Milei tenta blindar Argentina contra inflação com reforma do Banco Central

Javier Milei enfrenta um desafio que Odisseu só precisou superar uma vez. O presidente argentino quer amarrar não apenas seu próprio governo ao mastro — impedindo que imprima dinheiro sem freio — mas também todos os seus sucessores. A aposta é estrutural, inscrita em lei, porque sabe que nenhuma norma política sozinha consegue conter a ganância fiscal.

A proposta é ambiciosa. Uma nova lei proibiria o Banco Central de financiar gastos do governo, reduziria seu mandato à preservação do valor da moeda, e exigiria maioria de dois terços no Congresso para destituir o governador da instituição — o atual nomeado pelo próprio Milei. É uma tentativa de tornar a inflação estruturalmente impossível, não apenas improvável.

O contexto explica a urgência. A Argentina sangrou inflação por décadas, um ciclo viciado de gastos excessivos seguidos de impressão de moeda para cobrir buracos. Quando Milei assumiu em dezembro de 2023, a inflação corroía 13% ao mês. Ele cortou gastos públicos com brutalidade e fechou a torneira do financiamento monetário. O resultado foi dramático: a inflação caiu para 1,9% ao mês. Mas Milei sabe que um presidente futuro, sob pressão eleitoral, pode reverter tudo. Por isso quer blindar a instituição.

As reformas propostas têm méritos. O Banco Central hoje navega cinco objetivos contraditórios, incluindo "desenvolvimento econômico com equidade social". Simplificar para um único objetivo — estabilidade monetária — faria sentido. Tornar difícil demitir o governador também é prudente. Proibir explicitamente o financiamento monetário em todos os níveis de governo ajudaria. Milei também anunciou liberalização dos mercados de capitais e seguros, além de uma lei que paralisaria automaticamente o governo se gastasse mais do que arrecadasse por vários meses seguidos.

Mas há fissuras. As reformas não melhoram o processo de nomeação dos conselheiros — apenas dificulta sua remoção, o que é estranho. A sugestão de sanções penais contra funcionários do Banco Central que facilitem impressão de moeda seria extraordinariamente incomum e provavelmente afastaria economistas talentosos. Há também lacunas evidentes. As reformas não limitam o controle cambial que o Banco Central exerce há 90 anos, um mecanismo que contribui para ciclos de calmaria seguida de crise. O Peru, antes um caso perdido, agora prospera porque sua Constituição proíbe tais restrições. Mas Milei, libertário de discurso, ainda teme a volatilidade de curto prazo o suficiente para não deixar o mercado definir livremente o preço do dólar.

Outro problema: não há clareza sobre a política monetária em si. Santiago Bulat, da consultoria Invecq, resume: "Não sabemos qual é a política monetária". Ela tem sido restritiva para manter o peso forte, o que controlou a inflação mas prejudicou o crescimento e aumentou drasticamente os empréstimos inadimplentes. O Banco Central continua focado na oferta de moeda em vez das taxas de juros, como fazem a maioria dos bancos centrais do mundo. As preferências de Milei claramente influenciam essas decisões — dificilmente um exemplo de independência.

Há também um problema político fundamental. Um Congresso futuro poderia reverter essas reformas com relativa facilidade. A exigência de dois terços para destituir o governador poderia ser revogada com maioria simples. Aumentar o custo político da prodigalidade monetária não garante que ela não ocorra. O que realmente impede políticos de interferir em bancos centrais são as normas políticas — a crença compartilhada de que certos temas estão fora dos limites. A tarefa real de Milei é mudar essas normas, e a melhor maneira é vencer eleições e entregar resultados como defensor da austeridade.

Por enquanto, as condições parecem favoráveis. Milei concorre à reeleição em outubro de 2027 sem adversários fortes. Reduziu a inflação drasticamente — após um aumento no início do ano, ela cai novamente. Três agências elevaram a nota de crédito da Argentina. O Banco Central compra dólares sensatamente para aumentar reservas. Estendeu uma linha de swap de 19 bilhões com a China por mais cinco anos. O FMI está satisfeito. Mas os argentinos estão menos convencidos. A aprovação de Milei caiu ao nível mais baixo do mandato em julho. O crescimento é desigual, concentrado em petróleo e setores que empregam poucos. A economia deve crescer menos de 3% este ano. O emprego formal cai. A atividade econômica contraiu em maio pelo segundo mês consecutivo. Escândalos de corrupção não ajudaram — Milei demorou demais para demitir seu chefe de gabinete envolvido em irregularidades. A reforma do Banco Central é inteligente, mas sua consolidação depende de algo que nenhuma lei garante: vitória eleitoral.