Neste sábado, a regra que torna os cartões de vale-alimentação e refeição aceitos em qualquer maquininha passa a valer, marcando uma virada num mercado de cerca de R$ 150 bilhões por ano. A medida do governo Lula busca aliviar a conta de comerciantes e tornar o benefício mais justo para quem o recebe, mas encontra a resistência de grandes operadoras que pedem mais tempo. Como tantas mudanças em setores acostumados a regras próprias, ela expõe a distância entre o desenho da lei e a prática de quem precisa executá-la no balcão.
Nova regra de interoperabilidade abre mercado de vale-refeição no sábado sob resistência das grandes operadoras
Um mercado de R$ 150 bilhões por ano está em disputa
Mark
Na prática, o que muda para quem recebe vale no sábado?
Mimi
Quem tem cartão de benefício poderá usá-lo na maquininha de qualquer estabelecimento que aceite tíquete. Os acordos de exclusividade, como o de um supermercado que só aceita Alelo ou Pluxee, ficam proibidos.
Mark
E por que o governo fez isso?
Mimi
Para reduzir o custo da alimentação. O teto de 3,6% por operação, antes de até 8%, e a entrada de fintechs como Caju, Flash e Swile devem pressionar as taxas dos comerciantes.
Luke
O governo fala em R$ 5 bilhões de economia, ou R$ 225 por trabalhador ao ano. Esse número é cálculo do Ministério da Fazenda, de novembro de 2025. Não é resultado medido.
Mimi
Verdade, é uma projeção. Já as multas, de R$ 5 mil a R$ 50 mil, estão descritas por um advogado especialista.
Mark
As grandes operadoras dizem que faltam regras claras. O MTE concorda?
Mimi
Não. O ministério diz que a execução cabe às empresas, que não haverá prorrogação e que pode editar atos complementares sobre pontos operacionais.
Luke
Há também uma divergência sobre fatos. A Abipag afirma que a migração do modelo fechado para o aberto ainda não foi feita. A reportagem não traz a resposta das operadoras sobre isso.
Mark
E os restaurantes?
Mimi
Estão divididos. A Fhoresp quer cumprimento imediato. A Abrasel apoia a ideia, mas diz que os sistemas não estão integrados e que empresas migram clientes para o auxílio-alimentação, com taxa média de 6% segundo a ANR.
Luke
Essa média de 6% é estimativa de uma associação, e a Abrasel descreve a migração como fato. Não há dado independente no texto.
El Pulso
- A partir deste sábado (7), o vale-refeição e o vale-alimentação deixam de ficar presos a uma única bandeira e podem ser passados em qualquer maquininha.
- As grandes operadoras, como VR, Ticket, Alelo e Pluxee, reclamam de falta de diálogo e pedem mais prazo, mas já perderam os pedidos judiciais.
- Comerciantes e trabalhadores enfrentam o risco de cartões recusados, enquanto o teto de 3,6% pressiona as taxas que antes chegavam a 8%.
- O Ministério do Trabalho descarta prorrogação e lembra que a obrigação de executar a abertura é das operadoras, com multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
- O próximo capítulo está na migração dos arranjos fechados para os abertos, marcada para este sábado, que ainda não se sabe se sairá do papel.
Neste sábado, a regra que torna os cartões de vale-alimentação e refeição aceitos em qualquer maquininha passa a valer, marcando uma virada num mercado de cerca de R$ 150 bilhões por ano. A medida do governo Lula busca aliviar a conta de comerciantes e tornar o benefício mais justo para quem o recebe, mas encontra a resistência de grandes operadoras que pedem mais tempo. Como tantas mudanças em setores acostumados a regras próprias, ela expõe a distância entre o desenho da lei e a prática de quem precisa executá-la no balcão.
A partir deste sábado (7), quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação poderá usar o cartão em qualquer estabelecimento que aceite tíquete. Até agora, muitos supermercados e restaurantes aceitavam apenas uma bandeira, como Alelo ou Pluxee, por causa de acordos de exclusividade. A regra acaba com esses acordos e aproxima o benefício do funcionamento dos cartões de crédito.
O mercado em disputa movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano. De um lado estão as grandes marcas tradicionais; do outro, fintechs como Caju, Flash e Swile, que podem oferecer convênios mais vantajosos às empresas e taxas menores aos comerciantes. O governo estima economia de R$ 5 bilhões ao ano, com um teto de 3,6% por operação, antes podendo chegar a 8%.
As grandes operadoras reclamam que faltou diálogo e que ainda não há regras práticas claras. O Ministério do Trabalho respondeu que a obrigação de executar a interoperabilidade é das empresas e que não haverá prorrogação. Enquanto isso, operadoras com mais de 500 mil trabalhadores precisam migrar do modelo fechado para o aberto até sábado, algo que, segundo entidades do setor, ainda não aconteceu.
Nos restaurantes, as opiniões se dividem. A Abrasel apoia a medida, mas alerta que os sistemas ainda não conversam entre si e que, para escapar do teto, grandes empresas empurraram clientes para o auxílio-alimentação com taxas médias de 6%. Para o trabalhador que tiver o cartão recusado, a orientação é registrar o local, a data e a mensagem da maquininha e acionar a operadora, o RH e, se preciso, o Ministério do Trabalho.
A partir deste sábado (7), quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação poderá passar o cartão na maquininha de qualquer estabelecimento que aceite tíquete. A regra é do governo Lula e tem como objetivo reduzir o custo da alimentação no país. As maiores empresas do setor receberam a medida com críticas.
Hoje, muitos supermercados e restaurantes aceitam só um cartão de benefício, como Alelo ou Pluxee, por força de acordos de exclusividade. Com a chamada interoperabilidade, esses acordos ficam proibidos. O funcionamento passa a ser parecido com o dos cartões de crédito, que já passam em qualquer máquina.
O que está em disputa é um mercado de R$ 150 bilhões por ano. De um lado ficam as grandes marcas de voucher: VR, Ticket, Alelo e Pluxee. De outro, as fintechs de benefícios, como Caju, Flash e Swile. A abertura pode facilitar a entrada desses novos competidores, que tendem a oferecer convênios mais atrativos às empresas empregadoras e taxas de desconto menores aos comerciantes.
O Ministério da Fazenda calculou, em novembro de 2025, que as novas normas podem render economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, ou R$ 5 bilhões no total. Entre elas está um teto de 3,6% por operação na taxa cobrada sobre o VR e o VA. Antes do decreto de 2025, essas alíquotas podiam chegar a 8% e corroíam o lucro dos comerciantes. O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) alcança hoje 22 milhões de trabalhadores e 743 mil estabelecimentos que aceitam voucher, segundo o MTE. O setor estima que existam mais de 500 operadoras de VR e VA.
As grandes emissoras pedem mais prazo, depois de terem pedidos judiciais negados. A ABBT, que reúne Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), Ticket e VR, entre outras, diz que faltou diálogo e organização. Segundo a entidade, a interoperabilidade avança sem que o setor conheça com clareza as regras e o funcionamento prático, o que gera insegurança e riscos para trabalhadores e empregadores. O MTE responde que o sistema de pagamentos brasileiro já opera de forma aberta e que executar a interoperabilidade é obrigação das operadoras. Afirma que seu papel é normativo e fiscalizatório, não operacional, e que não haverá prorrogação. A pasta acrescenta que a falta de norma detalhada não afasta o dever de cumprir a regra, embora possa editar atos complementares sobre pontos operacionais.
Parte da dificuldade está no modelo. Boa parte das empresas de VR e VA opera em arranjos fechados, nos quais só se aceita o cartão do próprio arranjo. Neles, as bandeiras podem cobrar taxas mais altas dos comerciantes e dar descontos às empresas clientes. Pela regra do MTE, operadoras com mais de 500 mil trabalhadores devem migrar do modelo fechado para o aberto até sábado. Segundo a Abipag, que reúne nomes como Stone e Swile, isso ainda não foi feito, e sem a abertura a construção da interoperabilidade fica comprometida. A Abecs, que representa instituições financeiras, adquirentes, bandeiras e fintechs, afirma que nos arranjos abertos o modelo já é interoperável e que o comerciante não precisará necessariamente trocar as maquininhas. A Abranet, que conta com PagBank e Mercado Pago, lembra que a regulação exige CNPJ para receber voucher do PAT, o que deixa de fora comerciantes pessoas físicas.
No setor de restaurantes, as posições divergem. A Fhoresp repudia qualquer adiamento e vê manobra das emissoras. A Abrasel apoia a interoperabilidade, mas diz, nas palavras de seu presidente-executivo, Paulo Solmucci, que os sistemas não estão integrados. Ele afirma que o tabelamento levou grandes empresas a migrar clientes para o auxílio-alimentação, com taxas acima do limite legal, e que isso dificultou a conciliação: o estabelecimento não sabe qual vale recebe nem se ele está sujeito ao decreto. A ANR estima taxa média de 6% por transação no auxílio-alimentação, contra o teto de 3,6%.
Quem descumprir as regras fica sujeito a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dobrada em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização, além de cancelamento do registro no PAT e perda do incentivo fiscal, segundo o advogado Alessandro Vietri. Ele orienta o trabalhador que tiver o cartão recusado a anotar o nome do estabelecimento, a data e fotografar a mensagem da maquininha, acionar a operadora e o RH e, persistindo o problema, procurar os canais do Ministério do Trabalho. O que se acompanha agora é se a migração para arranjos abertos sai do papel no sábado.
Citas Notables
A ausência de uma norma detalhada não afasta o dever das empresas de cumprirem o determinado.— Ministério do Trabalho e Emprego, em nota
Os sistemas não estão integrados.— Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel
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