Nunes Marques acusa Meta de descumprir acordo ao bloquear 'Exército do Lula'

No domingo, 11 de outubro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou a suspensão do canal "Exército do Lula", que reunia 3,8 milhões de inscritos no WhatsApp. A decisão veio após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusava a Meta de violar o plano de conformidade que a própria empresa havia apresentado ao TSE em agosto. Nunes Marques argumentou que a Meta não havia removido conteúdos falsos publicados no canal pelo deputado André Janones, descumprindo assim o compromisso de proteger a integridade eleitoral. Mas havia um problema fundamental na acusação: os conteúdos em questão já estavam fora do ar quando a ordem de bloqueio foi expedida.

O plano de conformidade entregue pela Meta ao tribunal em agosto, com 91 páginas, estabelecia regras claras para as plataformas digitais. Proibia expressamente o uso dos serviços para publicar falsidades ou fazer envios em massa. A campanha de Flávio Bolsonaro anexou um relatório técnico ao seu pedido de bloqueio, demonstrando que a maior parte dos conteúdos falsos havia desaparecido desde o dia 7 de outubro — três dias antes da ação ser movida. A defesa de Janones depois apontaria que as mensagens de setembro mencionadas pela campanha rival já haviam sido removidas pelo próprio administrador do canal, exatamente o resultado que a ordem jurídica esperava de quem era advertido sobre conteúdo controverso.

Os advogados de Flávio argumentaram que a Meta havia falhado em duas frentes. Primeiro, não removeu os conteúdos falsos, apesar do compromisso. Segundo, ignorou "centenas" de denúncias de irregularidades feitas pela campanha, mesmo tendo se comprometido a analisá-las em 24 horas. Entre as alegações falsas listadas estavam afirmações de que a Justiça confirmara uma tentativa de Flávio remover Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, que ele reduziria aposentadorias ou que havia cancelado aumentos do Bolsa Família. Nunes Marques acolheu a tese, observando que embora existisse autorregulação, os elementos dos autos indicavam que ela não havia sido aplicada ao caso concreto.

Horas depois, porém, o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão. Cueva entendeu que a via administrativa não era adequada para bloquear um meio de comunicação eleitoral. Não se tratava apenas de fiscalizar o cumprimento do plano de conformidade, mas de impor uma restrição abrangente ao funcionamento de um canal. Os elementos apresentados pela campanha de Flávio, na avaliação do corregedor, eram insuficientes para justificar uma medida tão ampla. A defesa de Janones reforçou o argumento: não havia decisão judicial prévia que caracterizasse reincidência, e a campanha havia confrontado mensagens de setembro com ordens de remoção posteriores, de outubro.

Após a reversão de Cueva, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE realizasse uma análise dos conteúdos publicados no "Exército do Lula" na segunda-feira, 12 de outubro. A Meta, procurada pela reportagem, informou que não comentaria a situação. O que restava era um tribunal dividido sobre a questão fundamental: se a Meta havia realmente descumprido seu acordo, ou se o próprio Janones havia resolvido o problema ao remover as mensagens falsas. A análise técnica do TSE teria a palavra final, mas o episódio já revelava as tensões entre a regulação eleitoral, a autorregulação das plataformas e o direito de campanhas políticas se comunicarem sem censura prévia.