Moradores de Maceió temem que recuperação extrajudicial da Braskem afete indenizações

Na segunda-feira, 24 de agosto, a Braskem entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo. A petroquímica busca reestruturar aproximadamente 10,9 bilhões de dólares em dívidas financeiras. Para muitos dos que vivem em Maceió, porém, o anúncio trouxe menos alívio que apreensão — a sensação de que a empresa está encontrando uma porta de saída no momento em que deveria estar prestando contas.

Desde 2018, quando tremores e rachaduras começaram a aparecer no bairro do Pinheiro, o solo de Maceió vem cedendo. O fenômeno se alastrou para os bairros de Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. A culpa, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil divulgado em maio de 2019, foi a extração de sal-gema realizada pela Braskem desde 1976. A empresa fechou os poços em novembro de 2019, mas o estrago já estava feito. Cerca de 60 mil pessoas precisaram deixar suas casas. A Defesa Civil identificou mais de 14 mil imóveis na região afetada; 78% deles já foram demolidos. Não se trata apenas de números. São vizinhanças inteiras que desapareceram, negócios que fecharam, vidas que foram interrompidas.

Jackson Douglas Ferreira de Souza, 45 anos, é um dos afetados. Ele integra o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem e resume o paradoxo em uma frase: "Quem faliu, quem quebrou e quem sente as consequências são os moradores dos bairros afetados, não a Braskem". O movimento questiona agora se a recuperação extrajudicial não se tornará um escudo para a empresa, protegendo-a enquanto milhares de famílias ainda aguardam reparação integral e indenizações justas.

A Braskem afirma que a medida tem escopo "estritamente financeiro" e que não afeta os compromissos assumidos em Maceió. A empresa diz que a recuperação "não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos assumidos" na cidade. Mas Ricardo Melro, defensor público que acompanha os processos de várias vítimas, vê a situação de forma diferente. Sua preocupação é concreta: com a empresa em recuperação extrajudicial, quem garante que ela terá capacidade de suportar novas condenações e depois pagar os créditos das vítimas? "A preocupação é com o futuro, principalmente com a capacidade da empresa de suportar novas condenações e, depois, de pagar os créditos das vítimas", explica.

Os números das obrigações da Braskem em Maceió são volumosos. Desde 2019, a empresa criou um Programa de Compensação Financeira para indenizar proprietários de imóveis. Até o fim de junho deste ano, havia apresentado 19.205 propostas de indenização — 100% das solicitações recebidas. Dessas, 19.144 foram aceitas e 19.132 pagamentos já haviam sido realizados. Somados os pagamentos de indenizações e aluguéis sociais, a Braskem afirma ter desembolsado 4,25 bilhões de reais desde a criação do programa. Além disso, a empresa fechou acordos com a Prefeitura de Maceió em julho de 2023, no valor de 1,7 bilhão de reais, e com o Governo de Alagoas em novembro de 2025, no valor de 1,2 bilhão de reais, dividido em dez parcelas anuais.

Mas há muito mais em jogo. Nas 14 ações civis públicas conduzidas pela Defensoria Pública, as pretensões econômicas solicitadas em favor das vítimas chegam a aproximadamente 17 bilhões de reais. O valor inclui cerca de 5 bilhões em pedidos de danos morais, 4 bilhões pela desvalorização de imóveis no entorno das áreas afetadas, 1,7 bilhão relacionado à comunidade dos Flexais e aproximadamente 2 bilhões em uma ação que busca revisar o mapa de risco para incluir outras vítimas. Em junho, a Justiça Federal em Alagoas aceitou parcialmente uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e 13 pessoas ligadas à mineração de sal-gema, acusando-os de crimes ambientais e de apresentar estudos e relatórios ambientais falsos ou enganosos.

Os Flexais, localizados em Bebedouro, ilustram uma camada adicional de sofrimento. O bairro não está na área diretamente afetada pelo afundamento, mas seus moradores permaneceram enquanto as vizinhanças ao redor foram esvaziadas. O comércio local entrou em colapso. Valdemir Alves dos Santos, 55 anos, que vive na região e mantém um comércio, diz que as obras estruturantes realizadas pela Braskem por meio de acordos com a Prefeitura não trouxeram de volta a vida que existia antes. "Não teve uma melhoria que trouxesse a alegria que sentíamos antes de tudo isso. A Braskem tenta com paliativos e maquiagem esconder o que fez com as nossas vidas", afirma. Para ele, o pedido de recuperação extrajudicial é mais uma forma de a empresa se afastar das consequências do desastre.

Ricardo Melro, com cerca de 30 anos de carreira jurídica, afirma considerar "incomum" o que tem visto em determinados processos do caso Braskem. Segundo ele, o encerramento antecipado de algumas ações impede a análise de fatos novos e de estudos técnicos que surgiram durante o andamento das ações. "No caso Braskem, surgiram novas evidências, novos estudos, inclusive internacionais, que demonstram erros de metodologia local, provas de captura de órgãos técnicos e novas situações que precisam ser enfrentadas", diz. O defensor afirma que pode solicitar medidas judiciais, principalmente de caráter cautelar, caso identifique risco concreto para o cumprimento de indenizações e futuras condenações. Enquanto isso, a Defesa Civil continua monitorando a região e aponta redução na velocidade do processo de afundamento do solo, mas afirma que precisa de mais estudos para confirmar essa possível desaceleração.