Nova proposta de reforma da Previdência prevê idade mínima de 67 anos e sistema misto

Um grupo de economistas apresentou uma proposta de reforma previdenciária que vai muito além de ajustes pontuais. O projeto, que será oferecido aos candidatos à Presidência, busca redesenhar completamente a arquitetura do sistema de aposentadorias e benefícios do INSS. Coordenado pelo economista Paulo Tafner, uma figura central nos debates sobre previdência desde os anos 1990, o texto conta com apoio do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e foi elaborado também pelos economistas Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira, além do ex-secretário de Previdência Leonardo Rolim.

A urgência da proposta repousa em números que preocupam especialistas. Hoje, a despesa previdenciária consome 8% do Produto Interno Bruto. Se nenhuma ação for tomada, esse percentual chegará a 17% em 2100. O Brasil envelhece mais rapidamente do que se esperava, e a reforma de 2019, ainda em transição, não será suficiente para conter o crescimento acelerado dos gastos. Se adotada integralmente, a nova proposta estabilizaria essa despesa em torno de 10% do PIB ao final do século. "Feita de forma mais ampla, como propomos, não será preciso discutir novamente outras reformas tão cedo", afirma Tafner.

A reformulação ocorreria em dois eixos distintos. O primeiro envolve mudanças paramétricas, começando pela elevação gradual da idade mínima de aposentadoria. Atualmente, mulheres se aposentam aos 62 anos e homens aos 65. A proposta levaria ambos os sexos a 67 anos, tanto na área urbana quanto na rural, onde hoje existem diferenças significativas. A transição seria lenta: seis meses por ano na zona urbana, levando dez anos para se completar, e 24 anos na zona rural. Para aliviar a resistência que marcou a reforma anterior, especialmente da bancada feminina, o projeto oferece um bônus: mulheres receberiam 1,5 ano adicional no tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos. O texto também insiste na implantação de um mecanismo de ajuste automático da idade mínima conforme mudanças demográficas—uma proposta que foi rejeitada pelos congressistas em 2019.

O segundo eixo é mais profundo. O sistema atual, baseado 100% em repartição solidária, seria gradualmente substituído por uma estrutura mista. Metade das contribuições iria para capitalização financeira, com a poupança pessoal administrada por seguradoras privadas cadastradas no INSS e também por um fundo público para elevar a concorrência. A outra metade seria destinada a um sistema nocional, escritural, dentro de um regime público de repartição administrado pelo INSS. O beneficiário acumularia créditos para calcular a aposentadoria, enquanto sua contribuição pagaria benefícios atuais. Em comparação com um cenário em que nada fosse feito, a economia com a mudança paramétrica seria suave, cerca de 2% do PIB ao ano. A alteração estrutural, porém, teria forte impacto: 7% do PIB.

A implementação seguiria uma escala geracional. Após a promulgação, as regras valeriam integralmente para jovens até 24 anos. Pessoas com 50 anos ou mais teriam apenas mudanças paramétricas e permaneceriam no sistema atual. A geração de 25 a 49 anos entraria parcialmente no novo sistema, preservando direitos anteriores. Schettini chama esse modelo de "transição suave". As contribuições de todos com mais de 25 anos continuariam financiando benefícios do INSS através do sistema de contas nocionais. Os cálculos mostram que a reforma geraria saldos positivos suficientes para financiar a transição. Trabalhadores com mais de 50 anos também contribuiriam para a transição, mesmo sem mudança na fórmula, já que ficariam menos tempo aposentados.

Para compensar a queda de recursos da repartição, a proposta prevê o fim de isenções para filantrópicas e agronegócio, maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep, e a criação do Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização, bancado por imóveis da União, securitização da dívida e rendimentos, além de royalties e participações de petróleo e gás—0,2% do PIB ao ano, em média, até 2050. Outras fontes viriam do aumento da contribuição do Microempreendedor Individual, de 5% para 11%, e da alíquota do Simples Nacional. A reforma também prevê Benefício de Prestação Continuada abaixo do salário mínimo e implantação de idade mínima para as Forças Armadas.

Empresas contribuiriam menos ao INSS—redução de 20% para 16% sobre a folha de salários—mas cobririam por seguros privados afastamentos por acidentes ou doenças do trabalho. O instituto pagaria benefícios programáveis, como aposentadorias. Autônomos perderiam cobertura automática e teriam de contratar seguro. O documento prevê perda de receita de 2,2% do PIB a partir dos anos 2070, mas a redução de despesa pela capitalização começaria em 2071 e superaria a perda em 2087. O grupo redigiu, além do documento explicativo, um texto legislativo para iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Os desafios políticos, porém, são imensos: aprovar nova idade mínima menos de dez anos após a reforma de 2019, equilibrar a desigualdade salarial das mulheres mesmo com o bônus por filho, lidar com a resistência de categorias organizadas como policiais e professores, e implementar regras que reduzam benefícios para pessoas com deficiência, idosos de baixa renda e trabalhadores informais.