Painel solar financiado e nova regra de compensação: quando a economia prometida cai pela metade

A promessa era simples: o painel solar, pago em 72 parcelas, zeraria a conta de luz em cerca de cinco anos. Sérgio e a esposa acreditaram. Nos dois primeiros meses, a conta caiu como o vendedor havia dito. No terceiro, a fatura chegou quase o dobro do previsto, e na loja ninguém quis explicar o motivo.

É preciso dizer logo: a história de Sérgio é ilustrativa, fictícia. Mas, segundo o texto que a conta, ela se repete em milhares de casas desde 2023, e por isso serve de retrato de um problema real.

O casal mora em casa própria, com telhado grande e sol o dia inteiro. Depois de meses de pesquisa, fechou negócio com uma empresa que se apresentava como especialista em energia solar. A proposta falava em 95% de economia, retorno em pouco mais de cinco anos e décadas de geração tranquila. O sistema custou R$ 45 mil, financiados em 72 parcelas de R$ 820, na expectativa de que a economia mensal cobrisse a prestação. O painel entrou no ar e o aplicativo mostrava a geração subindo.

Quando a fatura do terceiro mês chegou, Sérgio ligou para a distribuidora, achando que fosse erro de leitura. Não era. A atendente explicou que a compensação da energia injetada na rede passava a incluir, aos poucos, custos que antes eram isentos. Ele então procurou a empresa que vendeu o sistema e ouviu que aquilo era coisa do governo. A simulação havia sido feita com as regras antigas, sem aviso de que a transição já estava valendo.

A mudança vem da Lei 14.300/2022, o Marco Legal da geração distribuída, que alterou a forma de compensar a energia que o consumidor joga na rede. Quem protocolou o sistema até o início de 2023 ficou protegido por uma regra de transição mais longa. Quem entrou depois passou a pagar, gradualmente, parte dos custos da rede. A economia real caiu de 95% para algo entre 60% e 70%. A regra é legítima e vale para todos; o problema foi a empresa continuar vendendo com a conta antiga.

A lei não foi feita para punir quem gera a própria energia. O artigo 225 da Constituição protege o meio ambiente e valoriza fontes renováveis. O modelo anterior, segundo o texto, concentrava o custo da rede em quem não tinha painel, muitos deles de baixa renda, que bancavam indiretamente quem podia investir. O ajuste foi debatido por anos e veio com transição longa.

Por isso, no caso de Sérgio, a briga não é com a lei, mas com quem vendeu omitindo-a. O Código de Defesa do Consumidor trata da informação enganosa na venda. A diferença entre absorver o prejuízo todo mês e conseguir revisão ou indenização, diz o texto, está em guardar a simulação impressa e cobrar o vendedor pelo que prometeu por escrito. Faltou transparência, não faltou sol.

Investir em energia solar nunca foi o erro, nem financiar em 72 vezes para caber no orçamento. O erro foi confiar numa simulação que ignorava uma lei federal já em vigor. Para quem está pensando em instalar, o recado prático é guardar tudo o que for prometido por escrito.