MP-PR abre apuração sobre câmera em banheiro de escola cívico-militar no Paraná

Na segunda-feira (19), um grupo de estudantes do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foi protestar em frente à escola. O motivo era uma câmera que, segundo eles, estava escondida dentro do banheiro feminino. Os alunos contaram à RPC-TV que o aparelho ficava atrás de uma proteção de tomada e emitia uma luz vermelha. Ao perguntarem à direção do que se tratava, ouviram que era um sensor de fumaça.

Uma aluna retirou o equipamento do banheiro. Outro estudante fotografou a tela de monitoramento das câmeras da escola, que fica dentro da sala dos militares. As imagens circularam nas redes sociais e mostram, parcialmente, as cabines dos sanitários e a área comum em frente a elas, onde os estudantes eventualmente também podem trocar de roupa.

A direção da escola apresentou outra versão em comunicado aos pais. Segundo o texto, as câmeras estavam direcionadas às portas de entrada dos banheiros masculino e feminino, e não ao interior deles. Não captariam os espaços destinados às necessidades fisiológicas, e a finalidade seria acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar. O comunicado afirma que o aluno que fotografou a tela não tinha autorização para entrar na sala dos monitores militares, diz que as circunstâncias serão apuradas e classifica a retirada da câmera como ato de vandalismo. Também reafirma compromisso com a segurança, a dignidade e a privacidade dos estudantes.

A 4ª Promotoria de Justiça de Cambé instaurou procedimento para apurar o caso nas esferas cível e criminal. A Polícia Civil abriu inquérito. A câmera em banheiro, se confirmada, violaria o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que trata de intimidade e privacidade, além da LGPD e do ECA.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) enviou representantes à escola na quarta-feira (21) para uma vistoria e criou uma comissão para apurar os fatos, esclarecer as circunstâncias e indicar os encaminhamentos cabíveis. Na tarde do mesmo dia, decidiu afastar os gestores da escola de forma cautelar, até o fim da apuração.

Na terça-feira (20), a pasta já havia assinado uma resolução que proíbe a instalação e o uso de câmeras de videomonitoramento, ou de qualquer dispositivo de captação ou gravação de imagens, em banheiros, sanitários e vestiários da rede pública estadual. A proibição vale também para equipamentos instalados fora desses ambientes que permitam captar imagens de seu interior, ainda que parcialmente. O descumprimento, por ação ou omissão, pode levar à apuração de responsabilidade administrativa dos envolvidos, inclusive da equipe diretiva, sem prejuízo de responsabilização civil e penal. A Seed lembra que a legislação já proibia a prática e que os diretores sempre foram orientados a segui-la; a resolução serviria para reforçar a regra.

O colégio tem mais de 1.000 alunos: 599 no ensino fundamental e 423 no ensino médio. Outras escolas estaduais também têm câmeras em salas de aula, corredores e acessos, mas a Seed não informou em quantas unidades. A Folha ligou cinco vezes para a escola na quarta, em horários diferentes, e foi informada de que os gestores estavam em reuniões. Deixou recado e não teve retorno até a publicação.

O que a comissão da Seed, o inquérito da Polícia Civil e a apuração do Ministério Público concluírem deve definir responsabilidades e esclarecer qual era, de fato, o alcance das câmeras da escola.