Quando uma instituição é chamada a investigar a si mesma, os limites do poder tornam-se o verdadeiro objeto do julgamento. A Procuradoria-Geral da República contestou nesta terça-feira a investigação ordenada pelo ministro André Mendonça sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, argumentando que um juiz relator não possui autoridade para dirigir apurações policiais contra colegas de tribunal. O episódio expõe, com rara clareza, a tensão entre a necessidade de transparência e os limites constitucionais que definem quem pode investigar quem dentro do próprio Supr
PGR pede nulidade de investigação de Mendonça sobre Moraes e Vorcaro
Um juiz não acusa. Um juiz não investiga.
Mark
Por que Gonet acha que Mendonça não tinha autoridade para pedir essa investigação?
Mimi
Porque investigação preliminar é função da polícia judiciária, não do juiz. Gonet diz que um juiz não pode simplesmente ordenar apurações contra quem quiser — isso invade uma competência que não é dele.
Luke
Mas Mendonça é relator do caso. Não tem alguma autoridade para pedir esclarecimentos sobre provas que chegam até ele?
Mimi
Gonet argumenta que não, não nesse nível. Se a polícia já enviou um relatório, cabe ao Ministério Público decidir se quer mais investigação, não ao juiz relator.
Mark
E quanto ao fato de que as mensagens mostram Gonet também próximo a Vorcaro? Isso não complica a posição dele?
Mimi
Complica, sim. Mas Gonet não está dizendo que as mensagens são falsas ou que não mostram proximidade. Ele está dizendo que o processo para investigar isso foi viciado desde o início.
Luke
A manifestação dele diz se essas condutas são crimes ou não?
Mimi
Não. Gonet não vai tão longe. Ele só diz que o procedimento foi irregular.
Mark
Então o que acontece agora?
Mimi
Mendonça sugeriu levar ao plenário do Supremo. Mas Fachin, o presidente, ainda não marcou data.
Luke
Então tecnicamente o caso está parado?
Mimi
Está. Ninguém sabe quando vai haver sessão plenária para decidir sobre a nulidade que Gonet pediu.
Mark
E se o plenário concordar com Gonet?
Mimi
Aí toda a investigação que Mendonça ordenou vira nula. Tudo que saiu dela não vale mais.
Il Polso
- A PGR pediu a nulidade completa da investigação de Mendonça, argumentando que juízes não podem ordenar apurações policiais — essa função pertence à polícia judiciária e ao Ministério Público.
- Mensagens reveladas pela Polícia Federal mostram não apenas proximidade entre Moraes e Vorcaro, mas também entre o próprio procurador-geral Paulo Gonet e o ex-banqueiro, com o advogado Ciro Soares como intermediário.
- Gonet cita jurisprudência do próprio STF para sustentar que um juiz que assume funções que não lhe cabem gera nulidade que contamina todo o processo subsequente.
- Mendonça sugeriu levar o caso ao plenário do Supremo em sessão pública e presencial, mas a data depende do presidente Fachin, que ainda não se manifestou.
- O processo está em compasso de espera: a PGR pediu nulidade, Mendonça sinalizou o plenário, e o tribunal permanece sem data para decidir o destino do caso.
Quando uma instituição é chamada a investigar a si mesma, os limites do poder tornam-se o verdadeiro objeto do julgamento. A Procuradoria-Geral da República contestou nesta terça-feira a investigação ordenada pelo ministro André Mendonça sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, argumentando que um juiz relator não possui autoridade para dirigir apurações policiais contra colegas de tribunal. O episódio expõe, com rara clareza, a tensão entre a necessidade de transparência e os limites constitucionais que definem quem pode investigar quem dentro do próprio Supremo.
A Procuradoria-Geral da República entrou em campo nesta terça-feira com um argumento que vai ao cerne de como o Judiciário pode investigar a si mesmo. Paulo Gonet assinou uma manifestação pedindo a nulidade completa da apuração que o ministro André Mendonça determinou — aquela que revelou mensagens de proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O material surgiu de um relatório da Polícia Federal enviado ao STF. Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do documento e pediu que a PF aprofundasse as investigações sobre os destinatários das mensagens de Vorcaro. Foi exatamente esse pedido que Gonet agora contesta. Para o procurador-geral, um juiz não pode ordenar investigações policiais: essa função pertence à polícia judiciária na fase preliminar, e ao Ministério Público cabe buscar elementos de convicção e propor ação penal. Um juiz não acusa. Um juiz não investiga.
Gonet ainda cita jurisprudência do próprio Supremo para reforçar que, quando um magistrado assume funções que não lhe pertencem, a nulidade contamina tudo que vem depois. Há também uma questão de competência: diante de indícios de crime cometido por um magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura determina que o material deve ir ao órgão competente para julgá-lo — no caso, o plenário do STF, não um relator agindo sozinho.
As mensagens reveladas, porém, trazem uma camada adicional de complexidade: elas indicam também proximidade entre o próprio Gonet e Vorcaro, com o advogado Ciro Soares atuando como intermediário. Soares foi um dos que impetraram habeas corpus no STJ tentando reverter a prisão preventiva do ex-banqueiro. A manifestação da PGR, no entanto, não avalia se essas condutas constituem indícios de crime.
Mendonça respondeu sugerindo levar os novos elementos ao plenário do Supremo em sessão pública e presencial. A data, porém, depende do presidente Edson Fachin, que ainda não se pronunciou. O caso permanece em um limbo processual: a PGR pediu nulidade, Mendonça sinalizou o plenário, e ninguém sabe quando os ministros se reunirão para decidir.
A Procuradoria-Geral da República entrou em campo nesta terça-feira com um argumento que vai ao cerne de como o poder judiciário pode investigar a si mesmo: o ministro André Mendonça não tinha autoridade para ordenar uma investigação sobre um colega de tribunal. Paulo Gonet, procurador-geral, assinou uma manifestação pedindo a nulidade completa da apuração que Mendonça determinou, aquela que revelou mensagens mostrando proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O material em questão veio de um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal. Mendonça, que atua como relator do caso Master, retirou o sigilo desse relatório e pediu que a PF apurasse mais sobre os destinatários das mensagens de Vorcaro. Foi esse pedido que Gonet agora contesta. O procurador-geral argumenta que um juiz não pode simplesmente ordenar investigações policiais contra quem ele quiser. Essa função pertence à polícia judiciária na fase de investigação preliminar, e ao Ministério Público, como órgão de acusação, cabe buscar elementos de convicção e propor ação penal. Um juiz não acusa. Um juiz não investiga.
Gonet vai além. Ele cita jurisprudência do próprio Supremo para sustentar que quando um juiz assume funções que não lhe pertencem, isso causa nulidade que contamina tudo que vem depois. Há também uma questão de competência institucional: quando há indícios de crime cometido por um magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional diz que o material deve ir ao órgão competente para julgá-lo antes que a investigação prossiga. Nesse caso, seria o plenário do Supremo, não um relator agindo sozinho.
As mensagens reveladas no relatório mostram algo mais complexo do que uma simples relação entre Moraes e Vorcaro. Elas indicam também proximidade entre o próprio Paulo Gonet e Vorcaro. Um advogado chamado Ciro Soares aparece como intermediário principal entre os dois. Soares foi um dos que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça tentando reverter a prisão preventiva de Vorcaro. A manifestação da PGR, porém, não diz se essas condutas reveladas pela Polícia Federal constituem indícios de crime ou não. Gonet não vai tão longe.
Mendonça respondeu na mesma terça-feira com uma decisão que sugere levar os novos elementos ao plenário do Supremo. Ele afirmou que qualquer deliberação deve acontecer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado. A data, porém, depende do presidente do tribunal, Edson Fachin, que ainda não marcou quando isso vai ocorrer. O caso agora está em um limbo processual: a PGR pediu nulidade, Mendonça sugeriu ir ao plenário, e ninguém sabe quando os ministros vão se reunir para decidir.
Citazioni salienti
Se a autoridade policial deve interromper suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte seja escrutinado— Paulo Gonet, procurador-geral da República
Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais— Paulo Gonet, em manifestação da PGR
Vuoi la storia completa?
Leggi l'originale su g1.globo.com ↗
General News