Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar autorização de vídeo com IA em convenção do PL

No sábado, durante a convenção eleitoral do PL, um vídeo de 46 segundos foi exibido para os presentes. Nele, a imagem de Jair Bolsonaro aparecia contra um fundo branco, dirigindo-se ao público. O ex-presidente falava sobre estar preso e silenciado por uma decisão que considerava injusta. Havia um detalhe crucial: aquela não era a voz e a imagem reais de Bolsonaro. Era inteligência artificial.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, soube do vídeo pela imprensa. Na terça-feira, 28 de julho, ele determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse, em até 48 horas, se o ex-presidente havia autorizado o uso daquele material. A questão não era menor. Se Bolsonaro tivesse concordado com a divulgação, Moraes consideraria a conduta grave o suficiente para reverter a prisão domiciliar humanitária — o regime atual em que Bolsonaro cumpre pena na sua casa em Brasília — para o regime fechado, em uma cela.

Moraes fundamentou sua posição em decisões anteriores nas quais havia vedado manifestos político-eleitorais de qualquer natureza, independentemente do meio usado. A legislação eleitoral também proíbe o uso de imagem de pessoas sem autorização prévia. O ministro enfatizou que essa vedação é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais. O direito à imagem é um direito fundamental, mas seu uso para fins eleitorais depende de consentimento expresso ou de participação voluntária inequívoca em atos de campanha.

Há um cenário alternativo. Se a defesa comprovar que Bolsonaro não sabia do vídeo, a responsabilidade recairia sobre Flávio Bolsonaro e sobre o PL. A legislação eleitoral proíbe deepfakes. Dois advogados da campanha de Flávio Bolsonaro já haviam respondido à corte eleitoral argumentando que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso — apenas simular a imagem e a voz. Mas essa defesa chegava tarde. Moraes já havia ampliado as restrições ao regime domiciliar de Bolsonaro em 17 de julho, após a divulgação de uma carta que o filho havia lido na convenção anterior. Naquela ocasião, o ministro proibiu visitas de Flávio por 90 dias, vetou contatos políticos até as eleições de outubro e suspendeu visitas por 30 dias. Ele chamou de patética a alegação de que essas regras tornariam Bolsonaro incomunicável.

O caso também está sob análise no Tribunal Superior Eleitoral. Após sorteio, o ministro Kassio Nunes Marques tornou-se o relator da ação. Ele terá a responsabilidade de decidir sobre a regularidade da conduta. A representação contra o PL e Flávio Bolsonaro foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo, 26 de julho, acusando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Moraes deixou claro que a jurisprudência do TSE reconhece manifestações de apoio político autênticas, mas não simuladas, manipuladas ou fruto de atribuição indevida. Bolsonaro, porém, já havia sido condenado pelo Supremo, teve seus direitos políticos suspensos e o uso de redes sociais proibido. O vídeo de inteligência artificial, portanto, não era apenas uma questão técnica. Era um teste dos limites daquilo que lhe era permitido fazer enquanto cumpria pena.