Nicarágua aprova reforma que exclui oposição e perpetua Ortega no poder

Daniel Ortega declarou em julho que pretendia acabar com as eleições na Nicarágua. Poucas semanas depois, o Congresso — que ele controla com mão firme desde 2007 — começou a transformar essa intenção em lei. A reforma eleitoral aprovada nesta terça-feira faz exatamente o que Ortega havia prometido: cria, nas palavras do próprio governo, um "muro" contra a oposição, impedindo que adversários políticos considerados "vendidos" e "golpistas" disputem qualquer eleição futura.

O mecanismo é simples e eficaz. A reforma autoriza o governo a desqualificar candidatos da oposição sob acusações vagas de conspiração contra o Estado ou alinhamento com potências estrangeiras — especificamente os Estados Unidos. Não há necessidade de comprovação rigorosa. O líder autocrático e sua esposa, que juntos controlam o Judiciário, as Forças Armadas e praticamente todos os órgãos do Estado, terão poder para determinar quem pode ou não participar do processo eleitoral. Na prática, a aprovação da medida consolida o que já era uma realidade: Ortega permanecerá no poder indefinidamente, sem enfrentar oposição legítima nas urnas.

Esta não é a primeira vez que o governo reescreve as regras em seu favor. Em 2024, uma reforma constitucional já havia estendido o mandato presidencial de cinco para seis anos e adiado as eleições que deveriam ocorrer no final de 2026 para novembro de 2027. Agora, o Congresso planeja ampliar ainda mais o mandato de Ortega, de seis para sete anos. Cada reforma afasta um pouco mais a possibilidade de mudança política através do voto.

O histórico de repressão que precede essa reforma é extenso. O governo de Ortega já enfrentou acusações de reprimir protestos com violência, prender opositores políticos e forçar o exílio de centenas de milhares de nicaraguenses. A eleição de 2021, a mais recente, foi amplamente contestada por observadores internacionais e pela oposição, que denunciaram fraude generalizada e o encarceramento de candidatos rivais. Aquele pleito serviu como ensaio para o que viria: a consolidação do poder sem qualquer constrangimento democrático.

A reação internacional foi imediata e severa. O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu que o governo restabelecesse o Estado de Direito e garantisse eleições livres. Os Estados Unidos advertiram que não permaneceriam passivos diante do que chamaram de "ditadura". A União Europeia exigiu que a Nicarágua convocasse eleições "em conformidade com as normas internacionais". Nenhuma dessas pressões, porém, tem poder para reverter decisões tomadas por um governo que já demonstrou estar disposto a ignorar críticas externas e a reescrever sua própria Constituição quantas vezes for necessário.

O que acontece agora é o fechamento de um cerco que vinha se apertando há anos. Ortega não precisa mais fingir competição política. A reforma eleitoral torna explícito o que era implícito: a Nicarágua não terá mais eleições genuínas enquanto ele estiver no poder. O país entrou em uma nova fase de seu colapso democrático, onde as instituições formais — o Congresso, o Judiciário, as Forças Armadas — funcionam como extensões da vontade de um único homem e sua família. A aprovação desta terça-feira não é um evento isolado; é o ponto final de uma sentença que Ortega começou a escrever há anos.