Perícia identifica falhas em lacres de 27 dispositivos na operação contra produtora de 'Dark Horse'

Uma perícia realizada pela Polícia Civil de São Paulo identificou um problema grave em 27 dispositivos eletrônicos apreendidos durante uma operação investigativa: os lacres que deveriam proteger pendrives, celulares e notebooks apresentavam vãos suficientes para permitir a retirada de dados sem deixar rastros visíveis. Segundo o relatório pericial, era possível remover pendrives pelos espaços nos lacres e conectar cabos de transferência de dados e alimentação aos aparelhos sem que houvesse qualquer indicação de violação. Os objetos foram devolvidos à perícia para que fossem lacrados corretamente, levantando questões fundamentais sobre a integridade das provas coletadas.

Os equipamentos foram apreendidos em 1º de junho durante uma operação realizada em residências e empresas ligadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização presidida por Karina Ferreira da Gama. A investigação partiu da suspeita de fraude em um contrato firmado entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões anuais para a instalação de pontos de wi-fi gratuito na periferia da cidade. A Polícia Civil de São Paulo investiga se parte desses recursos foi desviada para financiar a produção do filme "Dark Horse", que documenta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O contrato previa a instalação de 5 mil pontos até junho de 2025, mas apenas 3.200 foram colocados em funcionamento até então, com pelo menos três aditivos assinados para prorrogar o prazo de conclusão.

Os problemas com os lacres foram formalizados em ofícios datados de 3 de junho, apenas dois dias após a operação. A perita responsável descreveu em detalhes como os vãos nos invólucros de proteção eram suficientes para que cabos passassem através deles sem danificar os lacres. Cinco dias depois, em 8 de junho, os aparelhos foram enviados para a 2ª Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração Pública do Estado de São Paulo com o objetivo de "readequação dos invólucros" e preservação da cadeia de custódia. O escrivão da polícia justificou o envio afirmando que os objetos retornavam do Instituto de Criminalística para que a lacração fosse refeita adequadamente.

Após retornarem ao Instituto de Criminalística, os aparelhos permaneceram aguardando análise até 23 de julho. O atraso foi atribuído ao elevado volume de casos e à fila de exames pendentes sob responsabilidade do perito responsável. Durante todo esse período, desde a apreensão inicial até a relacração, não há registro nos documentos do processo sobre se a integridade dos aparelhos foi verificada ou se houve qualquer violação dos dados em razão das falhas nos lacres originais. Os registros disponíveis apenas confirmam que os dados foram posteriormente extraídos e disponibilizados à delegacia que conduz a investigação.

O relatório pericial tornou-se público no domingo, 13 de setembro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinar a retirada do sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo. Os autos fazem parte de um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que foi compartilhado com a Polícia Federal por ordem do mesmo ministro. A questão central que permanece em aberto é se as falhas nos lacres permitiram que alguém acessasse ou alterasse os dados contidos nos dispositivos durante o período em que eles estiveram sob custódia com proteção inadequada. Os documentos não esclarecem se houve qualquer análise específica sobre esse ponto ou se a integridade das provas foi de fato preservada apesar dos problemas identificados.