Pacote de medidas de Lula às vésperas da eleição custará R$ 33 bilhões em 2027

A uma semana do primeiro turno das eleições de outubro, o governo Lula anunciou uma sequência de medidas que pressionam o orçamento público de forma imediata e duradoura. Em pouco mais de sete dias, a administração reajustou o Bolsa Família em 15,04%, prorrogou o subsídio ao diesel por mais 30 dias, lançou uma nova fase do programa Desenrola e proibiu as apostas esportivas online, eliminando uma fonte significativa de arrecadação federal. Também sinalizou a intenção de incorporar medicamentos injetáveis para obesidade ao Sistema Único de Saúde. O timing das ações — todas concentradas no mês final antes do pleito — levanta questões inevitáveis sobre motivação eleitoral, ainda que a equipe econômica sustente que as decisões seguem critérios técnicos e oportunidades de espaço fiscal.

O impacto imediato é mensurável. Considerando apenas o reajuste do Bolsa Família e a proibição das bets, o governo enfrenta pressão de R$ 7,3 bilhões no orçamento de 2026. O aumento da parcela do programa de transferência de renda custa R$ 5,8 bilhões em despesa adicional, enquanto a extinção das apostas online representa R$ 1,5 bilhão em receitas que deixarão de ser arrecadadas. Esses números não incluem o custo da oferta gratuita de medicamentos para emagrecimento, cujo impacto fiscal ainda está em estudo, nem a prorrogação do subsídio ao diesel, que o governo financia com receita extraordinária gerada pelos efeitos do conflito no Oriente Médio e pela alta do petróleo. A subvenção de R$ 2,12 por litro foi estendida até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno eleitoral.

Para 2027, quando terá início o próximo mandato presidencial, a pressão adicional das medidas anunciadas nas últimas semanas chega a aproximadamente R$ 33 bilhões. Cada ação tem natureza orçamentária distinta: o reajuste do Bolsa Família cria uma despesa permanente e estrutural, enquanto a extinção das apostas online gera perda de receita recorrente. O que as medidas compartilham é o fato de serem anunciadas durante campanha eleitoral e de reduzirem o espaço disponível para o governo administrar o orçamento nos próximos anos. A equipe econômica afirma que a meta fiscal de 2026 será cumprida por meio de remanejamento de outras despesas, após revisão para baixo de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários. Para compensar a frustração de arrecadação com as bets, pode ser necessário ampliar o congelamento de recursos.

O programa Desenrola 3.0 representa outra camada de pressão orçamentária. A União adquirirá créditos com forte deságio junto a bancos, assumindo carteiras de até R$ 150 bilhões em dívidas, mas poderá recuperar parte dos recursos. A medida provisória que cria o programa estabelece limite máximo de R$ 15 bilhões para despesas decorrentes da aquisição das dívidas. Para 2027, serão destinados R$ 5 bilhões em recursos orçamentários, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O restante poderá ser utilizado posteriormente, até 30 de junho de 2028, dependendo da execução do programa. Analistas apontam incógnita sobre possível resistência das pessoas jurídicas ao deságio mínimo de 90%.

A proibição das bets cria ainda uma segunda frente de pressão fiscal. As atividades de jogos e apostas haviam proporcionado cerca de R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal entre janeiro e agosto de 2026, segundo dados da Receita Federal. A equipe econômica reconhece que será necessário alterar o projeto de orçamento de 2027 para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 5,3 bilhões com a proibição das plataformas. Diante do impacto sobre o patrocínio de clubes de futebol, o governo avalia criar uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para as agremiações, permitindo a troca de dívidas mais caras por financiamentos de prazo mais longo. O desenho ainda não foi formalizado, mas dependendo das condições de financiamento, pode haver custo fiscal adicional relacionado a subsídios de juros, garantias ou eventuais perdas.

Analistas alertam para riscos institucionais de longo prazo. Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que a adoção de medidas de apelo popular que priorizam cálculo eleitoral em detrimento de critérios técnicos impõe riscos imediatos e duradouros. O impacto fiscal é direto, mas há também comprometimento da eficiência nas políticas públicas. Essas ações costumam ter custos subestimados, implementação mais cara e resultados aquém do prometido. Além disso, podem criar despesas permanentes e difíceis de reverter. No longo prazo, há risco institucional: se prevalece a sensação de que vale tudo para ganhar eleição, a cada dois anos tende-se a ver ações piores do que as anteriores, numa espécie de leilão de promessas cada vez maiores.

Algumas das medidas enfrentam questionamentos jurídicos. O reajuste do Bolsa Família é contestado pelo candidato à presidência Renan Santos, que acionou o Tribunal Superior Eleitoral para suspendê-lo. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, mas até o momento não houve decisão de mérito nem suspensão do aumento. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a validade do decreto a pedido da Advocacia-Geral da União. A medida provisória que extingue as bets é alvo de ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que argumentam que a proibição foi publicada sem justificativa aceitável que demonstre real urgência, além de criar insegurança jurídica pela interrupção abrupta do setor.