Moraes pede investigação contra Mendonça por improbidade e abuso de autoridade

Mendonça atuou como julgador e investigador simultaneamente
Moraes aponta que a conduta de Mendonça inverteu os papéis nas investigações, comprometendo a imparcialidade.
Mark

Por que Moraes não apresentou essa acusação diretamente contra Mendonça, em vez de encaminhá-la a Fachin?

Mimi

Porque a Constituição e o regimento do STF estabelecem que investigações sobre crimes de magistrados precisam ser analisadas por um órgão colegiado, não por um ministro isolado. Moraes está seguindo o procedimento correto.

Luke

Mas isso significa que Moraes está pedindo que Fachin abra uma investigação, ou que Fachin apenas receba o pedido? Há diferença entre encaminhar e garantir que algo aconteça.

Mark

Quais são as acusações mais graves contra Mendonça?

Mimi

A manipulação de documentação e a quebra da cadeia de custódia. Se as provas foram alteradas ou selecionadas conforme a conveniência de Mendonça, qualquer processo baseado nelas fica comprometido.

Luke

O relatório da PF afirma que isso aconteceu, ou apenas que o formato que Mendonça exigia permitiria que isso acontecesse? Há evidência de manipulação real ou apenas de oportunidade estrutural?

Mark

Mendonça direcionou investigações contra Moraes e Alcolumbre especificamente?

Mimi

Moraes afirma que sim, citando motivos pessoais e políticos. Mas o documento não detalha quais investigações específicas foram direcionadas ou qual era o objetivo.

Luke

Isso é uma acusação grave, mas precisamos saber: há provas de que investigações contra esses nomes foram abertas ou intensificadas por ordem de Mendonça, ou é uma inferência baseada no padrão geral de conduta?

Mark

Qual é o papel de Paulo Gonet nessa história?

Mimi

O relatório da PF menciona mensagens que indicam proximidade entre Gonet e um assessor de Mendonça. Não está claro o que essas mensagens revelam ou se Gonet estava envolvido nas irregularidades.

Luke

Exatamente. "Proximidade" é vago. Sem saber o conteúdo das mensagens ou o contexto, não podemos afirmar que Gonet estava envolvido em nada. Isso é um detalhe que precisa de mais clareza.

  • Moraes acusa Mendonça de ter invertido a lógica investigativa ao indicar previamente à PF quais medidas cautelares apresentar, transformando o relator em diretor de fato das operações.
  • O relatório da Polícia Federal aponta ruptura na cadeia de custódia das provas — falha grave que pode comprometer a validade de tudo que foi produzido sob a supervisão de Mendonça.
  • O pedido nomeia alvos concretos do suposto direcionamento político: o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elevando o caso de uma disputa interna a um conflito com dimensões institucionais amplas.
  • Mensagens reveladas no relatório sugerem articulação entre o procurador-geral Paulo Gonet e um assessor de Mendonça, expandindo o círculo de suspeitos além do ministro acusado.
  • Mendonça permanece em silêncio, e o destino do pedido repousa agora nas mãos do presidente Fachin e do colegiado do STF, cujo próximo movimento definirá se a Corte aceita investigar um dos seus.

No limiar de setembro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes formalizou perante o presidente do STF um pedido de investigação contra o colega André Mendonça, acusando-o de improbidade administrativa, abuso de autoridade e direcionamento político de operações policiais. O gesto, fundamentado em relatório da Polícia Federal e nos próprios dispositivos constitucionais, não é uma condenação, mas um convite à instituição para que examine a si mesma. Quando um tribunal supremo é chamado a julgar um de seus próprios membros, o que está em jogo não é apenas a conduta de um homem, mas a credibilidade do edifício inteiro.

Na noite de 3 de setembro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes formalizou um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que fosse aberta investigação contra o ministro André Mendonça. O documento, inserido no contexto do inquérito sobre fake news, acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político durante sua atuação como relator das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado funções da Polícia Federal, interferindo em investigações que deveriam permanecer sob controle da corporação. O ministro também aponta que o colega conduziu de forma irregular possíveis colaborações premiadas e direcionou apurações contra alvos específicos por razões pessoais e políticas — chegando a indicar previamente quais medidas cautelares a PF deveria solicitar, uma inversão que compromete a independência do processo.

A base factual do pedido vem de um relatório da própria Polícia Federal, que descreve em Mendonça uma 'flagrante perda de imparcialidade' e a postura de 'julgador como investigador'. O documento aponta ainda manipulação de documentação que quebrou a cadeia de custódia das provas — protocolo essencial para garantir sua integridade. O formato de consulta exigido por Mendonça, segundo Moraes, permitia ao ministro selecionar ou suprimir registros conforme sua conveniência.

O pedido cita nominalmente dois alvos do suposto direcionamento político: o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um detalhe adicional amplia o escopo do caso: mensagens reveladas no relatório indicam proximidade entre o procurador-geral Paulo Gonet e um assessor de Mendonça, sugerindo articulações que extrapolam a figura do ministro acusado.

Moraes fundamenta o encaminhamento na Constituição e no regimento do STF, que reservam a um órgão colegiado — e não a um ministro isolado — a análise de possível crime praticado por magistrado. Até o fechamento da reportagem, Mendonça não havia se pronunciado. O caso coloca em xeque questões que transcendem a disputa entre dois ministros: a independência das investigações policiais, a imparcialidade da magistratura e a confiança institucional no próprio Supremo.

Na quinta-feira, 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, formalizou um pedido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que seja aberta investigação contra o colega ministro André Mendonça. O documento, apresentado no contexto do inquérito sobre fake news, acusa Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político durante sua atuação como relator das Operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Segundo Moraes, a conduta de Mendonça teria se desviado fundamentalmente dos princípios que regem a magistratura. O ministro argumenta que Mendonça usurpou as funções das autoridades policiais na direção das investigações, interferindo em procedimentos que deveriam permanecer sob controle da Polícia Federal. Além disso, Moraes aponta que o colega teria conduzido de forma irregular as negociações de possíveis colaborações premiadas e direcionado investigações contra alvos específicos motivado por razões pessoais e políticas. Mendonça teria, inclusive, indicado previamente quais medidas cautelares a PF deveria apresentar — uma inversão da ordem investigativa que compromete a independência do processo.

O relatório da Polícia Federal, citado por Moraes, fornece a base factual para as acusações. O documento aponta que Mendonça atuou com "flagrante perda de imparcialidade" e que suas ações resultaram em uma postura de "julgador como investigador". Particularmente grave, segundo o relatório, foi a manipulação de documentação que quebrou a cadeia de custódia — o protocolo essencial que garante a integridade das provas. Moraes cita especificamente o formato de consulta que Mendonça exigia, observando que esse procedimento permitia ao ministro selecionar, suprimir ou alterar documentação conforme sua conveniência, prejudicando a produção probatória.

Moraes fundamenta seu pedido na Constituição Federal e no regimento interno do STF, que estabelecem ser competência de um órgão colegiado — não de um ministro isoladamente — analisar a possível prática de crime por magistrados. Dessa forma, o pedido não é uma acusação direta, mas um encaminhamento formal para que o tribunal como instituição examine a conduta de Mendonça.

O pedido também menciona nomes específicos que teriam sido alvo de direcionamento político nas investigações: o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da União-AP. Essa indicação sugere que as investigações conduzidas por Mendonça não apenas desviaram de procedimentos corretos, mas também serviram a objetivos políticos concretos.

Um detalhe adicional emerge do relatório da PF: mensagens reveladas indicam proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e um assessor de Mendonça, sugerindo possíveis articulações que extrapolam a esfera do próprio ministro acusado.

Até o momento da publicação, André Mendonça não havia se manifestado sobre as acusações. O próximo passo dependerá de como o presidente Fachin e o tribunal colegiado do STF receberem o pedido de investigação. O caso toca em questões fundamentais sobre a independência das investigações policiais, a imparcialidade da magistratura e os limites do poder de um ministro relator — temas que transcendem a disputa entre os dois ministros e afetam a confiança institucional no próprio Supremo.

Moraes afirmou que a atuação de Mendonça teve como resultado a 'atuação de julgador como investigador'
— Alexandre de Moraes, em petição ao STF
O formato exigido por Mendonça permitia ao ministro selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia
— Relatório da Polícia Federal, citado por Moraes
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