OE2021: Governo admite mudar novo apoio social na especialidade e abre porta a consensos com a esquerda

Numa conversa com jornalistas no Ministério do Trabalho, em Lisboa, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, deixou esta sexta-feira um recado dirigido sobretudo à esquerda parlamentar: o Governo está disponível para mexer no novo apoio social previsto no Orçamento do Estado para 2021, mas só depois de o documento passar a primeira votação.

O apoio em causa chama-se "Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores" e destina-se a pessoas em situação de desproteção económica provocada pela pandemia de covid-19. Segundo a proposta orçamental, o valor varia entre 50 euros e 501,16 euros. É o modelo desta prestação que o Bloco de Esquerda tem criticado.

Gabriel Bastos disse que o Governo estará disponível, como até aqui, para manter o diálogo e as portas abertas, de modo a chegar, em conjunto, a soluções melhores, mais bem ajustadas e mais bem calibradas aos objetivos. Sublinhou, porém, uma condição: a discussão na especialidade pressupõe que o Orçamento seja aprovado na generalidade e desça a essa fase.

A abertura, nas palavras do governante, "permanece total", mas dentro dos objetivos e das metas globais do exercício orçamental. É nesse quadro que o Executivo diz querer chegar a novos consensos, designadamente com os partidos à esquerda no parlamento.

O recado seguiu-se a um dia de críticas. Na quinta-feira, numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, a coordenadora Catarina Martins e o deputado José Soeiro explicaram em pormenor a "divergência de fundo" que os separa do Governo quanto a esta prestação. Catarina Martins resumiu: o Bloco foi negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza e acabou com um Orçamento que apenas prolonga apoios extraordinários já existentes, revistos em baixa. Acrescentou que não é teimosia nem intransigência do BE querer discutir as condições concretas em que cada anúncio chegará à vida das pessoas.

José Soeiro apresentou simulações e comparações entre a proposta do Bloco e a do Governo, com vários exemplos de casos, para argumentar que a prestação não cumpre o seu objetivo. Avisou que o modo como está desenhada vai deixar milhares de pessoas de fora. O problema, disse, está na condição de recursos e nas regras de acesso, que "não permitem sequer manter o nível de proteção para 2020".

Para o deputado, o resultado seria menos proteção social do que existe hoje com os apoios extraordinários criados este ano por causa da pandemia. Em muitas situações, afirmou, o que o Governo propõe é uma revisão em baixa desses apoios.

Fica assim por definir se a porta aberta pelo Governo levará a um acordo com a esquerda. A disponibilidade depende da aprovação na generalidade, e só na especialidade se verá se as regras de acesso e a condição de recursos mudam.