Motta instala comissão na próxima semana para analisar fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão especial na próxima semana para examinar propostas de emenda constitucional que buscam eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada semanal de trabalho. O anúncio veio do presidente da Casa, Hugo Motta, que também confirmou que o relator ainda não foi definido e que a votação no plenário deve ocorrer em maio.

O caminho até aqui começou na quarta-feira anterior, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o avanço da matéria. O deputado Paulo Azi, relator na CCJ, analisou dois textos principais: uma proposta da deputada Erika Hilton que reduz a jornada para quatro dias por semana com implementação em 360 dias, e outra do deputado Reginaldo Lopes que estabelece 36 horas semanais com prazo de dez anos para entrada em vigor. Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma emenda constitucional — que reduz o limite semanal para 40 horas e transforma a escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Atualmente, a jornada máxima permitida é de 44 horas semanais.

Motta tem defendido que uma emenda constitucional é o melhor caminho porque ofereceria maior segurança jurídica. A comissão especial agora terá a responsabilidade de analisar o conteúdo das propostas e fazer eventuais modificações antes que o tema chegue ao plenário.

O relatório de Azi, embora não tenha avançado sobre o mérito da questão, trouxe recomendações importantes. O deputado sugere a discussão de uma regra de transição progressiva para que o setor produtivo se adapte. Ele cita exemplos internacionais do Chile, Colômbia e México, onde reformas similares foram implementadas gradualmente, com reduções escalonadas conforme o porte da empresa. Azi também aponta que a reestruturação da jornada teria impactos que vão além da esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social e a Previdência. Ele propõe compensações fiscais às empresas, especialmente redução de tributos sobre a folha de pagamentos, e recomenda que a comissão especial investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa.

Os números em jogo são substanciais. A Confederação Nacional da Indústria estima que uma redução de 44 para 40 horas semanais elevaria entre 178,2 bilhões e 267,2 bilhões de reais por ano os custos com empregados formais, um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de fevereiro deste ano aponta um aumento de 7,84% no custo médio do trabalho celetista para uma jornada de 40 horas, embora na indústria e no comércio o efeito estimado seja inferior a 1% do custo operacional total. O governo calcula que 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros — 74% dos profissionais com carteira assinada — têm jornadas acima de 40 horas. Em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, gerando despesas para a Previdência.

O setor produtivo expressa preocupação com os impactos. Representantes da indústria e comércio argumentam que o aumento de custos para empregadores prejudicaria a competitividade das empresas e afetaria a geração de novas vagas de emprego. Economistas, por sua vez, destacam que o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que viriam principalmente com aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Ambas as casas precisam aprovar a emenda constitucional para que ela seja promulgada e entre em vigor. O texto aprovado resultaria na escala 4x3, com redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.