Ministros do STF devem ser julgados por seus pares para garantir independência

A questão de quem deve julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal não é meramente técnica. Ela toca no cerne da independência judicial e na capacidade da corte de funcionar sem sofrer interferências políticas ou perseguições pessoais. Quando um ministro é julgado por seus pares — seus colegas na mesma instituição — existe uma proteção contra ataques infundados que poderiam desestabilizar o tribunal e comprometer a autoridade de suas decisões. Processos levianos contra membros da corte criam ruído institucional. Mas isso não significa que investigações legítimas devam ser ignoradas. O desafio está em garantir que denúncias genuínas sejam apuradas com eficiência, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade que a instituição precisa para funcionar.

Este sistema de julgamento por pares não é exclusivo do Poder Judiciário. O Legislativo funciona de forma semelhante: parlamentares gozam de imunidades que lhes permitem ter prisões relaxadas pela própria Casa, processos suspensos, e em casos de perda de mandato, são julgados pelos membros de sua respectiva Casa. A lógica é a mesma em ambos os casos — proteger a independência funcional daqueles que exercem funções públicas de alto nível contra perseguições indevidas. O que varia é o tipo de crime julgado. Quando se trata de infrações penais comuns, os ministros do STF são julgados por seus pares. Mas crimes de responsabilidade — aqueles definidos na Lei de Impeachment, como proferir julgamento quando se é suspeito na causa ou proceder de modo incompatível com a honra e dignidade da função — são julgados pelo Senado Federal, não pela corte.

O impeachment existe como instrumento de freios e contrapesos. É uma ferramenta necessária para garantir que as instituições funcionem dentro de limites éticos e legais. Mas há um paradoxo: nunca foi utilizado contra um ministro do STF. A razão é estrutural. Senadores são julgados pela corte, e muitos deles têm processos pendentes de julgamento. Esse conflito de interesses cria uma situação em que o instituto do impeachment permanece adormecido, não porque seja desnecessário, mas porque quem teria poder para acioná-lo teme represálias judiciais. A lógica que deveria funcionar — senadores dispostos a investigar ministros — fica paralisada por essa interdependência.

A Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro foram construídos sobre um cenário ideal: a presunção de que os membros das instituições compreenderiam a importância de manter a respeitabilidade pública de seus órgãos. Essa premissa repousa na ideia de que zelar pela boa imagem da instituição da qual se faz parte é responsabilidade de seus integrantes. Como disse o imperador estoico Marco Aurélio, o que é bom para a colmeia é bom para a abelha. As partes dependem do todo. Os ministros dependem da autoridade que lhes é outorgada pelo tribunal. E o tribunal depende do agir ético, probo e republicano daqueles que o compõem.

Em 8 de janeiro de 2023, o prédio do Supremo Tribunal Federal foi devastado. Sua credibilidade, porém, permaneceu intacta junto ao povo brasileiro. O cenário inverso seria catastrófico: um prédio de pé, mas uma instituição esvaziada porque seus membros não possuem a integridade necessária para o exercício da função. Isso importa porque o STF é o órgão encarregado de guardar o texto constitucional brasileiro. Os ministros precisam julgar uns aos outros não por corporativismo, mas porque deles depende a saúde da instituição que possui a missão mais valiosa para a segurança e manutenção do Estado democrático de Direito no país.