Orçamento de 2027 incluirá aporte de R$ 6 bi nos Correios, confirma governo

O governo federal vai inscrever R$ 6 bilhões na proposta orçamentária de 2027 destinados aos Correios. A confirmação veio de dois membros da equipe econômica e do ministro Bruno Moretti, responsável pela pasta de Planejamento e Orçamento. Trata-se de uma obrigação contratual, não de uma escolha discricionária.

No final de 2025, cinco bancos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander — concederam um empréstimo de R$ 12 bilhões à empresa de correios. Para que essa operação se fechasse, o Ministério da Fazenda precisou intervir, oferecendo uma garantia de que a União injetaria recursos na companhia até o fim de 2027. Os bancos, porém, não se contentaram com promessas verbais. Exigiram que essa promessa fosse formalizada em cláusula contratual, transformando-a em uma obrigação legal. Se o governo não cumprir, a União terá de honrar o pagamento integral dos R$ 12 bilhões de uma só vez, mais os encargos já acumulados.

Até recentemente, técnicos do governo exploraram a possibilidade de incluir um valor menor que os R$ 6 bilhões na lei orçamentária de 2027, com a ideia de ampliar o aporte ao longo do ano por meio de créditos adicionais. Alguns também cogitaram antecipar parte do repasse para 2026. Essas alternativas, porém, enfrentaram resistência dentro da própria administração. Especialistas argumentaram que subestimar uma despesa inevitável seria um erro contábil grave, além de tecnicamente arriscado. O contrato deixa claro: a União precisa injetar no mínimo R$ 6 bilhões entre 2026 e 2027. Não há margem para negociação.

Um aporte em 2026 é praticamente inviável, segundo Moretti. O governo tem R$ 17,9 bilhões bloqueados no orçamento deste ano para compensar o crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, não existe sequer uma ação orçamentária registrada para 2026 que permitisse fazer essa transferência. Para contornar esse obstáculo burocrático, o Executivo precisaria enviar um projeto de lei ao Congresso. O ministro afirma que o governo cumprirá a obrigação contratual "religiosamente" e dentro das regras fiscais.

A capitalização de empresas estatais não dependentes, como os Correios, conta dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Isso significa que cada real destinado aos Correios reduz o espaço disponível para outras áreas. Moretti, porém, aponta que os gatilhos de contenção de gastos obrigatórios devem liberar espaço no orçamento de 2027. Segundo ele, despesas discricionárias — custeio e investimentos — devem crescer cerca de 20% em relação aos R$ 187,8 bilhões disponíveis em 2026, um aumento de quase R$ 40 bilhões.

Os Correios enfrentam uma situação financeira deteriorada. A empresa acumula prejuízos crescentes desde 2022. No ano passado, o resultado negativo chegou a R$ 8,5 bilhões. Agora, a companhia negocia um segundo empréstimo, desta vez de R$ 7 bilhões, com instituições privadas. Diferentemente da primeira rodada, quando bancos públicos lideraram as negociações a pedido do governo, desta vez apenas instituições privadas participarão. Os recursos precisam entrar em 2026 para que a empresa mantenha seus compromissos em dia. A situação é ligeiramente mais confortável do que no ano anterior: o programa de demissão voluntária não atingiu as metas previstas, o que significou que o governo pagou menos em incentivos e a empresa manteve mais recursos em caixa.