Opinião do PS Lisboa acusa Moedas de reduzir IMT para privilegiados e propõe apoio ao arrendamento jovem

A proposta cabe numa frase: os jovens até aos 35 anos que comprem casa em Lisboa por um valor máximo de 250 mil euros ficam isentos de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT). Carlos Moedas anunciou-a e inscreveu-a no Orçamento da Câmara de Lisboa para 2023. Num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias, o presidente da Concelhia do PS Lisboa chama-lhe um embuste e sustenta que só favorece uma pequena minoria de privilegiados.

O autor parte de duas perguntas. Quantas casas à venda na cidade custam menos de 250 mil euros? E quantos jovens até aos 35 anos podem de facto comprá-las? A sua resposta à primeira é que são muito poucas, e que as existentes são de área reduzida ou precisam de obras de reabilitação.

Quanto à segunda, o argumento assenta na entrada exigida pela banca, entre 10% e 20% do valor da casa. No teto proposto, isso significa entre 25 mil e 50 mil euros. Segundo o autor, no ano passado apenas 500 jovens até aos 35 anos tiveram esse poder de aquisição, o que ajudaria a explicar por que a isenção representa apenas 2% do IMT cobrado pela Câmara Municipal de Lisboa.

O texto recorre ainda ao estudo «Os jovens em Portugal, hoje», da Fundação Francisco Manuel dos Santos: quase três em cada quatro jovens (72%) recebem menos de 950 euros líquidos por mês, e só 3% dos inquiridos ganhavam mais de 1.642 euros líquidos. Daqui o autor conclui que os destinatários reais são os investidores, que acusa Moedas de ter feito prioridade em detrimento dos lisboetas. Acrescenta que a medida ignora a subida das taxas de juro e funciona como desconto para quem compra a pronto pagamento. Para as famílias que veem a prestação ao banco subir todos os meses, diz, a medida é «uma mão cheia de nada».

O autor critica também outras frentes da política de habitação. Lembra que cerca de 2 000 casas previstas pelo anterior Executivo foram postas na gaveta por Moedas e continuam sem sair dela, e que o Regulamento Municipal do Alojamento Local tem sido adiado mês após mês.

Apesar das críticas, o PS vai viabilizar o Orçamento Municipal de 2023 através da abstenção. O autor invoca a necessidade de estabilidade e de respeito pelas escolhas dos lisboetas, e afirma que, das 700 propostas apresentadas por Moedas, o PS votou contra apenas quatro. A proposta do IMT, porém, é para ele inaceitável e socialmente injusta, pelo que o partido não se limitará a chumbá-la.

A alternativa é um programa de apoio ao arrendamento exclusivo para jovens, com o mesmo custo da isenção, 4,5 milhões de euros, e que o autor diz garantir casas a preços acessíveis a mais de 1 000 jovens. A Câmara subsidiaria quem arrende no mercado livre, até 450 euros por agregado, de modo que a renda nunca ultrapasse 30% do rendimento líquido do inquilino.

Dá dois exemplos. Um jovem com 1 000 euros líquidos e renda de 600 euros pagaria 350, cobrindo a Câmara a diferença. Um casal com um filho, 2 000 euros líquidos e renda de 1 000 euros, pagaria 653. Para o autor, o mesmo dinheiro chega ao dobro das pessoas, sem excluir quem não tem 25 mil euros para a entrada. Resta ver se o PS apresenta formalmente esta alternativa na discussão do orçamento.