Ônibus doado à prefeitura do TO é registrado por R$ 130 milhões; MP abre inquérito sobre bens da Receita

Um ônibus Scania que a Prefeitura de Porto Nacional, no Tocantins, recebeu da Receita Federal aparece nos registros do patrimônio municipal com valor de R$ 130 milhões. Quem aponta isso é o Ministério Público do Tocantins (MPTO), que considera a cifra incompatível com o valor de mercado do veículo e abriu um inquérito civil para apurar o caso.

O inquérito tem um alvo mais amplo do que o ônibus. O MPTO quer descobrir onde estão e como foram usados os bens doados à prefeitura, avaliados em R$ 862.459,30. As doações foram feitas pela Receita Federal em maio de 2024 e incluíram veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis destinados ao município.

O valor do ônibus surgiu durante a análise dos registros patrimoniais relacionados a essas doações. Segundo o MPTO, uma diligência mostrou que apenas os veículos haviam sido lançados no patrimônio público. A localização e a utilização dos demais itens não foram informadas ao órgão ministerial, e eles permaneciam sem controle patrimonial e contábil.

O Ministério Público ressaltou que as circunstâncias apuradas podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa. Também podem indicar eventual dano ao erário e a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. Trata-se, por ora, de apuração: o texto não aponta responsáveis nem conclusões.

Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional afirmou que os veículos recebidos estão sendo usados pela Secretaria Municipal de Agricultura em atividades de atendimento aos produtores rurais do município. Sobre os demais bens, disse que parte foi destinada à assistência social, à saúde, às políticas públicas para mulheres e ao atendimento à população. Entre os itens citados estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos e brinquedos.

A prefeitura reconheceu uma falha de formalização. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, que informou por ofício, não houve na época termo específico de entrega entre as secretarias; os materiais foram apenas encaminhados fisicamente às unidades. A administração diz estar adotando providências para formalizar a documentação de entrega e destinação.

Quanto aos registros patrimoniais e contábeis, a prefeitura afirma que reúne informações e documentos das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar pendências de formalização e registro. A nota reafirma o compromisso com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle.

O que vem agora é a apuração do inquérito civil: localizar os bens, verificar seu uso e esclarecer como o ônibus chegou ao valor de R$ 130 milhões. A documentação que a prefeitura promete reunir deve ser parte central desse esclarecimento.