Ministra garante que Governo não fragiliza ICNF mas admite estar a analisar instituição

A ministra do Ambiente compareceu esta terça-feira à Comissão parlamentar para responder a questões sobre o futuro do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, depois de três partidos — Iniciativa Liberal, Livre e PAN — terem solicitado esclarecimentos sobre uma possível fusão com a Agência Portuguesa do Ambiente. Maria da Graça Carvalho foi clara: não há fusão em curso. O que há, disse, é uma análise cuidadosa de como a instituição pode funcionar melhor.

A ministra começou por reafirmar o papel central do ICNF nas políticas ambientais e de biodiversidade do país. Recordou que a instituição conta com 113 sapadores florestais já em funções e outros 61 em processo de recrutamento — um reforço que, na sua leitura, demonstra compromisso com o fortalecimento, não com o enfraquecimento. O financiamento também subiu: as transferências do Fundo Ambiental para o ICNF saltaram de 47 milhões de euros em 2024 para 73 milhões em 2025, mantendo-se o mesmo valor este ano. Estes números, apresentados aos deputados, servem como resposta concreta às preocupações sobre possível degradação da instituição.

Mas a ministra não escondeu que há problemas a resolver. Admitiu estar a examinar a instituição e apontou uma questão estrutural que a preocupa: a falta de hierarquia clara entre a direção nacional do ICNF e as suas direções regionais. Isto resulta, explicou, em políticas ambientais inconsistentes de região para região. Algumas áreas rejeitam uma grande quantidade de projetos enquanto outras aprovam com critérios diferentes. Sem nomear casos específicos, Carvalho deixou claro que esta fragmentação prejudica a coerência das decisões ambientais a nível nacional.

O Governo está a trabalhar numa proposta legislativa para reforçar a presença do ICNF no terreno. A ideia é criar condições permanentes para que diretores e equipas multidisciplinares estejam nas áreas protegidas, garantindo uma gestão mais próxima das comunidades locais e dos valores naturais que precisam de proteção. A ministra enquadrou isto como parte de um padrão mais amplo de reforma: o Governo criou uma agência para a energia, outra para o clima, e está agora a analisar como melhorar o licenciamento ambiental. A área do ICNF segue o mesmo caminho — não se trata de desmantelar, mas de reorganizar para maior eficácia.

Carvalho mencionou também o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que já têm ligações à área do Ambiente. O Governo quer clarificar como estas estruturas, o ICNF e a direção nacional trabalham em conjunto — o que a ministra descreveu como um triângulo de funções que precisa de melhor definição. Não se trata de fusões ou reorganizações radicais, insistiu, mas de clareza sobre quem faz o quê e como as decisões se alinham. O Governo está também a estudar modelos europeus de gestão de parques para inspirar a reforma portuguesa.

A reunião que a ministra tem marcada para sexta-feira com todos os dirigentes do ICNF será o próximo passo. Ali, segundo Carvalho, será possível discutir em detalhe como resolver os problemas identificados e como aprofundar a ligação com a Agência Portuguesa do Ambiente — não através de fusão, mas através de melhor coordenação. O que fica claro é que o Governo vê o ICNF como instituição vital, mas também como instituição que precisa de ajustes estruturais para funcionar com maior coerência e proximidade ao terreno.