Em meio às contas silenciosas da Justiça Eleitoral, o PDT levou ao Supremo Tribunal Federal uma questão antiga da democracia representativa: o destino das cadeiras que sobram depois da primeira divisão nas eleições proporcionais. A ação, registrada como ADI 8036 e a ser relatada por Gilmar Mendes, questiona se o método das maiores médias, aplicado de forma sucessiva, preserva a correspondência entre o voto dado e a representação conquistada. Trata-se de saber se a aritmética da distribuição das vagas continua fiel à vontade do eleitor e ao pluralismo que a Constituição quer proteger.
PDT pede ao STF suspensão das regras de distribuição das sobras eleitorais
Um voto individual maior não assegura, necessariamente, a eleição
Mark
Em termos simples, o que o PDT está contestando?
Mimi
A forma de distribuir as cadeiras que sobram depois da divisão inicial nas eleições proporcionais. O partido diz que o método das maiores médias, repetido a cada vaga, pode favorecer quem já tem mais votos.
Mark
E o que exatamente ele pede ao Supremo?
Mimi
Uma liminar para suspender três incisos do artigo 109 do Código Eleitoral e dispositivos da resolução do TSE, até o julgamento final da ADI 8036.
Luke
O efeito de concentração é uma afirmação do partido. A matéria registra o argumento, mas não traz dados que o comprovem.
Mimi
Correto. O texto diz que o método "pode" concentrar mandatos, e isso é a tese da ação, não um fato demonstrado.
Mark
Então o PDT quer eleger os candidatos mais votados?
Mimi
Não. A petição diz expressamente que não se trata de trocar o voto partidário pelo nominal.
Luke
E qual seria a fórmula alternativa? Isso a reportagem não responde.
Mimi
Não responde, porque o partido não indica uma. Pede só que a atual seja declarada inconstitucional.
Mark
O que observar daqui para frente?
Mimi
Se Gilmar Mendes, o relator, decidirá sobre a liminar, e como o Supremo tratará igualdade do voto, proporcionalidade e pluralismo.
Luke
Ainda não há decisão nem prazo informado.
Il Polso
- O PDT acionou o STF com pedido de liminar para suspender a forma como as sobras de cadeiras são distribuídas.
- A legenda alerta que o método das maiores médias pode concentrar mandatos nos partidos mais votados e afastar outras correntes.
- A disputa gira em torno de igualdade do voto, proporcionalidade e pluralismo político, princípios colocados à prova pelos números.
- O caso chega sob relatoria de Gilmar Mendes, e o Supremo decidirá se suspende as regras provisoriamente antes do mérito.
Em meio às contas silenciosas da Justiça Eleitoral, o PDT levou ao Supremo Tribunal Federal uma questão antiga da democracia representativa: o destino das cadeiras que sobram depois da primeira divisão nas eleições proporcionais. A ação, registrada como ADI 8036 e a ser relatada por Gilmar Mendes, questiona se o método das maiores médias, aplicado de forma sucessiva, preserva a correspondência entre o voto dado e a representação conquistada. Trata-se de saber se a aritmética da distribuição das vagas continua fiel à vontade do eleitor e ao pluralismo que a Constituição quer proteger.
O PDT levou ao Supremo Tribunal Federal uma discussão que normalmente fica restrita às planilhas da Justiça Eleitoral: o que fazer com as cadeiras que sobram após a primeira divisão nas eleições proporcionais. A ação, apresentada nesta quarta-feira (21), recebeu o número ADI 8036 e será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
A legenda sustenta que o cálculo aplicado às sobras pode criar um descompasso entre os votos que cada partido recebe e a representação que efetivamente obtém no Legislativo. Pelo sistema atual, a votação de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, mais um, e a vaga vai para quem tiver a maior média. O processo se repete até preencher todas as vagas. É essa aplicação sucessiva que o PDT contesta.
O partido pede a suspensão liminar de dispositivos do Código Eleitoral e de resolução do TSE. Ele não propõe trocar o voto partidário pelo nominal, nem dar mandato aos candidatos mais votados. Também não indica um modelo substituto. O pedido é que o Supremo verifique se a fórmula respeita a igualdade do voto, a proporcionalidade e o pluralismo político.
Agora cabe ao relator decidir primeiro se a liminar será concedida e, depois, examinar o mérito da fórmula.
O PDT levou ao Supremo Tribunal Federal uma discussão que costuma ficar escondida nas contas da Justiça Eleitoral: o que acontece com as cadeiras que sobram depois da primeira divisão de vagas nas eleições proporcionais. A ação foi apresentada nesta quarta-feira (21) e recebeu o número ADI 8036. O relator será o ministro Gilmar Mendes.
O partido pede a suspensão do método de distribuição dessas sobras. Sua tese é que o cálculo pode gerar um descompasso entre a votação que cada legenda recebe e a representação que ela efetivamente conquista no Legislativo.
A ação direta de inconstitucionalidade questiona três incisos do artigo 109 do Código Eleitoral, além de dispositivos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regulamenta o preenchimento das cadeiras. O pedido inclui uma liminar, ou seja, uma decisão provisória que suspenda as normas até o julgamento definitivo do caso.
Para entender o que está em jogo, é preciso lembrar como funcionam as eleições para deputado federal, estadual e distrital. Nelas, os votos dados aos candidatos e os votos de legenda são somados para definir quantas cadeiras cada partido ou federação poderá ocupar. Por isso, um candidato que teve mais votos que um concorrente de outra sigla não está necessariamente eleito.
As vagas que não são preenchidas nessa distribuição inicial entram no cálculo das sobras. No sistema atual, divide-se a votação total de cada partido ou federação pelo número de cadeiras já conquistadas, mais um. A vaga remanescente vai para a legenda com a maior média. Em seguida, o cálculo é repetido, com o número de cadeiras atualizado, até que todas as vagas estejam preenchidas.
É essa aplicação sucessiva do método das maiores médias que o PDT contesta. Segundo a legenda, o procedimento pode concentrar mandatos nas agremiações mais votadas e prejudicar a participação de outras correntes políticas. O partido pede que o Supremo examine se a fórmula respeita a igualdade do voto, a proporcionalidade da representação e o pluralismo político.
A petição faz questão de delimitar o alcance do pedido. Segundo o texto, a questão não é substituir a votação partidária pela nominal, nem dar mandato aos candidatos simplesmente mais votados. Se a liminar for concedida, o PDT defende que a fórmula seja depois declarada inconstitucional, mas não indica qual outra deveria ser adotada.
Cabe agora a Gilmar Mendes conduzir o caso. O primeiro ponto a observar é se o Supremo concederá a suspensão liminar; o segundo, se avaliará o mérito da fórmula à luz da igualdade do voto, da proporcionalidade e do pluralismo.
Citazioni salienti
A questão não consiste em substituir a votação partidária pela votação nominal, tampouco em conferir mandato parlamentar aos candidatos simplesmente mais votados.— Petição do PDT ao STF
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