Ministro diz que Auxílio Brasil começa a ser pago em novembro, sem detalhar fonte de recursos

Na quarta-feira (20), diante da imprensa, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, começa a ser pago em novembro, com valor mínimo de R$ 400. Sobre de onde sairá o dinheiro, o ministro deu poucas informações.

Roma também falou da fila do Bolsa Família, que o governo pretende zerar em dezembro, quando o novo programa já estará em funcionamento. Nas palavras dele, o pagamento começa em novembro e a fila acaba em dezembro. Hoje, segundo o ministro, o programa permanente atende 14,7 milhões de famílias, e a meta é chegar perto de 17 milhões, mais precisamente 16,9 milhões.

Sobre o valor, ele lembrou que os pagamentos do Bolsa Família variam bastante, de menos de R$ 100 a mais de R$ 500. O Auxílio Brasil, de modo geral, terá reajuste de 20%. Roma explicou que esse percentual não incide sobre um valor unitário, e sim sobre a execução de todo o programa permanente.

O ministro disse ainda que o governo trabalha em um programa transitório, que iria até dezembro de 2022. A finalidade seria equalizar os pagamentos, para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400.

É aqui que a falta de detalhes pesa. Roma não apontou a fonte dos recursos, num momento de crise fiscal no país. Afirmou apenas que as equipes social e econômica trabalham em conjunto, inclusive com o Congresso, para que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, tudo seja viabilizado dentro das regras fiscais.

O ministro comentou também o fim do auxílio emergencial, encerrado em outubro. Segundo ele, o benefício atendeu, em tempo recorde, metade da população brasileira, em especial quem teve a atividade afetada pela pandemia. Roma disse que o auxílio emergencial consumiu R$ 358 bilhões entre 2020 e 2021.

O Auxílio Brasil terá nove modalidades, três delas formando o núcleo básico. O Benefício Primeira Infância é voltado a famílias com crianças de até 3 anos incompletos, pago por criança, com limite de cinco benefícios por família. O Benefício Composição Familiar atende famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos; hoje o Bolsa Família limita o benefício a jovens de até 17 anos, e o governo diz que a ampliação busca estimular a permanência nos estudos até concluir ao menos um nível de escolarização formal. Aqui o limite também é de cinco benefícios por família. O terceiro é o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, acionado quando, somadas as modalidades anteriores, a renda mensal per capita da família continua abaixo da linha de extrema pobreza, sem limite de integrantes.

As demais modalidades vêm da base do Bolsa Família: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Junior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.

Roma disse que a equipe busca dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento caminhe junto com a responsabilidade fiscal. O que fica a observar é a tramitação da PEC dos Precatórios, da qual o ministro faz depender a viabilização do programa.