Mensagens de banqueiro a Moraes abrem margem para investigação de corrupção

Mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, reveladas na terça-feira 1º de setembro, abrem caminho para investigações que poderiam apontar crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Os diálogos, obtidos pela Polícia Federal, mostram Vorcaro questionando Moraes sobre se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso, além de solicitar encontros para discutir negócios que já estavam sob apuração. Simultaneamente, análises da PF indicam que o ministro editou um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

As informações foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e integram investigações mais amplas sobre o Master conduzidas pelo ministro André Mendonça. É importante notar que as conversas reveladas não incluem respostas que Moraes possa ter enviado a Vorcaro, nem há certeza absoluta de que todo o conteúdo foi direcionado especificamente ao ministro. Também não é possível, com base nas informações públicas até agora, aferir se Moraes tomou alguma medida concreta para beneficiar o banqueiro.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que uma eventual investigação poderia envolver, em tese, crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e até lavagem de dinheiro. Marina Coelho, doutora em processo penal pela USP, afirma que as mensagens divulgadas já justificam a abertura de uma investigação para esclarecer a atuação de Moraes. A advocacia administrativa, prevista no Código Penal, consiste em patrocinar interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário público. No contexto do caso, isso poderia significar investigar se o ministro teria intercedido em favor de Vorcaro junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para facilitar, por exemplo, a compra do Master pelo BRB.

Maíra Salomi, vice-presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo, caracteriza a advocacia administrativa como uma conduta de menor potencial ofensivo, mas inclui a corrupção passiva entre crimes de maior gravidade. Diferentemente do que se poderia imaginar, o enquadramento em corrupção passiva não depende da comprovação de que um agente público agiu efetivamente para favorecer quem lhe ofereceu vantagens indevidas. O crime trata simplesmente de funcionários públicos que solicitam ou recebem vantagem indevida. No caso de Moraes, isso poderia ser investigado se, por exemplo, o ministro tivesse combinado com Vorcaro um contrato de fachada com o escritório de sua esposa para viabilizar o recebimento de dinheiro ilegal.

Salomi também identifica nas mensagens indícios do crime de obstrução de justiça. Vorcaro perguntou se deveria sair do país e fez menção a tentativas de intimidação contra autoridades responsáveis por apurar as suspeitas de fraude financeira no Master. Gustavo Badaró, professor titular de direito processual penal da USP, ressalva que isoladamente as mensagens reveladas não permitem concluir que houve crime, mas afirma que o conteúdo pode justificar o aprofundamento das apurações. Segundo ele, em outros casos, por muito menos que isso, várias outras pessoas com foro por prerrogativa de função já tiveram autorizadas investigações contra elas no Supremo Tribunal Federal.

Bardaró aponta que, a depender dos elementos que vierem a ser apurados, poderiam ser analisadas hipóteses como corrupção, advocacia administrativa e prevaricação, quando um funcionário público faz ou deixa de fazer algum ato de ofício para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal. O professor esclarece que nem toda conduta poderia ser investigada neste contexto, mas que essas três hipóteses parecem plausíveis dependendo de outros elementos que surjam. A assessoria do STF foi questionada por email sobre se o ministro ou o tribunal gostariam de comentar, mas não respondeu até a publicação da reportagem.