MPF e DPU cobram celeridade em desapropriação para novo Complexo de Saúde Mental em Alagoas

Na sexta-feira (25), representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Estado de Alagoas, da Braskem e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) sentaram-se à mesma mesa com uma pauta objetiva: o cronograma do acordo que prevê a construção do novo Complexo de Saúde Mental, que vai abrigar o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), o único hospital totalmente SUS na área de saúde mental em Alagoas.

O acordo foi firmado entre o Estado e a empresa na Ação Civil Pública nº 0802657-19.2024.4.05.8000. O ponto de atrito na reunião foi a demora do Estado em iniciar o processo de desapropriação do imóvel onde o complexo será erguido. A procuradora da República Niedja Kaspary, do MPF, classificou essa demora como injustificada e irrazoável, em descompasso com a urgência que o caso exige, já que o hospital atende usuários do SUS de todo o estado. Pela DPU, Diego Alves alertou que o atraso compromete não só o cronograma, mas também a futura construção, que ainda depende de licenças e alvarás.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) respondeu que o caso é conduzido pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e que já houve contato com os proprietários do imóvel. A estimativa do órgão é que não haverá resistência à desapropriação. O valor previsto é de R$ 27 milhões.

Como encaminhamento, ficou definido que o Estado deve formalizar a notificação dos proprietários e avançar nas negociações até 30 de setembro. Depois disso, caberá à PGE notificar a Braskem, que fará o depósito do valor acordado e permitirá o início da obra. A empresa confirmou que já provisionou os recursos e se comprometeu a fazer o depósito judicial imediatamente após ser notificada. Segundo Kaspary, a prioridade do MPF e da DPU é a construção rápida do novo equipamento, porque a população alagoana não pode esperar por um serviço de atendimento integral e gratuito em saúde mental.

A história é antiga. Desde 2021, MPF, DPU e o Ministério Público de Alagoas acompanham a situação do HEPR, orientando laudos técnicos e estimulando negociações com a Braskem. Em 2023, as instituições pediram urgência ao governo estadual para viabilizar um novo complexo, com 160 leitos e infraestrutura moderna. Em 2024 foi ajuizada a ação civil pública, e em dezembro daquele ano a Justiça homologou o acordo para a obra, depois de negociações descritas como intensas.

A nova unidade será custeada integralmente pela Braskem, como indenização ao Estado pela necessidade de realocar o hospital atual, situado em área instável por causa da atividade minerária da empresa. Laudos do Conselho Federal de Medicina apontaram a inviabilidade técnica e a insalubridade da estrutura existente.

O projeto prevê um hospital de perfil moderno e humanizado, alinhado à política nacional de saúde mental. Não funcionará como manicômio, mas integrado à rede de atenção psicossocial, com internações breves voltadas à estabilização de crises, reinserção comunitária e trabalho multiprofissional articulado com CAPS e ambulatórios. Também será hospital-escola, contribuindo para a formação de profissionais. A Portaria GM/MS nº 757/2023, do Ministério da Saúde, manteve a possibilidade de hospitais psiquiátricos especializados no SUS e disciplinou regras de transição para o custeio; isso se aplica ao novo HEPR, que preservará o mesmo cadastro no CNES.

Para MPF e DPU, impedir ou atrasar a obra seria um grave retrocesso na política de saúde em Alagoas, penalizando a população mais vulnerável, que depende exclusivamente do SUS. O próximo marco é o prazo de 30 de setembro para a notificação dos proprietários, seguido da notificação à Braskem e do depósito, além das licenças e alvarás ainda pendentes.