Moraes ignorou alerta da PF e quebrou sigilo de fonte jornalística

Em abril, um delegado da Polícia Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes com um aviso claro: os diálogos que havia encontrado nos equipamentos de um jornalista maranhense revelavam quem havia fornecido informações para suas reportagens, e aquela proteção estava garantida pela Constituição. O delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho explicou que não havia juntado essas mensagens aos autos justamente por isso — o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal resguarda o sigilo da fonte como direito inviolável.

Moraes respondeu no mesmo dia com um despacho que desconsiderou o alerta. O ministro reconheceu que a Constituição proclama essa proteção, mas considerou que o caso era uma exceção. Luís Pablo Conceição Almeida, o jornalista em questão, estava sendo investigado por supostamente perseguir o ministro Flávio Dino através de publicações em seu blog. Moraes determinou que a PF juntasse as provas nos autos em 48 horas, abrindo caminho para que o sigilo fosse quebrado.

O que Luís Pablo havia publicado era simples: reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Segundo a investigação, um delegado da PF aposentado chamado Raimundo Cutrim — que havia sido secretário de Segurança do estado — havia obtido essas informações em sistemas de acesso restrito e as repassado ao jornalista pelo WhatsApp. Cutrim era aliado do governador Carlos Brandão. Dino havia sido vice do governador anterior e agora ocupava uma cadeira no Supremo.

Em agosto, cinco meses após apreender os celulares e notebook de Luís Pablo, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra os informantes do jornalista. Cutrim foi um dos alvos. Também foi alvo o advogado Diogo Diniz Lima, que segundo a investigação havia feito pagamentos de cem mil reais a Luís Pablo — embora a PF tenha informado a Moraes que não era possível afirmar que o jornalista recebeu dinheiro para fazer reportagens contra Dino. A operação transformou em ação penal o que havia começado como investigação jornalística.

O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, chamou a decisão de "aberração jurídica" e disse que Moraes havia cometido um "erro grotesco" ao quebrar uma cláusula pétrea da Constituição por meio de um simples despacho. Entidades de jornalismo e direito criticaram a medida. Quando o caso veio à tona, Moraes respondeu que o sigilo de fonte é uma garantia constitucional, mas que nunca deve servir como escudo para práticas criminosas — que sigilo de fonte é essencial para a democracia, não um instrumento para associações criminosas.

O contexto político do Maranhão pesava sobre tudo isso. Cutrim era aliado de Brandão. Dino havia rompido com o governador após deixar o cargo de vice. Agora, com Dino no Supremo, havia inquéritos em andamento com Brandão e seus aliados entre os investigados. O governador se queixava de não ter acesso aos autos e acusava Dino de usar a toga para perseguir adversários políticos. Dino, por sua assessoria, afirmava estar afastado da política e sem motivos para se declarar impedido de julgar.

Luís Pablo nega ter monitorado Dino e seus familiares. Ele é réu em um processo de 2017 acusado de integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado. A assessoria de Dino negou irregularidades no uso dos veículos, afirmando que o STF havia solicitado aparato de segurança para o ministro e seus familiares quando estivessem no Maranhão, e que a investigação mostrou acesso ilegal a informações sigilosas de segurança que foram utilizadas em monitoramento clandestino. O que começou como uma reportagem sobre uso de carro oficial havia se transformado em uma guerra judicial entre facções políticas, com a Constituição e a liberdade de imprensa no meio do caminho.