Parlamento recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade

Na sessão plenária de quinta-feira, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de resoluções de três partidos, PSD, PEV e PAN, que recomendam ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade. A votação teve a abstenção do PS e, no caso do projeto do PAN, também a do CDS-PP. Os textos descem agora à comissão de Saúde, onde serão discutidos com mais detalhe.

São projetos de resolução, o que significa que não têm força de lei: o Parlamento recomenda, o Governo decide se e como age. Ainda assim, a lista de propostas é extensa e toca em áreas diferentes, do acesso a tratamento à alimentação nas escolas.

No plano dos cuidados de saúde, os deputados recomendam a comparticipação dos medicamentos usados no tratamento da obesidade e o aumento das consultas de acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde, em particular as de nutrição e de psicologia. Pedem também a contratação dos profissionais necessários para acompanhar os doentes obesos.

No plano da prevenção, as resoluções propõem mais tempo dedicado à atividade física nas escolas e a redução da disponibilização de alimentos açucarados e pré-confecionados em equipamentos educativos públicos e noutros espaços dirigidos a crianças e jovens. Os deputados querem ainda a criação de um selo de qualidade alimentar para estabelecimentos que tenham uma confeção saudável e que sejam cumpridas as medidas já previstas nos programas nacionais que ajudem a prevenir e combater a doença.

Na mesma sessão, o plenário rejeitou um projeto de recomendação do CDS-PP. O texto pedia ao Governo que, quando fosse ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para a primeira consulta de especialidade e para exames complementares de diagnóstico e terapêutica no SNS, criasse um processo que assegurasse aos utentes a liberdade de aceder a esses cuidados em qualquer outro hospital à sua escolha, do setor público, social ou privado.

Votaram contra o PS, o BE, o PCP, o PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A favor votaram o próprio CDS-PP, o PSD, o PAN, o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O CDS-PP tem insistido na contratualização de cuidados de saúde com os setores privado e social, proposta a que os centristas chamam Via Verde Saúde.

Como se trata de recomendações, o impacto real das resoluções sobre a obesidade dependerá do trabalho na comissão de Saúde e da resposta do Governo, incluindo a eventual criação do selo de qualidade alimentar.