Parlamentares derrotados tentam travar no Orçamento acesso de novatos às emendas dos não reeleitos

19 dos 40 titulares da CMO foram derrotados na eleição
Os derrotados são parte relevante da comissão que deve votar a mudança na LDO de 2027.
Mark

Qual é, afinal, a mudança que a CMO quer aprovar?

Mimi

Uma alteração na LDO de 2027 para impedir que os novos parlamentares assumam as emendas de quem não foi reeleito. Pela regra habitual, novatos só teriam emendas no orçamento de 2028.

Mark

Então por que mexer nisso agora?

Mimi

Por causa de uma decisão de Flávio Dino. Ele determinou que Eduardo Bolsonaro e Ramagem, que perderam os mandatos, não teriam mais verba, e delegou aos suplentes realocar o dinheiro.

Luke

Mas aquele foi um caso excepcional, não foi? Dois parlamentares que perderam mandato por faltas.

Mimi

Foi tratado assim. Os não eleitos, porém, querem fechar qualquer brecha jurídica que permita estender a lógica a outros casos.

Luke

Vale notar que a motivação vem de um integrante da comissão, não de um documento oficial. E a aprovação é apontada como provável, não como fato consumado.

Mark

Quantos dos que votam foram derrotados?

Mimi

Dezenove dos 40 titulares da CMO.

Mark

E quanto dinheiro está em jogo?

Mimi

R$ 28,5 bilhões em emendas individuais, R$ 16,3 bilhões em emendas de bancada, além das de comissão, ainda sem valor definido para 2027. Em 2026 foram R$ 12,1 bilhões.

Luke

Esse último número é de 2026, não de 2027. Sobre 2027, não sabemos ainda o total das emendas de comissão.

  • A Comissão Mista de Orçamento, com 19 de seus 40 titulares já derrotados nas urnas, prepara uma votação que pode redesenhar quem controla o dinheiro das emendas.
  • A decisão de Flávio Dino de retirar verbas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem e repassá-las a suplentes acendeu o alerta entre os parlamentares que saem.
  • A tentativa é fechar, pela LDO de 2027, qualquer brecha que permita que novatos herdem emendas de quem não foi reeleito.
  • Em jogo estão cerca de R$ 28,5 bilhões em emendas individuais, além de R$ 16,3 bilhões das bancadas estaduais e valores ainda indefinidos das emendas de comissão.

Num momento em que o Congresso se prepara para renovar seus quadros, uma parte dos parlamentares que perderam a eleição busca definir, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, quem poderá administrar o dinheiro que deixam para trás. O gatilho foi uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que transferiu aos suplentes verbas de dois ex-deputados afastados por faltas. A disputa revela uma tensão antiga da política brasileira: o poder do orçamento, e sobretudo das emendas, costuma sobreviver aos mandatos que o criaram.

Dos 40 titulares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, 19 foram derrotados nas eleições. Ainda assim, são eles que agora se preparam para votar uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com a intenção de impedir que os recém-eleitos assumam as emendas dos que não voltaram ao cargo.

A regra habitual, segundo um integrante da comissão, é que os novatos só tenham direito a emendas a partir do orçamento de 2028. O que acendeu o alerta foi uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF. No início do ano, ele determinou que os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL, não tivessem mais verbas para suas emendas, já que haviam perdido os mandatos por faltas, e delegou aos suplentes a tarefa de realocar esse dinheiro.

Eduardo deixou o país temendo a apreensão de seu passaporte em meio a investigações; Ramagem perdeu o cargo após ser condenado por participação na trama golpista. A decisão de Dino foi vista como resposta a um momento excepcional, mas os parlamentares derrotados querem garantir que nenhuma brecha jurídica permita transferir emendas a novos congressistas.

Em jogo está um volume enorme de recursos: R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado, R$ 79,1 milhões para cada senador, somando R$ 28,5 bilhões, além de R$ 16,3 bilhões das bancadas estaduais. A votação definirá não apenas o destino desse dinheiro, mas quem terá o poder de administrá-lo: os que chegam ou os que se despedem.

Dos 40 integrantes titulares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, 19 foram derrotados na eleição. Agora, são esses mesmos parlamentares que se preparam para votar uma mudança no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com o objetivo de impedir que os novos congressistas assumam as emendas ao Orçamento dos que não foram reeleitos.

Segundo um integrante da comissão, a regra habitual é que os recém-chegados só passem a ter direito a emendas no orçamento de 2028. O que deixou a CMO em alerta, de acordo com essa fonte, foi uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No começo do ano, Dino determinou que os ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) não teriam mais dinheiro para as suas emendas, porque deixaram de estar no exercício dos mandatos. O ministro delegou aos suplentes a tarefa de realocar essas verbas.

Eduardo e Ramagem perderam os mandatos por faltas, depois de irem para os Estados Unidos. O primeiro saiu por temer a apreensão de seu passaporte em meio a investigações no STF; o segundo, por causa da condenação por participação na trama golpista.

A decisão de Dino foi vista, em geral, como produto de um momento excepcional, o da perda de mandato de titulares. Ainda assim, os parlamentares não reeleitos pretendem usar a LDO para fechar qualquer brecha jurídica que permita a transferência de emendas a novatos.

O que está em jogo é dinheiro de grande porte. O Orçamento de 2027 prevê R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado federal e R$ 79,1 milhões para cada senador, o que soma R$ 28,5 bilhões. Há ainda R$ 16,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais. O valor das emendas de comissão ainda não foi definido; em 2026, elas somaram R$ 12,1 bilhões.

A votação na CMO, que deve aprovar a alteração, definirá, portanto, o destino de bilhões em emendas, e quem poderá controlá-los: os novos parlamentares ou, na prática, os que se despedem do Congresso.

O normal é que os recém-chegados só tenham direito a emendas no orçamento de 2028, mas a decisão de Dino deixou a CMO em alerta (paráfrase).
— Integrante da CMO, não identificado
Contáctanos FAQ