Mesmo após ordem de Trump, FCPA não some: DOJ vai usá-la contra cartéis e crime organizado

A Lei das Práticas de Corrupção no Exterior, a FCPA, foi colocada em suspenso por uma ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a análise publicada pelo Consultor Jurídico, o objetivo seria liberar as empresas americanas para fazer mais negócios em outros países e ampliar as fontes de receita do país. Essa é a leitura do autor do texto, não uma declaração oficial da Casa Branca.

A aplicação da lei fica no limbo por tempo indeterminado, ou pelo menos até que o governo crie, como diz o decreto, algo para ocupar o lugar dela. Isso deve exigir a cooperação do Congresso, onde os republicanos têm maioria no Senado e na Câmara. O autor descreve essa maioria como totalmente submissa a Trump.

A FCPA, no entanto, não deve desaparecer por completo. Um memorando da procuradora-geral Pamela Bondi determina que o Departamento de Justiça (DOJ) use a lei contra os cartéis das drogas e o crime organizado internacional. O documento se chama "Eliminação Total dos Cartéis e Organizações Criminosas Transnacionais", as chamadas TCOs, e reúne um pacote de medidas.

Uma delas manda a Unidade da FCPA, da Divisão Criminal, priorizar investigações de suborno estrangeiro que facilite as operações de cartéis e TCOs, e deixar de lado casos sem essa conexão. Os exemplos citados são o suborno de autoridades estrangeiras para facilitar o contrabando de pessoas e o tráfico de narcóticos e armas de fogo.

O memorando também suspende exigências internas do Manual de Justiça (§ 9-47.110). Elas obrigavam a autorização da Divisão Criminal para investigar e processar casos com base na FCPA e na Lei de Prevenção de Extorsão no Exterior, além de exigir que a condução ficasse com procuradores da Seção de Fraudes. Para casos de suborno ligado a cartéis e TCOs, esses requisitos deixam de valer. O texto afirma que a política exige "uma mudança fundamental em mentalidade e método".

O foco recai sobre os peixes grandes. Para líderes e dirigentes, o memorando lista como infrações mais graves e de prova mais fácil os crimes capitais, o terrorismo, a extorsão, o empreendimento criminoso contínuo (21 U.S.C. § 848), a Lei de Designação de Reis de Narcóticos Estrangeiros, a IEEPA e o uso de metralhadora. O autor observa que as condenações podem trazer multas altas, que só quem tem dinheiro consegue pagar, ponto que o memorando não menciona.

Para os de baixo escalão, o destino indicado é outro. Segundo o documento, muitas vezes será prudente buscar a remoção dos Estados Unidos de um alvo sem status de imigração, em vez de arcar com o tempo e os recursos de um processo criminal. Os recursos hoje gastos com essas prisões devem ser redirecionados para investigações sobre inspeção, interdição, apreensão e confisco de embarcações comerciais que transportem narcóticos, precursores químicos, petróleo ou vítimas de tráfico de pessoas.

O memorando prevê ainda a eliminação de "impedimentos burocráticos" a perseguições agressivas. Algumas acusações permitem processar membros e associados sem vínculo específico com tráfico de drogas ou importação de contrabando para os EUA. A revisão obrigatória antes da denúncia, nos crimes com pena capital, fica suspensa para réus supostamente ligados a cartéis. Nos casos de formação de quadrilha, cai a exigência de aprovação da Violent Crime and Racketeering Section, embora os procuradores devam contatá-la e o Escritório de Assuntos Internacionais para tratar de eventuais sensibilidades diplomáticas.

Duas forças-tarefa serão reforçadas: a Vulcan, criada para destruir a MS-13, e a Alpha, voltada a grupos de tráfico e contrabando de pessoas. Outras duas, a KleptoCapture e a Kleptocracy Asset Recovery Initiative, serão dissolvidas e terão seus recursos destinados ao projeto. Resta acompanhar o que o governo e o Congresso porão no lugar da FCPA.