Mercado reage positivamente ao novo arcabouço fiscal com alta da bolsa e queda do dólar

Na tarde de domingo, 5 de março, o mercado financeiro brasileiro respondeu com otimismo ao anúncio do novo arcabouço fiscal. Por volta das 14 horas, o Ibovespa — o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo — marcava ganhos de 1,46%, atingindo 103.304 pontos. Simultaneamente, o dólar comercial recuava 0,55%, cotado em torno de R$ 5,10. Os juros futuros também acompanhavam o movimento de queda. Esses números refletiam a expectativa do mercado em relação à nova regra fiscal que viria substituir o antigo teto de gastos, mecanismo que havia limitado o crescimento das despesas públicas à inflação.

O arcabouço fiscal apresentado pelo governo estabelecia um princípio simples mas estruturante: o crescimento das despesas seria atrelado à receita. Especificamente, os gastos poderiam aumentar até 70% da variação da receita primária dos últimos doze meses. Para ilustrar: se o governo arrecadasse R$ 100 a mais, poderia elevar suas despesas em até R$ 70. Gabriel Meira, especialista e sócio da Valor Investimentos, avaliou a apresentação como uma carta de intenções positiva. Segundo ele, o arcabouço "veio dentro do aceitável: simples e com regras claras", ainda que pudesse ter sido melhor ou pior.

Mas nem todos os analistas compartilhavam o mesmo entusiasmo. Meira apontou uma fragilidade central na estrutura: a dependência de receitas em alta. "Você achar que o governo vai continuar com a arrecadação em alta é extremamente otimista", disse o economista. Ele ressaltou que grande parte do arcabouço dependia de uma redução na taxa de juros — decisão que compete ao Banco Central, instituição teoricamente autônoma. A preocupação maior residia no limite de 70% da arrecadação: uma vez que essa despesa se tornasse fixa no orçamento, quais seriam os gatilhos para contê-la sem comprometer o resultado primário?

Rodrigo Simões, economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo, oferecia uma perspectiva diferente. Para ele, a nova regra fiscal era viável justamente porque apresentava previsibilidade e confiança. O arcabouço incluía mecanismos de autocorreção e colocava os gestores públicos em posição de clareza: se falhassem na gestão dos recursos, enfrentariam dificuldades em suas próprias atuações. Simões destacava que o modelo anterior deixava o mercado "no escuro". Durante anos, analistas tentavam prever qual seria o resultado primário, torcendo para que as despesas coubessem na receita — uma incerteza que prejudicava a inflação e complicava a política monetária do Banco Central.

O contraste era notável. Sob o teto de gastos antigo, a previsibilidade era frágil. O limite era frequentemente rompido por razões políticas e eleitoreiras, e só se sabia do impacto real no resultado primário quando estudos de impacto eram divulgados — sempre depois dos fatos. O novo arcabouço, por sua vez, estabelecia um ponto de partida claro para aumentos ou diminuições de despesas. Isso trazia ao mercado uma sensação de controle que havia faltado. A reação das bolsas e do câmbio naquela tarde refletia essa mudança de clima: não era euforia, mas alívio — a sensação de que, finalmente, havia regras do jogo que podiam ser compreendidas e precificadas.