Num momento em que o Supremo Tribunal Federal acumula investigações de grande alcance, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao seu presidente, Edson Fachin, que ponha fim ao inquérito das Fake News, aberto em 2019 e ainda sob relatoria de Alexandre de Moraes. A entidade não nega a gravidade do contexto que deu origem ao procedimento, mas argumenta que a medida extraordinária perdeu contornos claros com o tempo e com sucessivas ampliações de escopo. Na prática, o debate toca uma pergunta antiga da vida democrática: até onde o Estado pode ir para se defender, sem que a própria defesa se torne f
OAB pede a Fachin que STF encerre inquérito das Fake News e evite novos procedimentos abertos
Inquéritos de natureza perpétua
Mark
Por que esse ofício da OAB importa agora, e não antes?
Mimi
Porque o inquérito vai completar sete anos e acaba de ganhar uma nova frente, a da operação contra servidores da Receita, na terça, 17.
Mark
E qual é a crítica central da Ordem?
Mimi
A de que o objeto ficou elástico demais. Para a OAB, isso fragiliza a segurança jurídica e cria a percepção de uma investigação sem contornos estáveis.
Luke
Vale separar: a OAB não nega a gravidade de possíveis crimes novos. Diz que cada caso precisa de base normativa e objeto definidos.
Mark
O Supremo respondeu ao ofício?
Luke
Não há resposta no que foi relatado. Só sabemos que Fachin recebeu o documento.
Mimi
E há o contexto de dezembro: o Estadão apurou que o inquérito deve continuar aberto, segundo três ministros.
Luke
Mas esses ministros falaram em caráter reservado, então não há declaração oficial. E a justificativa de manter um instrumento contra novos ataques vem de ministros próximos a Moraes, não dele próprio.
Mark
Moraes concentra muitos casos por causa disso?
Mimi
Sim. Sendo relator do original, conduz os derivados, como o 8 de janeiro e a tentativa de golpe.
Luke
O texto afirma essa concentração, mas não diz se a OAB a critica diretamente. O pedido é pelo encerramento dos inquéritos de natureza perpétua.
El Pulso
- A OAB enviou ofício de sete páginas a Fachin pedindo o encerramento do inquérito que completa sete anos.
- A investigação ganhou nova frente com a operação da PF contra servidores da Receita suspeitos de acessar dados fiscais de ministros e familiares.
- Para a entidade, o objeto do inquérito se expandiu tanto que perdeu previsibilidade e ameaça a segurança jurídica.
- Ministros já indicaram, em caráter reservado, que o procedimento deve permanecer aberto por tempo indeterminado, e a resposta de Fachin está pendente.
Num momento em que o Supremo Tribunal Federal acumula investigações de grande alcance, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao seu presidente, Edson Fachin, que ponha fim ao inquérito das Fake News, aberto em 2019 e ainda sob relatoria de Alexandre de Moraes. A entidade não nega a gravidade do contexto que deu origem ao procedimento, mas argumenta que a medida extraordinária perdeu contornos claros com o tempo e com sucessivas ampliações de escopo. Na prática, o debate toca uma pergunta antiga da vida democrática: até onde o Estado pode ir para se defender, sem que a própria defesa se torne fonte de insegurança para todos.
Na segunda-feira, 23, chegou ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, um ofício de sete páginas do Conselho Federal da OAB. O pedido é que o tribunal encerre o inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 sob relatoria de Alexandre de Moraes e prestes a completar sete anos.
O procedimento investiga notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e ataques contra o STF e seus integrantes, além de esquemas de financiamento e disseminação de mentiras nas redes. A OAB afirma que não ignora o contexto em que foi criado, mas sustenta que, passada a fase mais aguda, a elasticidade do objeto compromete a previsibilidade e a segurança jurídica.
O ofício chega seis dias depois de o inquérito ganhar uma nova frente. Uma operação da Polícia Federal atingiu quatro servidores da Receita suspeitos de acessar dados fiscais de ministros e familiares, apuração que o Supremo admitiu ter surgido como desdobramento do próprio inquérito. Para a Ordem, esse tema não tem ligação imediata com o núcleo que justificou a investigação, e cada apuração precisa de base normativa e objeto definido.
Assinado pelo presidente em exercício, Felipe Sarmento Cordeiro, o texto defende que a democracia se protege também com devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão. Quando a persecução se prolonga ou se alarga demais, alerta a entidade, seus efeitos atingem autoridades, jornalistas e cidadãos. Em dezembro, ministros indicaram que o inquérito deve seguir indefinidamente, com a intenção de manter um instrumento à mão contra novos ataques à Corte. Resta saber como Fachin responderá.
Na segunda-feira, 23, chegou ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, um ofício de sete páginas do Conselho Federal da OAB. O pedido é direto: que o tribunal encerre o inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e que está prestes a completar sete anos.
O procedimento, apelidado de "inquérito do fim do mundo", investiga a divulgação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios e injuriosos contra o STF e seus integrantes. Também busca identificar esquemas de financiamento e de disseminação em massa de mentiras nas redes, com o objetivo, segundo o próprio Supremo, de lesar ou expor a perigo a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
A OAB diz que sua inquietação não nasce do desconhecimento do contexto em que o inquérito foi instaurado. Segundo o documento, o problema é que, superada a fase mais aguda que o originou, cresce a necessidade de atenção aos parâmetros constitucionais da persecução estatal. A entidade aponta que a elasticidade excessiva do objeto investigativo compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e passa à sociedade a imagem de um campo de investigação sem contornos estáveis.
O ofício chega seis dias depois de o inquérito ganhar mais uma frente. Na terça-feira, 17, uma operação da Polícia Federal atingiu quatro servidores da Receita suspeitos de acessar dados fiscais de ministros da Corte e de familiares. O Supremo admitiu que essa apuração começou como desdobramento do inquérito das Fake News, por iniciativa de Moraes, depois de reportagens apontarem relações da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e dos irmãos do ministro Dias Toffoli com investigados no caso do Banco Master.
Para a Ordem, essa investigação sobre acesso a informações sigilosas de autoridades não é imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou o inquérito. O documento ressalva que não se trata de ignorar a gravidade de eventuais ilícitos posteriores, mas de reafirmar que cada apuração precisa de base normativa adequada, objeto definido e correspondência estrita entre o fato investigado e o instrumento processual usado.
A OAB pede a Fachin providências para concluir os chamados inquéritos de natureza perpétua, especialmente os que, por sucessivos alargamentos de escopo e pelo tempo decorrido, perderam delimitação material e temporal precisa. Pede ainda que não sejam abertos novos procedimentos com a mesma conformação expansiva e indefinida.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício, Felipe Sarmento Cordeiro, e pelos presidentes dos conselhos seccionais. Afirma que a defesa da democracia não se esgota na repressão a ataques institucionais e se completa com o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade de expressão. Segundo o texto, quando a persecução se prolonga indefinidamente ou se torna abrangente demais, seus efeitos alcançam autoridades, agentes públicos, jornalistas e cidadãos, e alimentam um tom intimidatório incompatível com a Constituição de 1988. A entidade avalia que o momento recomenda contenção, estabilidade e pacificação institucional, e que o país não suporta viver sob tensão permanente.
A OAB reconhece o contexto de criação: um ambiente de grave tensão, com ataques reiterados à honra e à segurança de ministros e ameaças ao funcionamento das instituições. Mas, por ser uma solução extraordinária, diz que sua permanência no tempo exige ainda mais cautela. Em dezembro, o Estadão apurou que o inquérito deve seguir aberto por tempo indeterminado, o que três ministros confirmaram em caráter reservado. Auxiliares próximos a Moraes dizem que a intenção é manter à mão um instrumento para conter novos ataques à Corte. Como relator do inquérito original, Moraes conduz também as apurações derivadas, como as do 8 de janeiro de 2023 e da tentativa de golpe, e concentra hoje boa parte das investigações de maior impacto. Resta saber como Fachin responderá ao pedido.
Citas Notables
A elasticidade excessiva do objeto investigativo compromete a previsibilidade e fragiliza a segurança jurídica.— Ofício do Conselho Federal da OAB a Edson Fachin
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