Orçamento 2027: salário mínimo de R$ 1.741, contas no azul e 'imposto do pecado'

O governo federal apresentou nesta terça-feira sua proposta de orçamento para 2027, um documento que marca um ponto de virada na gestão Lula: pela primeira vez, as contas fecham no azul. O superávit — a diferença entre receitas e despesas quando as receitas vencem — representa uma mudança significativa em relação aos anos anteriores, quando o governo operou com déficits recorrentes.

O salário mínimo foi fixado em R$ 1.741 para o próximo ano, refletindo um reajuste que acompanha a inflação acumulada e o crescimento econômico, conforme a fórmula estabelecida em lei. Esse valor será o piso salarial para milhões de trabalhadores brasileiros e também serve como base de cálculo para benefícios previdenciários e assistenciais. A decisão sobre o mínimo é sempre delicada politicamente, equilibrando as pressões de sindicatos que pedem aumentos maiores e de setores empresariais preocupados com custos.

Para os servidores públicos federais, o governo limitou os reajustes. A contenção salarial é parte da estratégia fiscal mais ampla: manter as despesas sob controle para que o orçamento não volte ao vermelho. Essa medida afeta diretamente centenas de milhares de funcionários públicos e seus sindicatos, que historicamente pressionam por recomposição de perdas inflacionárias.

Entre as medidas mais polêmicas está o chamado "imposto do pecado" — uma estratégia de aumentar a arrecadação incidindo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis. O governo enquadra essas medidas não como novos impostos, mas como ajustes em tributos existentes ou criação de mecanismos que desestimulam consumo indesejado enquanto geram receita. A abordagem permite ao governo argumentar que não está criando novos tributos — uma promessa feita durante a campanha — mas sim refinando a estrutura tributária existente.

Segundo o senador Moretti, que comentou a proposta, não há medidas inteiramente novas no lado das receitas. Ele avaliou que o orçamento é "muito factível" — ou seja, realista em suas projeções — e que a entrega de um superávit é viável com as medidas propostas. Essa avaliação é importante porque sinaliza que pelo menos parte do Congresso vê a proposta como equilibrada e alcançável, não como um exercício de ficção contábil.

A apresentação do orçamento com contas no azul é simbólica para a administração Lula. Após anos de déficits, conseguir fechar um ano fiscal com receitas superiores às despesas é uma vitória política e econômica. O timing também é relevante: o orçamento será executado sob a próxima administração, então Lula entrega ao seu sucessor um governo com as contas equilibradas — um legado fiscal que contrasta com a herança que ele próprio recebeu em 2023.

O documento agora segue para análise e votação no Congresso Nacional. Deputados e senadores podem propor emendas, cortar ou aumentar despesas em diferentes áreas, e negociar com o Executivo sobre prioridades. O processo de aprovação orçamentária é sempre um ponto de tensão entre os poderes, onde interesses regionais, setoriais e ideológicos se chocam. A aprovação final deve ocorrer ainda em 2026, para que o orçamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.