Mensagens de Vorcaro citam votos de Moraes e Kassio em ação sobre cursos de medicina

Antes de o Supremo Tribunal Federal julgar uma ação sobre cursos de medicina, Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, escreveu uma mensagem com um prognóstico: "Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos". O texto, revelado pelo UOL nesta sexta-feira (13), aparece em um relatório da Polícia Federal que a cúpula da corporação rejeitou. O documento trata da relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro e cita mensagens que indicam que Moraes e Kassio Nunes Marques teriam antecipado a Vorcaro que votariam a favor dos interesses dele.

A ação em questão era a ADC 81, que pedia ao STF que decidisse se as regras da lei do programa Mais Médicos estavam de acordo com a Constituição. O programa, criado em 2013, buscava estimular a abertura de vagas em cidades com poucos profissionais. A lei determinava que o MEC usasse chamamento público para criar novos cursos de medicina, definindo quais municípios tinham necessidade, com base em infraestrutura e localidade.

Em 2018, no governo de Michel Temer, o MEC suspendeu a criação de novos cursos até 2023. As universidades particulares passaram então a recorrer à Justiça para abrir cursos e ampliar vagas. Em 2022, a Anup, associação que reúne essas instituições, acionou o Supremo para que a lei fosse declarada constitucional, justamente para impedir que elas continuassem obtendo autorizações judiciais.

O tema interessava a Vorcaro. O Banco Master estava ligado ao Fundo Calêndula, que participou da reestruturação financeira da Ulbra, em recuperação judicial desde 2019. O banco virou um dos principais credores da universidade e, por meio do fundo, chegou a negociar a compra de uma unidade de uma faculdade de medicina, operação que não se concretizou. A Ulbra tinha, à época, pedidos na Justiça para criar novas vagas no curso.

Em fevereiro de 2024, o julgamento chegou ao plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositam os votos, sem debate presencial. Havia cinco votos pela constitucionalidade do trecho que prevê o chamamento público, mas com divergência sobre os processos já em andamento. Moraes pediu vista e o caso foi interrompido. Pouco mais de três meses depois, em maio de 2024, ele acompanhou o relator, Gilmar Mendes: chamamento público constitucional, mas preservação dos pedidos que já tinham passado pela análise documental, como o da Ulbra. Em seu voto, Moraes argumentou que as razões de interesse social recomendavam preservar os esforços e investimentos já feitos em prol da expansão responsável do ensino médico.

O voto de Gilmar venceu, acompanhado por Moraes, Kassio, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O resultado favoreceu a causa de Vorcaro. Segundo o UOL, ele comemorou em mensagem ao sócio Maurício Quadrado: "Acabou a votação das medicinas. Ganhamos".

Procurados pela Folha, o STF e os gabinetes dos ministros responderam em partes. Moraes não se manifestou até a publicação. Kassio disse nunca ter votado a favor de Vorcaro nem trocado mensagens ou recebido pedidos dele; sua assessoria afirmou que o ministro nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e não pode ser responsabilizado por conversas de terceiros.

Os relatórios foram pedidos pelo presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou à PF a análise do celular apreendido de Vorcaro e das citações a ministros. Os documentos geraram crise na corporação: dois delegados que coordenavam investigações sobre o Master foram afastados de funções de chefia, e a cúpula mandou refazer os relatórios.

O banqueiro também teria tentado influenciar Gilmar Mendes e André Mendonça, sem sucesso. Vorcaro se reuniu com Gilmar em abril de 2024 para pedir voto em uma causa bilionária sobre usinas do setor sucroalcooleiro, mas o decano votou contra a tese dele em casos concretos. Mendonça o recebeu em março de 2025; após o encontro vir à tona, admitiu em nota que o empresário tratou de precatórios, e também votou contra os interesses dele. Novos desdobramentos dependem agora dos relatórios refeitos pela PF.