Em meio ao silêncio que costuma seguir as grandes disputas eleitorais, o Brasil viu a Justiça voltar sua atenção ao dinheiro que sustentava os acampamentos e as manifestações espalhadas pelo país após a derrota de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de custear esses atos, numa decisão tornada pública em 17 de novembro de 2022. A medida parte de relatórios da Polícia Rodoviária Federal e expressa a tentativa do Estado de separar a livre reunião do uso de recursos para minar a democracia.
Moraes manda bloquear contas de 43 pessoas e empresas ligadas a atos antidemocráticos
Uma reação absolutamente proporcional do Estado
Mark
Em termos práticos, o que Moraes determinou?
Mimi
O bloqueio das contas de 43 pessoas e empresas, com cumprimento imediato pelo Banco Central, e depoimentos de todos à Polícia Federal em até dez dias.
Mark
Por que a decisão tem força de mandado?
Mimi
Por causa da urgência. Assim o Banco Central pode ser intimado, até por meio eletrônico, sem esperar a tramitação normal.
Luke
Mas em que se baseia a suspeita?
Mimi
Em relatórios da Polícia Rodoviária Federal, segundo o ministro. Eles falam de empresários que bancariam refeições, banheiros químicos, barracas e caminhões.
Luke
Convém notar que isso é o que Moraes diz que os relatórios apontam. Os documentos em si não foram detalhados na reportagem, e os investigados são suspeitos, não condenados.
Mark
E o argumento sobre o poder econômico?
Mimi
Ele sustenta que a riqueza dos empresários e o tamanho de suas empresas ampliam o dano potencial dos atos, e por isso pede uma reação proporcional do Estado.
Luke
Os nomes dos 43 alvos não aparecem no texto, e também não sabemos quanto dinheiro foi bloqueado. O enquadramento como abolição violenta do Estado Democrático de Direito é uma possibilidade levantada pelo ministro, não uma acusação formal.
Mark
O que observar agora?
Mimi
Os depoimentos à PF no prazo de dez dias e as diligências que ela indicar.
O Pulso
- A decisão ganhou força de mandado e obriga o Banco Central a bloquear de imediato as contas dos 43 investigados.
- Relatórios da PRF descrevem empresários pagando refeições, banheiros químicos, barracas e caminhões para os protestos.
- Moraes fala em abuso reiterado do direito de reunião, com o objetivo de romper o Estado Democrático de Direito.
- A Polícia Federal tem dez dias para ouvir todos os alvos e pode ampliar as diligências conforme avançar.
- O desfecho depende das provas dos depoimentos: sem elas, não há como saber se haverá responsabilização criminal.
Em meio ao silêncio que costuma seguir as grandes disputas eleitorais, o Brasil viu a Justiça voltar sua atenção ao dinheiro que sustentava os acampamentos e as manifestações espalhadas pelo país após a derrota de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio das contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de custear esses atos, numa decisão tornada pública em 17 de novembro de 2022. A medida parte de relatórios da Polícia Rodoviária Federal e expressa a tentativa do Estado de separar a livre reunião do uso de recursos para minar a democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear as contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de ligação com a organização dos atos antidemocráticos que se espalharam pelo país depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições. A decisão foi tornada pública em 17 de novembro de 2022.
Pela urgência, Moraes determinou que a própria decisão tenha força de mandado, com intimação imediata do Banco Central para cumprir o bloqueio sem demora. Ao mesmo tempo, mandou a Polícia Federal ouvir todos os alvos em até dez dias e indicar as diligências que julgar necessárias, o que lhe dá margem para ampliar a apuração.
O fundamento são relatórios da Polícia Rodoviária Federal, segundo os quais empresários financiavam refeições, banheiros químicos, barracas e caminhões para os protestos. Moraes destacou o patrimônio dos investigados e o alcance de suas empresas, com milhares de empregados, como fatores que ampliam o potencial danoso dessas manifestações, e defendeu uma reação proporcional do Estado para proteger direitos fundamentais.
O ministro também descreveu o deslocamento de caminhões para Brasília como inautêntico e coordenado, ligado a uma reunião ilícita nos arredores do Quartel General do Exército. Para ele, o conjunto dos fatos pode configurar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Agora, cabe à Polícia Federal ouvir os 43 alvos, e o que apurar definirá se haverá responsabilização criminal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear as contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de ter alguma ligação com a organização dos atos antidemocráticos que se espalharam pelo país depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições. A ordem foi dada em decisão tornada pública em 17 de novembro de 2022.
Pela urgência das medidas, Moraes determinou que a própria decisão tenha força de mandado. Isso significa que o Banco Central do Brasil e o seu presidente devem ser intimados, inclusive por meios eletrônicos, para cumprir o bloqueio de imediato. Na decisão, o ministro registrou a necessidade de providenciar "as devidas intimações" para que não haja demora na execução.
O ministro também mandou a Polícia Federal colher os depoimentos de todos os alvos em até dez dias. Além disso, a PF deve indicar as diligências que considerar necessárias, o que deixa a corporação com margem para ampliar a apuração.
O fundamento central da decisão são relatórios da Polícia Rodoviária Federal. Segundo Moraes, os documentos apontam que empresários estariam financiando os atos com uma estrutura completa: refeições, banheiros químicos e barracas, que serviriam à manutenção do que ele chamou de abuso do direito de reunião. Os relatórios também citam o fornecimento de vários caminhões para reforçar o que o ministro qualificou de manifestação criminosa.
Moraes deu peso especial à condição financeira dos investigados. Para ele, o potencial danoso das manifestações ilícitas fica ampliado porque os empresários apontados têm, como pessoas físicas, quantias vultosas de dinheiro e comandam empresas de grande porte, com milhares de empregados sujeitos às políticas de trabalho que elas adotam. Diante desse quadro, defendeu uma reação "absolutamente proporcional do Estado", destinada a preservar direitos e garantias fundamentais e a afastar a possível influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas.
O ministro descreveu ainda o contexto dos protestos. Desde o segundo turno, afirmou, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado de forma ilícita e criminosa a propagar o descumprimento e o desrespeito ao resultado das urnas. Na avaliação dele, esses movimentos teriam como objetivo o rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção.
Moraes classificou como "inautêntico e coordenado" o deslocamento de caminhões para Brasília nas últimas semanas, com destino a uma reunião ilícita nos arredores do Quartel General do Exército, que teria como finalidade romper a ordem constitucional. Segundo o ministro, esse conjunto de fatos pode configurar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O próximo passo está nas mãos da Polícia Federal, que tem dez dias para ouvir os 43 alvos. O que ela apurar nesses depoimentos e nas diligências adicionais deve indicar se haverá responsabilização criminal.
Citações Notáveis
Segundo Moraes, o deslocamento de caminhões para Brasília foi inautêntico e coordenado, com fins de rompimento da ordem constitucional.— Alexandre de Moraes, ministro do STF
Quer a matéria completa?
Leia o original em Valor Econômico ↗
General News