PEC da Transição propõe R$ 175 bi fora do teto para Bolsa Família sem prazo definido

Na quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou a minuta da PEC da Transição, o texto que a equipe do governo eleito de Lula quer ver aprovado para custear, em 2023, despesas que ficaram de fora do projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O ponto central: tirar do teto de gastos R$ 175 bilhões destinados ao Bolsa Família, sem prazo definido para o fim da exceção.

Quem detalhou o desenho foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023. Segundo ele, a sugestão é que o programa seja excepcionalizado do teto, e que, como não há prazo, o valor seria perene. Castro mencionou ainda que o texto prevê usar o excesso de arrecadação, dinheiro que hoje serve para abater a dívida pública, e aponta para margem de investimento.

Alckmin resumiu o que sai do teto: o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança com menos de seis anos. Ele rejeitou a ideia de que a proposta seja um cheque em branco. Segundo o vice-presidente eleito, 40% da receita extra que o governo eventualmente obtiver em 2023 também ficariam fora do teto, para financiar investimentos públicos. Receita extra, no caso, é toda aquela que não consta na proposta orçamentária, e pode surgir, por exemplo, se a economia crescer acima do previsto.

Há uma trava nesse mecanismo. Conforme Alckmin, o limite será de 6,5% da receita corrente líquida de 2021, o que equivale a R$ 23 bilhões. Ele deu um exemplo: mesmo que a receita extra chegasse a R$ 400 bilhões, seriam investidos R$ 23 bilhões, e os outros R$ 377 bilhões iriam para abater dívida. Pela proposta, 40% da receita extra custeiam investimentos e 60% pagam dívida. Alckmin lembrou que o orçamento enviado traz o menor investimento da série histórica, 0,22% do PIB, e disse que a meta é chegar a 1% do PIB. A minuta também exclui do teto doações de fundos nacionais ou internacionais, para áreas como meio ambiente ou educação.

A PEC foi articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar gastos não previstos no Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro. Entre eles estão a elevação do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, a continuidade do Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A emenda também abre espaço fiscal para um aumento real do salário mínimo.

Sobre o mínimo, o senador Wellington Dias (PT) afirmou que o aumento real consta da PEC. A sugestão é de R$ 1.320 em 2023, contra os R$ 1.302 projetados no Orçamento do governo atual, uma diferença de 1,4%. O valor vigente é R$ 1.212.

O senador David Alcolumbre (UB-AP) frisou que a minuta não é o texto final e que mudanças poderão e deverão ser feitas no Congresso. Segundo ele, o texto final não será, "nem de longe", o apresentado. Castro havia dito, na quinta-feira (10), após reunião com Alckmin, que a PEC detalharia rubrica e valor para dar clareza sobre o que sairia do teto.

A tramitação começa no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois segue ao Plenário; se aprovada, vai à Câmara. Castro disse que, ao receber o texto, conversará com as lideranças partidárias, e que a tramitação só começa com consenso entre os líderes das duas Casas. É esse acordo, e as mudanças que dele vierem, que definirá o formato final da proposta.