Nova prova contradiz fundamento da condenação de Cristina Kirchner

A defesa de Cristina Kirchner colocou em circulação um conjunto de dados que desafia um dos pilares sobre o qual repousa sua condenação no caso Vialidad. Durante anos, a acusação sustentou que a ex-presidente havia estruturado um mecanismo de financiamento — um decreto assinado em 2009 que modificava como um fundo abastecido por impostos sobre combustíveis era distribuído para obras rodoviárias — especificamente para favorecer o empresário Lázaro Báez e sua empresa, Austral Construcciones. Agora, números oficiais da Direção Nacional de Vialidad contam uma história diferente.

Entre 2009 e 2015, período crítico da investigação, as empresas do Grupo Austral receberam apenas 0,85% dos recursos disponíveis naquele fundo. Em valores absolutos, isso representa aproximadamente 18,6 milhões de dólares de um total de 2 bilhões distribuídos. A maior beneficiária não foi Báez, mas a Iecsa — uma construtora então pertencente a Ángelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri e figura central no setor empresarial que se opunha ao kirchnerismo. Os dados emergiram durante o julgamento do chamado caso Cuadernos, a partir de uma base de dados apresentada por Darío Andrés Levy, ex-funcionário da área de Orçamento da Vialidad Nacional, que reuniu todos os pagamentos feitos a construtoras com recursos vinculados ao Decreto 54/2009.

Cristina foi condenada a seis anos de prisão e à inabilitação permanente para exercer cargos públicos por administração fraudulenta. A sentença considerou que houve direcionamento deliberado de obras públicas em Santa Cruz para favorecer empresas ligadas a Báez. A condenação tornou-se definitiva após decisão da Suprema Corte argentina. O Decreto 54/2009, assinado durante seu governo, foi considerado no processo um dos instrumentos centrais do esquema — a norma modificou a utilização de um fundo destinado à infraestrutura rodoviária, alimentado por tributos sobre combustíveis.

Os advogados argumentam que esses números colocam em xeque a tese de que o mecanismo financeiro teria sido estruturado para beneficiar especialmente Báez. Se o objetivo era favorecer sua empresa, por que ela recebeu menos de 1% dos recursos? Por que a construtora de um primo de Macri — um político que Cristina enfrentava — foi a maior beneficiária? A documentação não anula a condenação por si só; caberá às instâncias competentes avaliar sua relevância jurídica diante do conjunto completo de provas considerado no processo. Mas ela abre uma fissura na narrativa que sustentou a sentença.

A defesa já esgotou as possibilidades ordinárias de recurso na Argentina e agora segue dois caminhos simultâneos. Primeiro, incorporará a documentação à reclamação já apresentada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, pedindo a suspensão da inabilitação política imposta à ex-presidente. O Comitê da ONU pode analisar se houve violações aos direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, mas não funciona como uma nova instância penal capaz de simplesmente anular a sentença argentina. Segundo, apresentará um recurso de revisão à Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina com base no surgimento dessa nova documentação. O objetivo é fazer com que a Justiça argentina avalie se os dados sobre a distribuição dos recursos alteram os fundamentos que levaram à condenação no caso Vialidad e, eventualmente, suspenda os efeitos da inabilitação permanente que atualmente impede Cristina Kirchner de disputar eleições.