Num momento em que a Justiça brasileira ainda acerta as contas com a tentativa de ruptura democrática de 2022, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que não aceite a revisão da condenação de Jair Bolsonaro. Para ele, o instrumento da revisão criminal é raro e não serve para repetir discussões já encerradas. A decisão agora passa às mãos do relator Nunes Marques, diante de uma sentença que, segundo a PGR, se sustenta mesmo sem as provas digitais contestadas.
PGR defende manutenção da condenação de Bolsonaro e rejeita revisão criminal no STF
A revisão criminal não serve para reabrir o que o Supremo já julgou
Mark
O que exatamente Gonet pediu ao Supremo?
Mimi
Que a revisão criminal nem seja conhecida. Para ele, a defesa só repete argumentos que a Primeira Turma já analisou e rejeitou, inclusive em embargos.
Mark
E as provas digitais? A defesa diz que há falhas na cadeia de custódia.
Mimi
Apresentou um parecer técnico posterior à condenação, apontando falta de arquivos originais, divergência na identificação de aparelhos e dúvidas sobre o registro de mensagens pela PF. Gonet responde que nada mostra adulteração.
Luke
Vale separar as coisas: o parecer técnico é um documento da defesa, e a rejeição é a posição da PGR. Nenhum dos dois é decisão. Quem decide é o STF.
Mark
Então o parecer de Gonet não encerra o caso?
Mimi
Não. É uma manifestação ao relator, Nunes Marques, que tem André Mendonça como revisor. Ela deve acelerar a análise, mas o julgamento ainda virá.
Luke
E o argumento de que a condenação se sustenta sem as provas contestadas? É a leitura do procurador-geral sobre o conjunto. Se ela se confirma, só o Supremo dirá.
Mark
Que exemplo ele dá?
Mimi
A reunião de 7 de dezembro de 2022, em que uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas. Segundo o parecer, o general Freire Gomes e réus, incluindo Bolsonaro, confirmaram o encontro em juízo, e há registros do Alvorada.
Luke
O que o texto não informa é quando o relator vai decidir sobre a liminar. Só se sabe que ele havia adiado a análise para depois do segundo turno.
El Pulso
- A defesa de Bolsonaro tenta reabrir a condenação de 27 anos e três meses, pedindo anulação e suspensão imediata da pena.
- A PGR afirma que os argumentos já foram rejeitados pela Primeira Turma e em embargos anteriores, tratando o pedido como repetição.
- A contestação da cadeia de custódia de arquivos digitais esbarra num parecer técnico que, para a PGR, não aponta falhas capazes de invalidar a prova.
- Mesmo sem as provas questionadas, gravações, depoimentos e registros do Alvorada continuariam sustentando a condenação.
- O caso agora segue para Nunes Marques, que deve decidir se conhece o pedido e se suspende a execução da pena.
Num momento em que a Justiça brasileira ainda acerta as contas com a tentativa de ruptura democrática de 2022, o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que não aceite a revisão da condenação de Jair Bolsonaro. Para ele, o instrumento da revisão criminal é raro e não serve para repetir discussões já encerradas. A decisão agora passa às mãos do relator Nunes Marques, diante de uma sentença que, segundo a PGR, se sustenta mesmo sem as provas digitais contestadas.
Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado, e seus advogados querem a anulação da sentença. O documento foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator do caso, e a expectativa é que ele avance na análise nos próximos dias.
Para Gonet, a revisão criminal é um instrumento excepcional, que não deve servir para reabrir provas e teses já examinadas. Segundo ele, a defesa repete questões já debatidas pela Primeira Turma e rejeitadas em embargos. O pedido, portanto, não deveria sequer ser conhecido.
Um dos pilares da defesa são supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais, apontadas em um parecer técnico feito após a condenação. Gonet rebate que esses achados não são suficientes para derrubar o material, e que não se demonstrou em que o conteúdo do acórdão difere do que está nos dispositivos. Ele também lembra que a condenação não depende apenas dessas provas: gravações, manuscritos, mensagens e depoimentos, como o da reunião de 7 de dezembro de 2022, sustentariam a decisão.
Agora, a bola está com Nunes Marques, que precisa decidir se conhece o recurso e se suspende, em caráter liminar, a execução da pena.
Na quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, e seus advogados querem que a sentença seja anulada.
O documento foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal. O revisor é André Mendonça. Além de pedir a anulação da condenação, a defesa solicita, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo do recurso. Com a manifestação da PGR, a expectativa é que Nunes Marques avance na análise. Segundo O GLOBO já havia mostrado, o ministro decidira deixar para depois do segundo turno a avaliação sobre a situação do ex-presidente.
O argumento central de Gonet é que a revisão criminal é um instrumento excepcional, que não serve para reabrir discussões sobre provas e teses jurídicas já examinadas ao longo do processo. Para ele, o pedido não se enquadra nas hipóteses em que a revisão é admitida e, por isso, não deveria sequer ser conhecido. Segundo o procurador-geral, a defesa volta a levantar questões já debatidas pela Primeira Turma do STF, tanto no recebimento da denúncia quanto no julgamento que resultou na condenação. Os mesmos pontos, acrescenta, apareceram em embargos de declaração rejeitados e em embargos infringentes não conhecidos.
Bolsonaro foi condenado em 2025 pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com quatro votos pela condenação e um pela absolvição, este do ministro Luiz Fux.
Um dos pilares do pedido são supostas irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais. A defesa juntou um parecer técnico produzido depois da condenação, que aponta inconsistências em arquivos extraídos de celulares e outros dispositivos. Entre os problemas citados estão a falta de arquivos originais que permitiriam conferir certos laudos, divergências na identificação de aparelhos periciados e dúvidas sobre como a Polícia Federal registrou mensagens de aplicativos.
Gonet considera que isso não basta. Segundo ele, os achados do parecer ficam aquém do necessário para derrubar os elementos criticados, e não se indica em que o conteúdo considerado pelo acórdão difere do que está armazenado nos dispositivos. Para o procurador-geral, não há nada de relevante capaz de invalidar a prova produzida.
Há ainda um segundo argumento: mesmo que os elementos contestados fossem descartados, a condenação continuaria de pé. Gonet lista gravações, manuscritos, mensagens eletrônicas, registros institucionais, depoimentos e laudos periciais como fundamentos da decisão. Como exemplo, cita a reunião de 7 de dezembro de 2022, em que uma minuta de decreto foi apresentada a representantes das Forças Armadas. De acordo com o parecer, o encontro foi confirmado em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus, entre eles o próprio Bolsonaro, e corroborado por registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.
Agora, o passo seguinte cabe a Nunes Marques, que deve avançar na análise do pedido, inclusive do pleito de suspensão liminar da pena.
Citas Notables
A base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional.— Paulo Gonet, procurador-geral da República
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