Moraes nega irregularidades e classifica investigação de Mendonça como 'inconstitucional e ilegal'

Alexandre de Moraes quebrou o silêncio pela primeira vez desde que a Operação Compliance Zero começou a envolvê-lo em suspeitas. Na segunda-feira, 14 de setembro, o ministro enviou uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, respondendo aos relatórios que o acusam de irregularidades envolvendo o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro. A resposta chegou na véspera de um julgamento crucial: nesta terça-feira, 15 de setembro, o plenário da Corte analisaria um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e decidiria se havia base para abrir uma investigação formal contra o próprio Moraes.

Na manifestação, Moraes foi direto: negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou nunca ter favorecido o Banco Master ou Vorcaro, e disse que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira. Mas seu argumento central não era apenas negar os fatos — era questionar a própria legalidade da investigação. Segundo Moraes, o ministro André Mendonça, que determinou a investigação, agiu de forma "absolutamente inconstitucional e ilegal" ao instaurar procedimentos investigativos contra um ministro da Corte sem pedido da Procuradoria-Geral da República, sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

O ministro argumentou que o relatório da Polícia Federal não apontava nenhum indício de infração penal de sua parte e se baseava apenas em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro. Moraes sustentou que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, nunca entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação e nunca vazou informações. Um de seus argumentos mais contundentes foi sobre a própria prisão de Vorcaro: o banqueiro foi capturado no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando se preparava para embarcar, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular. Se houvesse vazamento, argumentou Moraes, Vorcaro teria tido tempo de se preparar ou destruir provas. O sucesso da operação, na verdade, demonstrava que o investigado não tinha conhecimento prévio do mandado contra si.

Outro ponto central da defesa foi a contestação das mensagens. Moraes afirmou que o relatório não apresentava nenhuma mensagem de sua autoria que indicasse consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais. O relatório, segundo ele, tentava atribuir-lhe responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tivessem sido efetivamente enviadas a ele por mensagem. Moraes também criticou a metodologia do relatório da Polícia Federal, argumentando que as provas não foram preservadas adequadamente e que as conclusões foram construídas a partir de interpretações e recortes de mensagens, sem comprovação técnica.

Ao tratar das motivações por trás das acusações, Moraes não hesitou em usar linguagem forte. Classificou a investigação como tendo finalidade "político-eleitoral" e a descreveu como uma tentativa de "vingança". Essas eram alegações feitas pelo próprio magistrado em sua manifestação.

Mendonça, por sua vez, também apresentou um documento na segunda-feira defendendo as medidas que adotou durante a condução da investigação. O ministro justificou uma reunião presencial com delegados responsáveis pelo caso argumentando que era necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Vorcaro. Mendonça afirmou que a "intimação direta e presencial dos delegados" foi adotada por cautela e para preservar o andamento das investigações, garantindo que as informações permanecessem restritas aos investigadores diretamente envolvidos. Segundo Mendonça, a medida não representava atribuição de suspeitas a nenhuma autoridade — era apenas um procedimento de segurança.

O julgamento marcado para terça-feira 15 de setembro seria o momento em que o Supremo teria que lidar com questões fundamentais: a validade do relatório, o alcance da análise que os ministros poderiam fazer, e a própria participação de integrantes diretamente citados no caso. A sessão foi convocada pelo presidente Fachin em meio a uma série de discussões sobre esses temas. O que estava em jogo era não apenas a reputação de Moraes, mas também questões sobre os limites do poder investigativo dentro da própria Corte.