Às vésperas do primeiro turno, o governo Lula transformou a regulamentação das apostas online em um dilema de consciência nacional: de um lado, a promessa de proteger famílias do vício; do outro, empresas que confiaram no Estado e agora veem seus investimentos suspensos no limbo. O ministro Dario Durigan chama a medida de plebiscito, uma consulta ao eleitor sobre o que deseja para o país. Mas a pergunta feita pelo Planalto esbarra numa antiga verdade: onde o jogo é proibido, ele tende a não desaparecer, apenas a mudar de endereço.
Ministro de Lula diz que eleição será plebiscito sobre proibição das bets
Nenhum centavo será ressarcido.
Mark
Por que o ministro chama a proibição de plebiscito?
Mimi
Porque, para ele, a medida força um debate público sobre querer ou não as bets no país. Durigan diz que Lula criou uma espécie de plebiscito para as pessoas refletirem.
Mark
Mas o governo mesmo regulamentou o setor em 2023, não?
Mimi
Sim, e é essa a virada. As empresas pagaram 30 milhões de reais de outorga por licenças de cinco anos e não receberão ressarcimento.
Luke
Vale separar: o plebiscito é a descrição do ministro, não uma consulta formal. A MP foi assinada por Lula em 25 de setembro, e não há votação popular prevista no texto.
Mark
E os 70 mil sites bloqueados?
Mimi
É o número que Durigan citou na entrevista, de bloqueios desde o início da regulamentação.
Luke
Exato, é número do ministro, sem detalhamento na reportagem. Também não sabemos quantos desses sites ainda operam.
Mark
E o argumento de que proibir não funciona?
Mimi
Veja cita a China, com 145 bilhões de dólares apostados no ano passado apesar da proibição, e a estimativa da LCA de 43 bilhões de reais em sites ilegais no Brasil.
Luke
Esses dados da LCA são de uma consultoria, e a previsão de que a proibição fortalece facções é projeção da reportagem e das empresas, que têm interesse direto. Ainda é cenário, não fato consumado.
El Pulso
- A Medida Provisória 1.394, assinada em 25 de setembro, revogou de forma abrupta a regulamentação de 2023 e fechou as portas das bets às vésperas da eleição.
- Empresas que pagaram outorga de 30 milhões de reais por licenças de cinco anos veem o investimento ameaçado e não têm previsão de ressarcimento.
- O setor vive um limbo jurídico, à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e de uma votação da MP no Congresso.
- O governo aponta o bloqueio de cerca de 70 mil sites ilegais como prova de que a medida combate o problema, enquanto o mercado alerta que a proibição empurra apostas para a clandestinidade.
- Projeções de 43 bilhões de reais em apostas ilegais e o exemplo chinês sugerem que o destino da política será decidido nos tribunais e no Congresso.
Às vésperas do primeiro turno, o governo Lula transformou a regulamentação das apostas online em um dilema de consciência nacional: de um lado, a promessa de proteger famílias do vício; do outro, empresas que confiaram no Estado e agora veem seus investimentos suspensos no limbo. O ministro Dario Durigan chama a medida de plebiscito, uma consulta ao eleitor sobre o que deseja para o país. Mas a pergunta feita pelo Planalto esbarra numa antiga verdade: onde o jogo é proibido, ele tende a não desaparecer, apenas a mudar de endereço.
Na reta final da campanha presidencial, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou a decisão mais controversa do governo de plebiscito. Em entrevista à CNN, ele explicou que a proibição das casas de apostas online, assinada por Lula em 25 de setembro pela Medida Provisória 1.394, serve para que a população reflita se realmente quer as apostas liberadas. A reviravolta é marcante: o mesmo governo que regulamentou o setor em 2023 agora o veta.
Do outro lado estão as empresas que cumpriram todas as exigências. Cada uma pagou 30 milhões de reais de outorga por uma licença de cinco anos, sem contar investimentos e custos operacionais. Nenhum centavo será devolvido, já que o Planalto nega direito a indenização. Enquanto aguardam o Supremo e o Congresso, o setor vive em suspenso, e a insegurança jurídica pesa sobre a imagem do país para investidores.
Durigan prefere falar do combate às operadoras ilegais, que já teriam sido bloqueadas em cerca de 70 mil sites. Empresas e especialistas, porém, lembram que nenhum país eliminou por completo o jogo online. A China, mesmo com proibições e punições severas, viu seus cidadãos gastarem 145 bilhões de dólares em apostas no ano passado, mais que a loteria oficial. No Brasil, o temor é que o mercado ilegal, que já movimentou 43 bilhões de reais, fortaleça o crime organizado e sirva à lavagem de dinheiro.
O governo, segundo Durigan, acredita que o dinheiro das apostas rende mais nas mãos das famílias. Ainda assim, o futuro da medida depende da MP no Congresso e das ações no Supremo, que dirão se a proibição se sustenta ou se o país precisará encontrar outro caminho.
Em entrevista à CNN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, definiu a decisão mais controversa da reta final da campanha presidencial com uma palavra: plebiscito. "O que Lula fez foi uma espécie de plebiscito para que as pessoas possam refletir sobre isso", disse. Durigan, que além de ministro é porta-voz da campanha à reeleição para temas econômicos, explicava assim a medida que proibiu as casas de apostas online no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno, a Medida Provisória 1.394, que veda o funcionamento das bets. A virada foi brusca: foi o próprio governo petista que, em 2023, no primeiro ano do mandato, regulamentou o setor e abriu caminho para a operação legal. Na leitura de Durigan, a proibição serve para que a população discuta se de fato quer as apostas liberadas.
As empresas que cumpriram todas as exigências da regulamentação atacaram duramente a medida. Cada uma pagou outorga de 30 milhões de reais por uma licença de cinco anos, fora os investimentos e os custos de operação. Nenhum centavo será devolvido, já que o Palácio do Planalto nega qualquer direito a indenização. A quebra dos contratos, segundo a avaliação da reportagem de Veja, alimenta a insegurança jurídica que afasta investidores do Brasil.
O setor está, por ora, em um limbo jurídico. Espera uma eventual decisão favorável do Supremo Tribunal Federal e a votação da MP 1.394 pelo Congresso. Na entrevista, Durigan preferiu destacar o combate às operadoras ilegais: segundo ele, cerca de 70 mil bets ilegais foram bloqueadas desde o início da regulamentação. Queixou-se também da pouca abertura dos interessados para discutir o tema. "A todo o momento, foi difícil discutir", afirmou.
Empresas legalizadas e especialistas, conforme a reportagem, são unânimes em dizer que nenhum país conseguiu proibir por completo o jogo online. O exemplo citado é a China, onde os jogos de azar são vetados desde 1949. Em 2020, Pequim proibiu ainda que seus cidadãos apostassem em sites estrangeiros, com punições que vão de multa a prisão. Ainda assim, os chineses gastaram 145 bilhões de dólares em apostas no ano passado, mais que os 91 bilhões movimentados pela loteria oficial do país.
O risco, argumenta a reportagem, é que o mercado ilegal sirva ao crime organizado, que o usaria para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outras atividades. Dados da consultoria LCA mostram que o mercado brasileiro movimentou 97 bilhões de reais em apostas no ano passado, dos quais 43 bilhões ficaram com sites ilegais. Para este ano, a expectativa é de 100 bilhões de reais em apostas. Antes da proibição total, projetava-se que os ilegais ficassem com 41 bilhões, menos que no ano anterior.
O recuo previsto viria de maior fiscalização e de ações policiais contra facções. O mercado legal colaborava com o Ministério Público e a polícia, fornecendo informações estratégicas sobre sites suspeitos de ligação com quadrilhas. Com a proibição, segundo Veja, todo o mercado tende a migrar para a ilegalidade, o que fortaleceria as facções.
Durigan tratou o assunto por outro ângulo. "O governo acha que o dinheiro das apostas é mais bem utilizado pelas famílias para outros gastos", disse. O destino da MP no Congresso e das possíveis ações no Supremo dirá se a proibição se sustenta.
Citas Notables
O que Lula fez foi uma espécie de plebiscito para que as pessoas possam refletir sobre isso.— Dario Durigan, ministro da Fazenda, à CNN
O governo acha que o dinheiro das apostas é mais bem utilizado pelas famílias para outros gastos.— Dario Durigan, ministro da Fazenda
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