o parecer, o acordo foi homologado regularmente, o militar estava acompanhado de advogados e a voluntariedade da colaboração foi reafirmada em diferentes momentos do processo.
Quanto ao cerceamento de defesa, a PGR diz que os advogados tiveram acesso ao material e não demonstraram prejuízo concreto. O grande volume de documentos e mídias, segundo Gonet, decorre da complexidade da investigação e não configura, por si só, violação ao direito de defesa.
A Procuradoria concluiu que o acórdão condenatório se apoia em um conjunto robusto de provas e que a revisão criminal não comporta novo julgamento. Agora, o pedido será analisado pelo ministro Kássio Nunes Marques, relator da ação no STF, a quem caberá decidir se a revisão é conhecida ou não.
Bemerkenswerte Zitate
Os argumentos da defesa refletem descontentamento com as razões adotadas pela Corte.— Paulo Gonet, procurador-geral da República (paráfrase do parecer)
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