MP recorre e pede até 27 anos para dono do Porsche que matou motorista de app em São Paulo

Na segunda-feira (2), dois promotores do Ministério Público de São Paulo, Rodolfo Morais e Lucas Schaefer, protocolaram uma apelação no Tribunal de Justiça pedindo que a pena do empresário Fernando Sastre Filho seja aumentada. Ele foi condenado a 17 anos, um mês e dez dias de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e pelas lesões gravíssimas sofridas por Marcus Rocha. Para os promotores, a punição ficou aquém do que o caso exige.

O acidente aconteceu em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital. Sastre dirigia um Porsche, havia bebido e bateu a 136 km/h na traseira do Renault Sandero de Ornaldo, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o limite de velocidade é de 50 km/h. Marcus, então amigo do empresário, estava no banco do passageiro do carro esportivo. Câmeras de monitoramento registraram a batida.

A sentença foi fixada pela juíza Melanie Liesenberg, após um julgamento de dois dias no Fórum Criminal da Barra Funda, que terminou na quinta-feira (30). Os jurados entenderam que Sastre assumiu o risco de matar ao beber e dirigir em alta velocidade. Ele foi condenado por homicídio qualificado por perigo comum, na modalidade de dolo eventual, pela morte de Ornaldo, e por lesão corporal gravíssima contra Marcus.

Na apelação, os promotores falam em "erro e injustiça no tocante à aplicação da pena" e pedem uma condenação em "patamar não inferior a 24 anos a 27 anos e dez meses de reclusão". Antes do julgamento, a acusação pretendia uma pena superior a 20 anos; depois da sentença, concluiu que o cálculo ficou abaixo do compatível com a gravidade do crime. O recurso sustenta que a conduta de Sastre teve "censurabilidade extraordinária" e que circunstâncias agravantes não foram devidamente pesadas: o consumo de álcool, a velocidade muito acima da permitida, as tentativas de pessoas próximas de impedi-lo de dirigir e a decisão de assumir o volante mesmo com sinais de embriaguez e após os alertas.

Outro ponto atacado é a confissão. Ao ser interrogado, Sastre admitiu pela primeira vez ter bebido antes de dirigir. "Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica", disse. "Eu bebi dois drinks." A juíza reconheceu a atenuante da confissão espontânea, o que reduziu a pena em cerca de um ano e meio, para pouco mais de 17 anos. Para o MP, o abatimento foi excessivo: a admissão veio só ao fim do processo, após mais de dois anos e meio, quando depoimentos, vídeos e outras provas já indicavam que ele havia bebido.

A Promotoria afirma ainda que Sastre participou de uma "operação coordenada de fraude probatória" ao enganar a Polícia Militar para ser liberado sem o teste do bafômetro. Segundo o recurso, bombeiros registraram que ele aparentava estar "etilizado". Além disso, o MP quer que as penas pelos crimes contra Ornaldo e Marcus sejam somadas, o que ajudaria a chegar ao patamar pedido.

A defesa também vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri. No julgamento, os advogados defenderam que o caso fosse desclassificado para homicídio culposo na direção de veículo, sem intenção nem assunção do risco de matar, hipótese em que a pena iria de 2 a 4 anos. Atuam na defesa Jonas Marzagão, Eliseu Soares Neto, João Victor Gonçalves e Eugênio Malavasi.

A apelação do MP será examinada por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão colegiada de desembargadores. Não há data prevista para o julgamento.