Ministro do TSE revoga liminar e anula votos de Garotinho na eleição do Rio

Na sexta-feira, 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, fez uma reviravolta em sua própria decisão. Meses antes, ele havia concedido uma liminar que garantia a Anthony Garotinho acesso aos fundos eleitoral e partidário, além de horário gratuito de propaganda. O plenário do tribunal havia confirmado essa decisão. Agora, Marques a revogava completamente, argumentando que as circunstâncias que a justificavam já não existiam.

A razão era simples e definitiva: Garotinho havia sido declarado inelegível. A Justiça Eleitoral negou o registro de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro, e quando o ex-governador recorreu dessa decisão no Tribunal Regional Eleitoral, também foi rejeitado. Na quarta-feira anterior, sua equipe jurídica levou o caso ao TSE em última tentativa. Mas o ministro não viu motivo para manter as proteções que havia concedido. "Inexistem as razões para a manutenção das garantias", escreveu em sua decisão.

O fundamento da inelegibilidade vinha de longe. Garotinho havia sido condenado por improbidade administrativa. A condenação remontava ao período em que trabalhou como secretário de Governo durante a administração de sua esposa, Rosinha Matheus, que governou o Rio entre 2003 e 2006. Essa mancha no histórico, segundo a Justiça Eleitoral, o tornava inelegível para concorrer a qualquer cargo.

Mas havia uma complicação prática: o nome de Garotinho já constava na urna eletrônica. Os eleitores poderiam votar nele. A decisão de Marques, porém, deixava claro que esses votos não seriam contados como válidos. Figurariam como "anulados sub judice" — anulados enquanto o processo judicial prosseguisse. "Mesmo o nome do postulante constando na urna eletrônica, os votos a ele destinados não devem ser considerados válidos para qualquer fim", escreveu o ministro.

Marques justificou a revogação invocando o "dever da Justiça Eleitoral de evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade do pleito". Argumentou que, enquanto não houvesse julgamento do recurso contra a decisão original, não havia base legal para manter Garotinho em condição de candidato sub judice. A decisão foi comunicada com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio.

O timing da decisão tinha peso político imediato. Garotinho ocupava a terceira posição nas pesquisas de intenção de voto e era considerado peça-chave no tabuleiro eleitoral do Rio. A anulação de seus votos alterava significativamente o cenário. Eduardo Paes, ex-prefeito carioca pelo PSD, que liderava as pesquisas, teria maiores chances de vencer no primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Isso era importante para Paes porque evitaria um segundo turno contra Douglas Ruas, deputado federal pelo PL e apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro. Ruas vinha crescendo rapidamente nas pesquisas conforme se tornava mais conhecido do eleitorado fluminense, alimentado pela máquina bolsonarista. Um segundo turno entre Paes e Ruas tenderia a ser altamente polarizado e nacionalizado — exatamente o cenário que Paes buscava evitar.