Em meio à pandemia de covid-19, que fechou serviços e isolou milhares de mulheres, o acesso ao aborto legal no Brasil, já frágil, tornou-se ainda mais estreito para vítimas de estupro. A história de Renata, uma mulher de 27 anos de Minas Gerais, revela como um direito garantido por lei pode se perder no intervalo entre o papel e a porta de uma clínica. Ao mesmo tempo, uma nova diretriz que obriga a comunicação de casos à polícia ameaça afastar ainda mais mulheres que já vivem com medo e silêncio.
Pandemia e novas diretrizes dificultam o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro no Brasil
Uma jovem de 27 anos, vítima de estupro, quase recorreu a um aborto clandestino de risco após perder o acesso a clínicas legais durante a pandemia.
A pandemia se tornou uma desculpa para retirar direitos das mulheres
Mark
Por que o caso de Renata é tão revelador?
Mimi
Porque ela tinha direito ao aborto legal e não sabia. Por medo da polícia e do agressor, juntou R$ 3,7 mil para um procedimento clandestino. Só a pandemia e uma rede de apoio a levaram a uma clínica legal.
Luke
Um caso é uma história, não uma estatística. O que sustenta o quadro maior?
Mimi
O dado de ativistas: das 76 clínicas cadastradas, 42 ficaram abertas. E relatos de profissionais de que a demanda dobrou em Uberlândia.
Luke
Vale notar que esse número vem de ativistas, não de fonte oficial, e que o aumento de demanda é relato de uma clínica e de outra em Recife, não um levantamento nacional.
Mark
E a regra de agosto?
Mimi
Manda as clínicas comunicarem estupros à polícia, mesmo contra a vontade da vítima. Sandra Leite teme que afaste as mulheres.
Luke
Esse efeito é uma previsão dela, ainda não medido. A reportagem não traz dados de queda de atendimentos por causa da regra.
Mark
E o limite de 22 semanas?
Mimi
Paro o chama de arbitrário e diz que não está na lei. O Ministério da Saúde o desaconselha por riscos maiores.
Luke
Ou seja, há divergência: a crítica é de uma médica, e a reportagem não detalha a posição do governo além do desaconselhamento.
El Pulso
- Com 76 clínicas de aborto legal no país, apenas 42 permaneceram abertas durante a pandemia, deixando vazios onde antes havia uma saída.
- Vítimas de estupro, muitas vezes presas dentro de casa com o agressor, hesitam diante do medo de denúncia e de retaliação.
- Uma jovem de 27 anos chegou a planejar um aborto clandestino de risco, com 23 semanas de gestação, até encontrar uma rede de apoio e uma clínica ainda em funcionamento.
- A nova diretriz federal que obriga comunicar casos à polícia, mesmo sem vontade da vítima, pode fazer com que mulheres desistam do atendimento que a lei lhes assegura.
Em meio à pandemia de covid-19, que fechou serviços e isolou milhares de mulheres, o acesso ao aborto legal no Brasil, já frágil, tornou-se ainda mais estreito para vítimas de estupro. A história de Renata, uma mulher de 27 anos de Minas Gerais, revela como um direito garantido por lei pode se perder no intervalo entre o papel e a porta de uma clínica. Ao mesmo tempo, uma nova diretriz que obriga a comunicação de casos à polícia ameaça afastar ainda mais mulheres que já vivem com medo e silêncio.
Renata tinha vinte e sete anos, dois filhos e uma gravidez resultante de um estupro cometido por um ex-namorado que ainda frequentava a família. Desde o primeiro momento, sabia que não queria levar aquela gestação adiante. Juntava dinheiro para um aborto clandestino, com um médico que viria do Rio de Janeiro, quando a pandemia de coronavírus fechou o país e cortou as rotas que ela havia planejado.
A lei brasileira autoriza o aborto em casos de estupro, de risco de vida para a mãe e de anencefalia, mas Renata não conhecia esse direito por inteiro. Temia a exigência de denúncia à polícia e a vingança do agressor, medos que afastam muitas mulheres do atendimento. Quando percebeu que estava com 23 semanas de gestação, encontrou na internet a rede Milhas pela Vida das Mulheres, que explicou seus direitos e indicou uma clínica que ainda atendia. Ela reconhece que o plano anterior poderia ter custado sua vida.
Nem todas tiveram essa sorte. Das 76 clínicas que oferecem aborto legal, só 42 seguiram abertas na pandemia. Profissionais ouvidas relatam que a quarentena prendeu mulheres com seus agressores e que, com a reabertura, a procura cresceu, com gestações mais avançadas e viagens longas. Muitas médicas ainda usam o limite de 22 semanas, que não tem base científica nem legal, como pretexto para recusar o procedimento.
O problema, porém, é anterior à crise sanitária. No Norte, região com mais de 17 milhões de habitantes, há apenas duas clínicas, e muitas mulheres são recebidas com hostilidade. Agora, a diretriz de agosto que orienta a comunicação de estupros à polícia, mesmo contra a vontade da vítima, ameaça desmontar anos de trabalho. Para quem já tem medo, cada obstáculo novo pode ser a diferença entre buscar um cuidado seguro e tentar um caminho que coloca a vida em risco.
Renata, nome fictício de uma mulher de 27 anos de Minas Gerais, tinha acabado de juntar o dinheiro para um aborto clandestino quando a pandemia de coronavírus levou ao isolamento em boa parte do Brasil. Ela havia sido estuprada no ano anterior por um ex-namorado que continuava próximo da família. Mãe de dois filhos, descobriu a gravidez algumas semanas depois. "A única coisa de que eu tinha certeza era que não queria aquela criança", lembra.
No Brasil, a lei permite o aborto em três situações: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, condição rara que impede o desenvolvimento de parte do cérebro e do crânio. Renata tinha esse direito, mas, como muitas brasileiras, não o conhecia por inteiro. Temia ser obrigada a denunciar o estupro à polícia, receio que afasta muitas mulheres do procedimento, e temia retaliações do agressor. "Eu estava realmente preocupada com a segurança dos meus filhos", diz.
O aborto clandestino traz riscos de complicações e de morte quando falta supervisão médica, e quem é descoberta pode pegar até quatro anos de prisão. Mesmo assim, Renata começou a economizar os R$ 3,7 mil exigidos. Um médico viajaria do Rio de Janeiro, a mais de 900 quilômetros da casa dela, para fazer o procedimento. Então a covid-19 paralisou o país, com aeroportos, rodoviárias e centros de saúde fechados. No fim de abril, ela estava com 23 semanas de gestação.
Voltou à internet e encontrou a rede Milhas pela Vida das Mulheres, que ajuda no acesso a abortos seguros. O grupo explicou seus direitos e indicou uma das poucas clínicas de aborto legal que seguiam em funcionamento. "Eu ia arriscar minha vida e poderia não estar viva hoje", afirma ela, sobre o plano anterior.
Nem todas tiveram a mesma sorte. Dados reunidos por ativistas indicam que, das 76 clínicas cadastradas que oferecem aborto legal no país, só 42 continuaram abertas durante a pandemia. Uma delas é a Nuavidas, em Uberlândia, que atende vítimas de violência sexual. Para a obstetra Helena Paro, coordenadora do serviço, "a pandemia se tornou uma desculpa para retirar direitos das mulheres".
Sandra Leite, coordenadora do Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência do Hospital da Mulher do Recife, também aberto na pandemia, diz que a quarentena dificultou a saída de casa das mulheres vulneráveis e que, às vezes, os agressores estavam dentro de casa com elas. O centro registrou queda no número de pacientes. Com o afrouxamento das restrições, a demanda por aborto legal cresceu: "as mulheres sofreram mais violência enquanto estavam isoladas em casa com seus agressores".
Na clínica de Paro, o número de mulheres que procuram o aborto legal dobrou recentemente, e muitas chegam com gestações mais avançadas, em geral depois de viajar longas distâncias. Isso esbarra em outro obstáculo: abortos após 22 semanas são controversos, e o Ministério da Saúde os desaconselha, citando riscos maiores para a mãe. Paro diz que o limite não se baseia na ciência nem está na lei brasileira, e o chama de "limite arbitrário", usado por médicos já contrários ao aborto como desculpa para recusar o procedimento. A clínica dela é uma das poucas do país que atendem depois desse prazo.
O problema é anterior à pandemia. Gabriela Rondon, pesquisadora e advogada da Anis, organização de defesa dos direitos das mulheres, lembra que no Norte, região com mais de 17 milhões de habitantes, há apenas duas clínicas. Falta informação, e muitos serviços dizem oferecer o procedimento, mas impõem barreiras que o atrasam ou inviabilizam. As mulheres costumam ser recebidas com hostilidade ou questionadas de forma agressiva, e algumas são rejeitadas.
Em agosto, o governo lançou diretrizes que orientam as clínicas a comunicar casos de estupro à polícia, mesmo quando a vítima não quer registrar queixa nem identificar o agressor. Sandra Leite acredita que isso vai desestimular as vítimas a buscar o aborto a que têm direito: "Todo esse trabalho que foi feito ao longo de anos, hoje estamos vendo desmoronar."
Citas Notables
Todo esse trabalho que foi feito ao longo de anos, hoje estamos vendo desmoronar.— Sandra Leite, coordenadora do Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência do Hospital da Mulher do Recife
Eu ia arriscar minha vida e poderia não estar viva hoje.— Renata (nome fictício)
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