MP prende ex-diretor da Fazenda em operação contra fraude de ICMS em Piracicaba

Na manhã de quinta-feira, 3 de setembro, policiais do Ministério Público de São Paulo prenderam André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária da Fazenda estadual, em um condomínio no bairro São Dimas, em Piracicaba. Weiss estava armado e portava R$ 400 mil em espécie. A prisão marcou o ponto de ruptura de uma investigação que havia permanecido em sigilo, revelando um esquema sofisticado de corrupção, fraude tributária e lavagem de dinheiro que operava dentro da própria Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O mecanismo era direto em sua lógica perversa: agentes públicos recebiam propina de intermediários que buscavam grandes empresas contribuintes. Em troca, esses servidores aceleravam e liberavam créditos acumulados de ICMS — o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — que as empresas tinham direito a recuperar. A propina cobrada chegava a 10% do valor total do crédito a ser pago. Um dos investigados confessou ter recebido mais de R$ 13,6 milhões em propina ao longo de apenas quatro anos, oferecendo uma medida do tamanho da operação.

Piracicaba emergiu como um centro logístico crucial da fraude. Investigadores identificaram um escritório tributário no bairro Jardim Europa que mantinha relações financeiras com a banca do advogado João André Buttini de Moraes, preso na mesma operação. Entre essas duas entidades houve repasses milionários. Além disso, Weiss e sua companheira realizaram transações imobiliárias na cidade que despertaram suspeita. Em um caso particularmente flagrante, um imóvel avaliado em R$ 141 mil foi declarado por Weiss pelo valor de R$ 620 mil — uma discrepância que os promotores interpretam como tentativa de inserir dinheiro ilícito no sistema financeiro legal. Os investigadores também rastrearam transferências de Weiss para seu cunhado, um advogado com escritório em Piracicaba, e agora apuram se as contas bancárias e participações empresariais desse parente foram usadas como canal para lavar recursos provenientes do esquema.

A investigação, que se baseou em delações premiadas, gravações, quebra de sigilos bancários e dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, revelou que o grupo operava em dois núcleos distintos. De um lado, intermediários da iniciativa privada identificavam grandes empresas e negociavam com elas a possibilidade de obter créditos de ICMS de forma acelerada. Do outro, servidores públicos da Fazenda recebiam sua parcela do dinheiro arrecadado e garantiam que os procedimentos administrativos necessários para reconhecer e liberar esses créditos fossem cumpridos. O que deveria ser um mecanismo legítimo de restituição tributária — o ICMS-ST, regime no qual uma empresa recolhe antecipadamente o imposto devido pelas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria — foi transformado em um mercado clandestino onde até os atos administrativos se tornaram mercadoria.

O Ministério Público investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. A operação se estendeu pela capital, interior paulista, Grande São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Secretaria da Fazenda, em nota, afirmou que colabora com as investigações desde uma operação anterior realizada no ano passado sobre o mesmo assunto. Segundo a pasta, aquelas ações já resultaram na demissão de cinco pessoas, uma exoneração e o afastamento de 17 servidores públicos sem pagamento de salários. As empresas envolvidas no esquema estão sendo responsabilizadas, e esse processo já gerou a cobrança de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros. A investigação continua em andamento, com o Ministério Público apurando a extensão completa da rede e os valores totais desviados.