MPT processa Luciano Hang por assédio eleitoral; pede R$ 30 milhões

Luciano Hang, dono das Lojas Havan, enfrenta agora uma ação do Ministério Público do Trabalho por assédio eleitoral. O processo foi aberto após um discurso que o empresário proferiu para funcionários durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas, Goiás, no dia 29 de agosto. O MPT pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de uma série de outras medidas que incluem compensações individuais aos empregados afetados, um vídeo de retratação de Hang e garantias de que a empresa não repita condutas semelhantes.

No discurso em questão, Hang criticou a proposta de acabar com a escala 6x1 — o regime de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias e folga um. Segundo o empresário, a mudança aumentaria os custos das empresas em 15%, elevaria os preços dos produtos entre 10 e 15%, e reduziria o poder de compra dos trabalhadores. Ele classificou a proposta como um "estelionato eleitoral" e afirmou que ela serviria apenas para conquistar votos nas eleições de outubro. Na sequência, Hang alertou os funcionários de que, caso a proposta fosse aprovada, eles teriam que "arranjar outro emprego" para compensar a perda de renda.

O argumento central do MPT é que o discurso não se limitou a criticar uma proposta trabalhista. Ele associou uma escolha política a consequências diretas e negativas para os próprios trabalhadores — perda de renda, redução do poder de compra, desemprego. Os procuradores argumentam que existe uma assimetria de poder fundamental na relação de emprego: o patrão representa a empresa institucionalmente, e suas manifestações são naturalmente lidas pelos funcionários como orientação, pressão ou até ameaça, mesmo quando não há uma ordem explícita de voto. Por isso, determinadas mensagens podem ser interpretadas como coercitivas, independentemente da intenção declarada.

Este não é o primeiro episódio envolvendo Hang e acusações de assédio eleitoral. Em 2018, na véspera da eleição presidencial, o empresário realizou reuniões com funcionários de suas lojas para questionar seus votos e afirmou que, dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas. Hang negou irregularidades naquela ocasião e classificou a decisão como "descabida e ideológica".

O conceito de assédio eleitoral abrange várias formas de pressão. Pode incluir ameaças de demissão, promessas de benefícios ou promoções, exigência de uso de materiais eleitorais, tentativas de descobrir em quem o funcionário pretende votar, constrangimentos em reuniões e retaliações por posições políticas. Mas a forma mais comum é o que os especialistas chamam de "terror psicológico" — quando o trabalhador é exposto a cenários negativos que seriam consequência de determinada escolha política. Segundo um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho divulgado com exclusividade, essa modalidade aparece em 81,9% dos processos analisados. Nos últimos anos, o assédio eleitoral também migrou para o ambiente digital, com grupos corporativos usados para propaganda política, compartilhamento obrigatório de conteúdos eleitorais e monitoramento do posicionamento político de empregados.

Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos de assédio eleitoral no país, conforme dados do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral. O número de denúncias, porém, é muito maior. Em 2022, o MPT recebeu 3.370 denúncias — um recorde. Em 2026, até o momento, foram 74 denúncias, mas a campanha eleitoral acabou de começar.

A defesa de Hang afirma que o empresário apenas exerceu seu direito de opinar sobre a proposta e nega que tenha praticado assédio eleitoral. Em nota, Hang argumenta que não mencionou candidato ou partido, não pediu voto para ninguém e não determinou em quem ninguém deveria votar. Ele diz que apenas expressou sua opinião sobre uma proposta em debate no país, no contexto de falar sobre a importância do trabalho e da liberdade de poder trabalhar. Hang também afirma que vive "situações como essa" desde que se manifestou publicamente em 2018, e que quando um empresário se posiciona e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.

Além do pedido de R$ 30 milhões em dano moral coletivo, o MPT quer que Hang pague danos morais individuais aos empregados afetados em valor não inferior a vinte vezes o último salário recebido. A ação também pede que Hang grave um vídeo de retratação em 48 horas e que a empresa assegure a liberação de seus empregados nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto no salário. O processo inclui ainda a proibição de qualquer nova manifestação política em lojas e eventos da rede e a implementação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa. O caso será julgado pela Justiça do Trabalho de Goiânia.