OAB pede a Fachin que Gonet não atue em processo sobre Moraes e Vorcaro

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quarta-feira, solicitando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se afaste da atuação pessoal em um processo que envolve relatórios da Polícia Federal sobre interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária que reuniu os presidentes das 27 seccionais da OAB Nacional, e o pedido foi protocolado no Supremo logo após o encontro.

O fundamento da solicitação repousa em uma questão processual que a OAB considera delicada. A Procuradoria-Geral da República já apresentou uma manifestação no processo defendendo a nulidade da determinação que originou os relatórios da Polícia Federal e todos os elementos deles derivados. Simultaneamente, Fachin convocou o próprio Gonet para prestar esclarecimentos em um procedimento aberto pela Presidência do STF para concentrar a análise da crise envolvendo ministros da Corte e a instituição policial. Para a OAB, essa sobreposição de papéis — Gonet como defensor de uma tese processual e, ao mesmo tempo, como figura central em investigações sobre a mesma matéria — configura uma situação que demanda afastamento.

A entidade não pede, porém, que o Ministério Público abandone o processo. Ao contrário, a OAB defende que a instituição continue participando, mas através do substituto legal do procurador-geral. Em sua manifestação ao Supremo, a medida é descrita como de natureza "estritamente processual e preventivo", deixando claro que não se trata de uma conclusão sobre a conduta pessoal de Gonet, mas de uma precaução estrutural.

Além dessa questão central, a OAB também solicitou acesso aos relatórios, provas, manifestações e demais documentos relacionados à crise, incluindo materiais submetidos a sigilo, respeitados os limites que o próprio STF estabelecer. A entidade também requereu a abertura de investigações cabíveis para apurar possíveis crimes relacionados aos fatos, inclusive aqueles que possam envolver integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.

Para dar prosseguimento a essa agenda, a OAB decidiu criar uma comissão composta por integrantes da direção nacional e presidentes de seccionais. Esse grupo terá a responsabilidade de analisar os documentos e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos na crise. Entre as possibilidades que poderão ser avaliadas pela comissão está um eventual pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, sinalizando que a Ordem não descarta nenhum caminho institucional para lidar com o que considera uma situação grave.