Montenegro entre 17 líderes da UE que rejeitam cortes na coesão e PAC

Dezassete líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro português, entregaram esta sexta-feira uma carta à presidência irlandesa do Conselho da União Europeia com uma mensagem clara: não é hora de a Europa recuar nas suas ambições orçamentais. O documento, revelado pela agência Lusa, defende a preservação integral dos fundos de coesão e da Política Agrícola Comum no próximo quadro financeiro plurianual, que cobrirá o período de 2028 a 2034.

Os subscritores — um grupo que se autodenomina "amigos da coesão" e que inclui Portugal, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Eslovénia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia — reconhecem que a União enfrenta um contexto estratégico em transformação. Mas essa realidade, argumentam, não justifica cortes em políticas que estão consagradas nos tratados fundadores. A carta sustenta que estas duas políticas continuam tão relevantes quanto sempre, promovendo a convergência entre Estados-membros e regiões, reforçando o mercado único e apoiando as zonas rurais e as áreas menos desenvolvidas.

O pano de fundo desta iniciativa é a proposta inicial da Comissão Europeia para o próximo orçamento, que já contempla reduções em ambas as políticas. Os 17 líderes argumentam que aprofundar esses cortes não modernizaria o orçamento da União — apenas o enfraqueceria e poderia comprometer o apoio público ao projeto europeu. Para eles, a Política Agrícola Comum e a política de coesão contribuem decisivamente para a competitividade europeia e para a segurança alimentar, ao mesmo tempo que prestam um apoio concreto a milhões de cidadãos. Reduzir o seu financiamento, na sua perspetiva, seria um erro estratégico.

Mas os signatários não se limitam a dizer o que não querem. Propõem também caminhos alternativos para financiar novas prioridades. Mostram-se disponíveis para trabalhar de forma construtiva no lado das receitas, sugerindo a exploração de novos recursos próprios que sejam justos, simples e não regressivos. Indicam ainda a possibilidade de recorrer a instrumentos de dívida europeia limitados e direcionados para prioridades estratégicas claramente identificadas, ou a um reembolso mais gradual do NextGenerationEU, o mecanismo que financiou os programas de recuperação e resiliência após a pandemia.

Um terceiro ponto de discórdia é a questão dos rebates — os descontos de que beneficiam os Estados-membros que mais contribuem para o orçamento comunitário. Os 17 líderes opõem-se à sua manutenção no próximo orçamento, argumentando que as circunstâncias que originalmente justificaram estas correções mudaram radicalmente. Naquela altura, o objetivo era corrigir um encargo excessivo sobre as contribuições de determinados Estados-membros. Hoje, sustentam, essa justificação já não se aplica.

A carta representa uma posição unificada de um grupo de países que, embora geograficamente dispersos, partilham interesses comuns em matéria de financiamento europeu. Alguns deles — como Portugal, Espanha, Grécia e os países da Europa de Leste — são historicamente grandes beneficiários dos fundos de coesão. Outros, como a Itália, combinam essa dependência com um papel significativo nas políticas agrícolas. A sua ação conjunta sinaliza que as negociações sobre o próximo orçamento europeu serão complexas e que o consenso sobre reduções está longe de ser garantido. A presidência irlandesa do Conselho receberá agora uma pressão considerável para considerar estas posições nas próximas fases das discussões orçamentais.